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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

82.ª SESSÃO

EM 20 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Approvada a acta, e tendo-se dado conta da correspondencia, tem segunda leitura um projecto de lei apresentado pelo Sr. Reis Torgal. É admittido. - O Sr. Henrique, Kendall pede que seja nomeada uma commissão extra-parlamentar para ouvir as reclamações dos industriaes e attendê-las, no que ellas tenham de justo, na elaboração das pautas e dos tratados de commercio: pede tambem que se faça uma rigorosa vistoria á ponte D. Maria Pia, para desfazer o panico que se estabeleceu. O Sr. Ministro da Fazenda responde que lhe mereceu a maior consideração as reclamações dos industriaes, e tanto que as mandou reunir em volume para serem cuidadosamente estudadas; não vê, porem, conveniencia, na nomeação da commissão pedida.- O Sr. Carlos Ferreira queixa-se das violencias que se estão exercendo sobre os operarios da antiga fabrica da Marinha Grande, e pede providencias para se lhes pôr termo. O Sr. Ministro da Fazenda explica que já chamou a si o assumpto, o que fará cumprir rigorosamente o contrato que essa fabrica tem para com o Governo, mantendo todos os direitos nella estabelecidos.- O Sr. .Ministro das Obras Publicas responde ao Sr. Kendall que já deu ordem para ser feita a vistoria por S. Exa. pedida, e referindo-se depois a palavras proferidas em outra sessão pelo Sr. Nogueira, diz que não deu ordem para soltar presos, mas apenas pediu que não fossem mantidas as prisões, se para isso não houvesse motivos. - O Sr. Francisco Machado pede que lhe seja concedido o tempo preciso para se occupar da questão vinicola, e, sendo-lhe recusado, aproveita os minutos que faltam para se passar á ordem do dia, para dizer que a questão se mantem de pé, e que o Governo pretende ludibriar os lavradores. O Sr. Ministro da Fazenda affirma que o que declarou á commissão de vinicultura, ha de ser mantido. - Levanta-se agitação, cruzam-se apartes, e é rejeitado um requerimento do Sr. Rodrigues Nogueira para que o Sr. Ministro da Fazenda continue falando. - Na passagem para a ordem do dia mandam requerimentos para a mesa dos Srs. Rodrigues Nogueira, Montenegro e Conde de Penha Garcia. - O Sr. Montenegro annuncia tambem um aviso previo ao Sr. Presidente do Conselho.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 37, emprestimo. - O Sr. Vargas, relator, apresenta uma proposta de emenda. - Usa depois da palavra o Sr. Dias Ferreira, em seguida ao que é a sessão encerrada por se haver verificado, a requerimento do Sr. Cayolla, não haver numero sufficiente de Srs. Deputados presentes para a sessão poder proseguir.