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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

82.ª SESSÃO

EM 28 DE AGOSTO DE 1908

SUMMARIO - Approvada a acta e lido o expediente, teem segunda leitura quatro projectos de lei. - O Sr. Tavares Festas requer para entrar em discussão um projecto de lei, que apresenta, auctorizando a inesa a fazer a reforma dos serviços da Camara dos Senhores Deputados. E approvado sem discussão. - O Sr. Augusto de Castro refere-se á representação de Portugal no próximo congresso de Berlim, sobre propriedade artistica e literaria. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros. - O Sr. Conde de Azevedo apresenta um projecto de lei sobre pesca, e piscicultura. - O Sr. Araujo Lima refere se a umas considerações feitas por outros Srs. Deputados em outra sessão relativas ás congregações religiosas. - O Sr. Brito Camacho pede se faça respeitada lei sobre o defeso da caça, refere-se ao projecto sobre os açucares de Angola e Moçambique, já votado, e ao procedimento havido para com o medico municipal de Grandola. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho, e dá tambem explicações, por parte da commissão de redacção, o Sr. Cayolla. - O Sr. Abel Andrade queixa-se de não ter sido ainda dado para ordem do dia o projecto que apresentou e já tem parecer, relativo a camara Municipal da Covilhã. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Cabral Metello apresenta o parecer sobre o projecto de lei referente á Camara Municipal de Villa Flor. - O Sr. Rodrigues Nogueira protesta contra as expressões contidas numa representação distribuida pelos Srs. Deputados e relativa aos caminhos de ferro do Alto Minho. - O Sr. Paulo de Barros manda para a mesa uns documentos referentes a um conductor de obras publicas. - O Sr. Claro da Ricca dirige varias perguntas por escrito ao Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Moreira de Almeida requer varios documentos. - O Sr. Ferreira de Lemos apresenta um projecto de lei sobre as circunscrições sanitárias do Porto, e o Sr. Arthur Pinto Basto um outro relativo aos officiaes de justiça do ultramar.

Na primeira parte da ordem do dia é dado para a discussão o projecto de lei n.° 40 (modificações no contrato para a construcção dos caminhos de ferro do Alto Minho). O Sr. Pinheiro Torres requer que o projecto volte á commissão, o que é approvado, tendo falado sobre o assunto os Srs. Brito Camacho, Ministro das Obras Publicas, Claro da Ricca e Rodrigues Nogueira.

Na segunda parte da ordem do dia prosegue a discussão do orçamento, sendo approvado um requerimento do Sr. Abel Andrade para regular, a discussão. - Usam da palavra os Srs. Feio Terenas, Ministro da Estrangeiros, José Cabral e Pinheiro Torres. - Apresentam propostas os Srs. Luis da Gama, João de Magalhães, Oliveira Simões, Ascensão Guimarães e Anselmo Vieira.