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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 14 DE JUNHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Dias da Silva, Pinto de Magalhães (Antonio), Seabra, Arrobas, Mazziotti, V. Peixoto, Aristides, A. Peixoto, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Zezere, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Claudio Nunes, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Domingos de Barros, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Chamiço, Gaspar Pereira, Blanc, Gomes de Castro, J. J. de Azevedo, Aragão, Noronha e Menezes, Neutel, J. A. Gama, Silva Cabral, José Estevão, José

Guedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Feijó, Costa e Silva, Frazão, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Faria Pereira, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Mendes de Vasconcellos, Almeida Maia, Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Sá Nogueira, Carlos Maia, Ferreira Pontes, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Venancio David, Palmeirim, Correia Caldeira, Bento de Freitas, B. F. Abranches, Cyrillo Machado, Villas Boas, Fortunato de Mello, F. L. Gomes, Magalhães Lacerda, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Mártens Ferrão, João Chrisostomo, Fonseca Coutinho, Roboredo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho (Joaquim), Simas, Mattos Correia, Pinto de Magalhães (Joaquim), Ortigão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, Infante Pessanha, J. M. de Abreu, Guerra, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Rocha Peixoto, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Pita e Coelho de Carvalho (Sebastião).

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Garcez, Pinto Coelho, Cyprianno da Costa, F. J. Lopes, Mendes de Carvalho, Macedo, Sousa Machado, Galvão, D. José de Alarcão, Placido de Abreu, Simão de Almeida e Velloso de Horta.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Mendes de Vasconcellos, de que o sr. Nepomuceno de Macedo não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio do reino, accusando o officio d'esta camara, em que se lhe participa achar-se constituida. — Inteirada.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando doze relações dos individuos habilitados para poderem ser eleitos deputados ás côrtes, em todos os concelhos de que se compõe o districto de Castello Branco. — Inteirada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

1.° Requeiro que, com urgencia, se peça ao ministro das obras publicas os seguintes documentos:

I A correspondencia que do referido ministro houvesse com o director das obras publicas do districto de Faro, para se realisar a promessa que o sr. ministro das obras publicas fez na camara dos deputados, na sessão de 26 de fevereiro de 1861, Diario de Lisboa n.° 47 de 28 de fevereiro do mesmo atino, respondendo ao sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma, em relação á directriz da estrada do litoral do Algarve entre Faro e o Poço das Ferreiras;

II O projecto definitivo da secção da mesma estrada entre S. João da Venda e o Poço das Ferreiras;

III O projecto que se deveria ter confeccionado, segundo as já citadas promessas do sr. ministro das obras publicas, da parte da mesma estrada comprehendida entre Loulé e o Poço das Ferreiras;

IV As consultas do conselho geral das obras publicas em relação a todas as questões que tenha havido a respeito da directriz da referida estrada entre Faro e o Poço das Ferreiras;

V Copias das actas das sessões do mesmo conselho nos dias em que se occupou desta importante questão. = O deputado por Loulé, Ortigão.

2.° Requeiro que sejam remettidas da secretaria da camara dos senhores deputados para a commissão das obras publicas todas as representações que foram apresentadas na sessão passada, pedindo que o caminho de ferro do norte fosse de Soure á Granja, defronte de Monte-mór o Velho.

Lisboa, 31 de maio de 1861. = José de Moraes Pinto de Almeida.

3.° Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da guerra, pela duodecima vez, que remetta a esta camara a parte que ainda falta do pedido feito em 3 de março de 1857 pelo sr. deputado Azevedo e Cunha, e que tem sido por muitas vezes pedido por mim, e que se formulou da maneira seguinte: «Uma conta detalhada da importancia dos recibos interinos existentes na pagadoria da primeira divisão militar, classificados segundo as suas proveniências, referida do ultimo de abril de 1861; uma relação nominal da quantidade e importancia dos recibos interinos (relativamente a adiantamentos) se os ha, que foram no ultimo anno civil resgatados por alguns outros dos annos anteriores, com relação a que annos elles diziam respeito, e se eram de igual quantia, e os nomes dos devedores.»

Lisboa, 31 de maio de 1861. = José de Moraes Pinto de Almeida.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja informada esta camara:

I Qual é a despeza annual feita com o Diario de Lisboa;

II Qual é a receita annual do mesmo Diario, proveniente de assignaturas, venda avulsa e annuncios;

III Qual é a importancia annual da indemnisação dada a todos os officiaes das secretarias d'estado, em compensação de ter passado para o governo a publicação e administração do Diario official;

IV Emquanto importam as gratificações annuaes dadas aos differentes empregados na administração do mesmo Diario;

V Uma conta, feita por mezes, desde que o Diario passou para a administração do governo até 31 de maio de 1861, da despeza com traductores extraordinarios para o Diario de Lisboa, e com a paga de artigos publicados no mesmo Diario.

Lisboa, 31 de maio de 1861. = José de Moraes Pinto de Almeida.