O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 15 DE JUNHO PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira. Correia Caldeira, Dias da Silva, Ferreira Pontes, Pinto de Magalhães (Antonio), Seabra, Mazziotti, V. Peixoto, Aristides, Zeferino Rodrigues, Barão do Zezere, Bazilio Cabral, Garcez, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, B. F. Abranches, Almeida Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Conde da Azambuja, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Domingos de Barros, Fortunato de Mello, Diogo de Sá, F. J. Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, João Chrisostomo, J. J. de Azevedo, Ferreira de Mello, Neutel, Pinto de Magalhães (Joaquim), Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Alves Chaves, Feijó, Costa e Silva, Gonçalves Correia, José Paes, Mendes de Vasconcellos, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Carlos Maia, Quaresma, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Venancio David, A. Peixoto, Palmeirim, Barão de Santos, Carlos Bento, Cesario, Conde da Torre, Magalhães Villas Boas, Celorico Drago, Bivar, Izidoro Vianna, Chamiço, Magalhães Lacerda, Blanc, Fonseca Coutinho, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Roboredo, Calça e Pina, Noronha e Menezes, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Ortigão, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, J. A. Gama, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Frazão, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Pitta, Moraes Soares e S. Coelho de Carvalho.

Não compareceram — Os srs. Pinto Coelho, Cyprianno da Costa, Faustino da Gama, Mendes de Carvalho, Macedo, Sousa Machado, D. José de Alarcão, Mendes Leal Junior e Velloso de Horta.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Peço aos srs. deputados que venham mais cedo.

O sr. Silva Cabral: — Os que estão presentes não precisam dessa observação, porque vem sempre cedo.

O sr. Presidente: — Á uma hora deve entrar-se na ordem do dia; porém sendo quasi uma hora quando se abre a sessão, gastando-se algum tempo com a leitura da acta e do expediente, e tendo-se de dar a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para antes da ordem do dia, é necessario para estes trabalhos que se abra a sessão o mais tardar ao meio dia.

Peço portanto aos srs. deputados que venham mais cedo.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. S. M. de Almeida, de que não assistiu á sessão de hontem por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Do sr. J. A. da Gama, de que o sr. Faustino da Gama não comparece á sessão de hoje por falta de saude. — Inteirada.

3.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando sete processos eleitoraes, correspondentes aos circulos n.°s 157 e 158 do districto de Angra do Heroismo; n.° 160 do da Horta; e n.ºs 162, 163, 164 e 165 do districto de Ponta Delgada.

— Á commissão de poderes.

4.° Do presidente da assembléa do apuramento da cabeça do circulo de Villa Franca do Campo dirigido ao sr. Visconde de Portocarrero, acompanhando a copia da acta do apuramento da eleição que lhe serve de diploma. — Á commissão de poderes.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta a esta camara uma conta de todas as sommas em dinheiro recebidas até ao presente, sendo provenientes das remissões de recrutas, e o quanto d'essas sommas se tem despendido em contratar individuos que substituam os que pagaram suas remissões, quantos se têem contratado, e por quanto cada um.

Sala da camara, em 12 de junho de 1861. = O deputado pelo circulo de S. Pedro do Sul, Bernardo José de Almeida e Azevedo = José Joaquim Figueiredo de Faria, deputado pelo circulo n.° 28.

Foi enviado ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar a s. ex.ª o sr. ministro da fazenda sobre a conveniencia de se permittir a importação de mercadorias estrangeiras pelo porto de Setubal. = O deputado por Setubal, Aníbal Alvares da Silva.

2.ª Pretendo interpellar o sr. ministro da fazenda sobre os seguintes pontos:

I Sobre o modo como s. ex.ª entende aquelle artigo do regulamento elaborado por s. ex.ª para execução da lei de contribuição de registos, em que se prohibe aos tabelliães o lavrarem escripturas que operem transmissão de propriedade, sem que se apresente documento de transmissão anterior;

II Sobre se s. ex.ª tenciona propôr alguma medida tendente a alliviar os vendilhões e commerciantes, quer fixos, quer ambulantes, da obrigação que actualmente têem de tirar licenças para exercerem o seu commercio, pagando por ellas um exorbitante sêllo e excessivos emolumentos;

III Sobre se s. ex.ª tenciona adoptar ou propôr alguma medida tendente a restringir o grande agglomerado de attribuições, incompativeis com os bons principios, que se deram á entidade chamada «escrivão de fazenda», entidade que os povos consideram como um monstro de bôca negra e dentes amarellos emquanto não forem modificadas suas attribuições. Peço se faça a devida communicação para que esta interpellação possa ter logar quanto antes.

Sala da camara. = O deputado pelo circulo de S. Pedro do Sul, Bernardo José de Almeida e Azevedo.

3.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre os seguintes pontos:

I Sobre o estado em que se acham os estudos da estrada de Vizeu a Aveiro, a partir d'aquella para esta cidade, e se será possivel pôrem-se em arrematação na presente estação todos os lanços d'esta estrada, que se comprehendem entre Vizeu e S. Pedro do Sul, e principalmente já o lanço de Moullas á Gomiei;

II Sobre o estado em que se acha a estrada de Vizeu para Coimbra, pela Mealhada, e se s. ex.ª poderá affiançar que esta importantissima estrada se concluirá muito breve, porque em Vizeu e n'aquellas immediações se reputa um grande escandalo, uma grande decepção, o não se ter acabado esta estrada, apesar de principiada já ha muito mais de dez annos;

III Sobre a estrada que de Vizeu deve dirigir para Lamego, por S. Pedro do Sul; e desejarei muito que s. ex.ª me informe, podendo, ácerca da rasão que houve para se abandonar esta estrada, tendo já sido attendida pelo corpo legislativo de outra epocha, e tendo-se votado para ella, segundo me parece, 11:000$000 ou 19:000$000 réis. Peço a competente communicação para ter logar o mais breve possivel esta interpellação.

O deputado por S. Pedro do Sul, Bernardo José de Almeida Azevedo = Manuel Pereira Dias.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTAS

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei para a creação de um curso superior de letras na universidade de Coimbra, que tive a honra de apresentar em sessão de 13 de fevereiro do corrente anno.

Renovo igualmente a iniciativa do projecto de lei, apresentado em sessão de 8 de março do mesmo anno pelo sr. Luiz Augusto Rebello da Silva, para designar as funcções para as quaes o curso superior de letras deve ser habilitação.

Camara dos senhores deputados, 14 de junho de 1861. = José Maria de Abreu.

Foi admittida e enviada á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 60 A, por mim apresentado em sessão de 18 de março do corrente anno, sobre ser auctorisado o governo para applicar ás despezas de administração da provincia de Angola, durante o anno economico de 1861-1862, o subsidio mensal de 12:000$000 réis. = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães, deputado pelo 2.° circulo eleitoral da provincia de Angola.

Foi admittida e enviada á commissão do ultramar.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 61, da ultima sessão da legislatura passada. = O deputado por Guimarães, Visconde de Pindella.

Foi admittida e enviada á commissão de administração publica.

4.ª Renovo a apresentação que fiz na sessão do 16 de fevereiro, da camara transacta, da representação da irmandade de Nossa Senhora do Monte do Carmo, pedindo a concessão definitiva da igreja do extincto convento do Carmo