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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Summario

Dá-se conta dos seguintes officios: 1.°, do ministerio do reino, remettendo mais 20 exemplares das contas d'este ministerio, relativas a gerencia do anno economico de 1883-1884 e do exercicio de 1882-1883; 2.°, da presidencia da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou a proposição de lei que auctorisa o governo a contratar o estabelecimento de um cabo submarino entre a metropole e as possessões da Africa occidental, 3.°, do ministerio da marinha, remettendo alguns documentos relativos as obras a executar nos terrenos salgados nos concelhos de Loulé, Faro e Olhão, a que se refere o decreto de 21 de julho de 1884. - Tem segunda leitura o projecto apresentado na sessão antecedente, e assignado pelos srs. Sant'Anna e Vasconcellos, Manuel José Vieira e Gonçalves de Freitas.- Apresentam projectos de lei os srs. Goes Pinto, Moraes Machado e Joaquim José Alves. - O sr. José Borges apresenta quatro representações das administrações das irmandades das almas de Santa Justa, S. Braz, Nossa Senhora da Purificação e Nossa Senhora do Rosario e Almas do concelho de Braga , e o sr. Moraes Machado outra da camara municipal de Bragança. - O sr. Germano de Sequeira chama a attenção do governo para o desamparo em que esta o edificio de Mafra.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Joaquim José Alves faz algumas considerações sobre o emprestimo ou emprestimos feitos pela camara municipal de Lisboa, e pergunta ao governo se garante estas operações. - Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Bernardino Machado, referindo-se a algumas observações feitas na sessão anterior pelo sr. Pinto de Magalhães, por parte da commissão de fazenda, disse que não havia projectos de interesse particular e projectos de interesse publico, que todos os projectos que vão áquella commissão devem ser considerados como de interesse publico, para sobre elles dar parecer, concluindo por observar que esperava que a commissão de fazenda não usurpasse as attribuições da camara, fazendo adiar, por falta de pareceres, projectos de verdadeira importancia.- Chama o sr. Figueiredo de Faria a attenção do sr. ministro da marinha para as queixas dos empregados da armação da pesca do atum no Algarve, denominada da Pedra da Gale, porque os considera lesados nos seus interesses.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha, e como já tinha dado a hora de passar á ordem do dia, ficou esta questão pendente, para se continuar na sessão seguinte, antes da ordem do dia, compromettendo-se o sr. ministro da marinha a comparecer, a pedido do sr. Marçal Pacheco.
Na ordem do dia continua o projecto n.° 34 (orçamento rectificado), entrando em discussão o artigo 1.° e mappa respectivo. - Fallam os srs. Elias Garcia, Carrilho e Alfredo Peixoto, sobre a ordem, e por fim é approvado o artigo 1.° e o mappa respectivo, retirando o sr. Alfredo Peixoto a sua proposta.

Abertura- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes:- Lopes Vieira, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Moraes Machado, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilhermino de Barros, J. C. Valente, Ferrão de Castello Branco, Joaquim, de Sequeira, J. J. Alves, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Borges, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Bivar, Miguel Dantas, Pereira, Bastos, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Laranjo, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo vinte exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883.
Á secretaria.

2.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que esta camara adoptou a proposição de lei que auctorisa o governo a contratar o estabelecimento de um cabo submarino entre a metropole e as possessões da Africa occidental, a qual depois de convertida em decreto das cortes geraes foi submettida á real sancção.
Mandou-se archivar.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo copias dos documentos relativos ás obras a executar nos terrenos salgados nos concelhos de Loulé, Faro e Olhão, a que se refere o decreto de 21 de julho de 1884.
Á secretaria.

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