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no arrabalde, subi»- u dmimvallaçào t Não comp/e-liendo tanto respeilo pelos interesses creados, principalmente quando ninguém ignora qual foi o principal interessa que lê z levantar esses armazéns (Apoiados ).

Pois taça-se já, o que lia de depois fazer-se ; e não se consintam esses depósitos dentro de um certo limite fora de barreiras. Sem isto, repito, o contrabando não se evita, nem pôde evitar-se nunca ; e em quanto não remediarmos os principaes defeitos da circumvallação, ha de ser immenso.

lia ainda outro ponto, Sr. Presidente, sobre o qual chamo a attenção da Camará — e' a necessidade das guias de conducção para os géneros que se introduzem em Lisboa, e pagam maiores direitos, isto e', para os líquidos e carnes. Se a Proposta do Sr. Gomes íbr admittida, estas guias podern e devem ser passadas em Estacões fiscaes disseminadas por todas iis estradas principaes a distancia de quarto de logoa

Sr. Presidente, a dupla escripluração e a melhor garantia que se tem descoberto contra a fraude dos exactores. Foi por meio delia que a Cornmissão no-meiada em 1849 descobriu os roubos que por muito tempo se practicaram nas Sete Casas; foi comparando os livros de entradas e saídas dos armazéns, com os livros onde se escripturaram os direitos, que se conheceram e provaram esses roubos. E um facto que Lisboa inteira conhece, com o qual se fez então muita bulha, e de que todo? se lembram, apesar rio que as contas desses extravios dormem ha mais de dois ânuos, segundo consta, no lirnbo do Tribunal de Contas, sem que o processo possa continuar. Alas se a dupla escripturação não existisse, taes roubos nunca se teriam descoberto. Eis-aqui o que eu receio da abolição das guias.

Vou concluir, Sr. Presidente, para não abusar da attenção com que a Camará me tem ouvido ; mas havia ainda muito a dizer sobre o assumpto. O defeito deste Projecto e annular demasiadamente a acção fiscal. Eu quero impostos moderados, rnas acção fiscal enérgica. Voto portanto por aqucllcs meio; que forem indispensáveis para prevenir o contrabando e os abusos; e voto neste sentido, porque não quero que daqui a um, a dois ou a três annos venha um Ministro com as cifras na mão, provar que houve diminuição na receita, attribuir essa diminuição á reducçâo do imposto, e pedir que se entre de novo no caminho retrogrado, que hoje felizmente começamos n abandonar (dpoindou).

O Sr. Presidente: — Na forma (Ia resolução da Camará, as Secções tem de se reunir para nomearem a Cornmissão que ha de dnr o seu Parecer sobre as Propostas dos Srs. Ministros da Justiça, e Marinha. Vão designar-se pela sorte os cinco Srs. Deputados que não tem ainda Secções.

E depois de proceder ao sortenmento continuou A ordem do dia para a Sessão i rn media ta o a incarna de hoje. Está levantada a Sessão — Rram quatro horas c meia da tarde,

O 1." REDACTOII,

J. B. CASTÃO.

N: 5.

em

1852.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'hamada. — Presentes 86 Srs. Deputados

Abertura.—As onze horas e meia. - Acta.—Approvada.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — O Sr. Bento do Castro mandou para a Mesa a participação de que o Sr. João Pedro de Almeida Pessanha não pôde comparecer á Sessão de hoje por motivo justo.

CORRESPONDÊNCIA.

UM OFFICIO. — Do Sr. Deputado Pinheiro Ozo-rio, participando que em consequência do falleci-mento da sua mãi não pôde comparecer na Camará tão depresso como deseja. — A Camará ficou inteirada.

REPRESENTAÇÕES. — l.a Da Gamara Municipal de Villa Nova de Portimão, expondo o máo estado daquclla barra, e pedindo providencias que a melhorem. — Remcttida ao Governo.

2." Da Camará Municipal da Ilha de S. Thome, pedindo que não seja deferida por mais tempo a eleição de Deputados pela Província de S. Thome v Príncipe. — Remettida ao Governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

RKQUEIUMMNTO.—Roqueiro que o Sr. Ministro do Reino apresente a esta Camará, com a maior urgência, a Convenção sanitária ultimamente ratificada. — Barjona.

Foi admittido e approvado.