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SESSÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Discussão de uma proposta do sr. Barros e Cunha para que volte novamente á discussão o projecto sobre os bancos; é retirada a proposta — Discussão e approvação de uma proposta do sr. Mariano de Carvalho, convidando o governo a apresentar a conta da gerencia do anno findo. — Ordem do dia: 1.ª parte, annuncia-se a discussão da eleição de Macedo de Cavalleiros — É rejeitado, em votação nominal, um requerimento do sr. Francisco de Albuquerque para que se passe logo á 2.ª parte da ordem do dia — Em seguida é adiada a discussão da eleição para a sessão seguinte — Annuacia-se a discussão do orçamento; entra em discussão uma proposta do sr. Pereira de Miranda para que esta discussão fique adiada para a sessão seguinte — Ás tres horas da tarde entra se na 2.ª parte da ordem do dia — Resolve se que se dêem explicações sobre o requerimento do sr. visconde de Valmór para se julgar a materia discutida, depois de fallar o sr. Barjona de Freitas; dão-se explicações, e a final é rejeitado o requerimento em votação nominal.
Chamada — 55 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Camello Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Santa-Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Barjona de Freitas, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Francisco Costa, Caldas Aulete, Van-Zeller, Silveira da Mota, Santos e Silva, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Telles de Vasconcellos, Eduardo Tavares, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Menezes Toste, Camara Leme.
Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
1.° Do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos, pedidos pelo sr. F. Maria da Cunha.
Para a secretaria.
Representações 1.ª Dos escrivães dos juizos ordinarios de Salvaterra de Magos e Coruche, pedindo a revogação de algumas disposições da tabella judiciaria.
2.ª Da camara municipal do concelho da Barquinha, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
Ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro ser informado pela mesa, se já foram enviados pelo governo os esclarecimentos precisos para se proceder á eleição de um vogal para a junta do credito publico.
Sala das sessões, 1 de setembro de 1871. = O deputado, Domingos Pinheiro Borges. Foi satisfeito.
2.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada com urgencia a esta camara copia de toda a correspondencia entre o actual governo e as auctoridades de Macau ácerca dos postos, fiscaes chinezes.
Sala das sessões, 1 de setembro de 1871. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.
3.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da justiça, com urgencia, uma informação authentica dos delegados do procurador regio nas comarcas de Braga e villa Verde ácerca do seguinte facto:
Se nas cadeias de Braga deram entrada nos dias 15 e 16 de agosto dois presos, que foram logo entregues ao juiz de direito de Villa Verde, e que este magistrado conservou (ou ainda conserva) incommunicaveis e sem nota de culpa, por mais de quinze dias.
Sala das sessões, 1 de setembro de 1871. = O deputado, Alves Passos.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Nota das quantias postas á disposição da agencia financial em Londres, para occorrer ao pagamento dos coupons vencidos em 1 de janeiro e 1 de julho de cada um dos annos de 1870 e 1871, indicando-se as datas em que foram enviadas;
II. Porque meios foram levantadas aquellas quantias;
III. No caso de algumas d'essas quantias terem sido enviadas sobre Londres em letras, deve a nota indicar o praso das letras, datas em que foram tomadas, se directamente ao sacador, ou se por intermedio do corrector do numero, e quaes os cambios.
Sala das sessões, 1 de setembro de 1871. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
5.° Requeiro que juntamente com os esclarecimentos que solicitei ácerca da divida fluctuante em 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho, seja remettida pelo ministerio da fazenda, uma nota das differenças de cambio em relação a cada uma das operações em que houve tal differença.
Sala das sessões, em 1 de setembro de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo Porto.
6.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, o governo envie a esta camara a representação em que o municipio de Faro pede a concessão do convento extincto dos frades capuchos, sito n'aquella cidade, para n'elle estabelecer a cadeia da comarca, e bem assim todos os documentos que dizem respeito a este negocio.
Sala das sessões, em 1 de setembro de 1871. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Faro.
Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação
Requeiro para tomar parte na interpellação a respeito da estrada de Castello Branco á Guarda, pela Covilhã.
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