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SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.fco sr. Francisco de Barros Coelho e (lampos
Secretários os íi.m08 srs.
í Francisco José de Medeiros
(José Maria (lê Àlpóiín Úe Cerqueira Borges Cabral
Dois officios da presidência da camará dos dignos pares, acompanhando as alterações feitas pela mesma camará em duas proposições de lei; e um outro oflicio do superior das missões ultramarinas, remtsttendo dois volumes das Missões portvguezas. — Três representações mflàdada(s para a mesa pelo sr. Vieiva de Castro, uma pelo sr. Eduardo Villaça e outra pelo sr. Âlpoim. —Requerimento de interesse .particular apresentado pêlo sr. Villaça.— Justificações de falias dos srs. Sousa Machado, Jalles e Ferreira de Almeida. — De. Ia rações de voto doa srs. Guilherme de Abreu, Cun-siglieri Pedroso, Dantas Buracho é José de Azevedo Castello Braii-co. —rPor indicação do er. presidente resolve-se cousígnar na acta o agrado coin que fui recebido pela.catnara o o Seroei mento feito pelo superior das missões ultramarinas. — O sr. Eduardo Abreu apresenta o paverer d i coinmissâo de instrucçào superior, sobre »s emendas feitas na ouí.ra camará ao projecto ú.° 46, e a seu pedido diapensa-se o regimento e seguidamente é approvado o parecer.— O sr. Augusto Montoiiegro int-ta com a commisaào de fazenda para que dê o stju parec< r sobre a proposta de lei relativa aos soldos dos officiaes do ulua nar. — Rt-suiv^-se quy seja publicada n» Diário do governo a representação u.<ín.l-.iia pa='pa'>a.a inesa pelo sr. Al-põiui. — A requerimento do sr. Francisco Machado di?penfa-se o regimento pura entrarem nn discussão os projectos de lei n.os 66 e 81. SSo em seguida approvadoa sem discussão, e bem a^sim uin additarnento do sr. José Maria dos Santos ao projei-tu n.° 81. — Approva-se também sem discussão o projecto de lei n.° 16, depois de dispensado o regimento, a pedido do sr. Alfredo Brandão.— C neiderações do sr. Vieira de Castro em favor das três representações que mandou para a mesa. e a seu pedido re«olve-se que sejam publicadas no Diário du governo. — O sr. Horta e Costa entende ser grave injustiça deixar de melhorar o? soldos doa officiacs reformados do ultramar, e faz diversas considerações n'este sentido. Resposta dó sr. ministro da marinha. — Requer o sr. Mattozo Santos, e a camará approva, que se reunam durante a sessão as comini.-sõcs de fazenda e de agricultura. — O sr. Arouca dirige uma pergunta ao sr. ministro da marinha, que lhe responde em seguida. — O ar. Avellar Machado insta j-.cía presença do ?r. ministro do reino. — O sr. Abreu Casttllo Líram-o, referinHo-SK á Iti dos tabacos, sustenta que ella nào se pôde «pplicar, com o posta do gr. ministro ria marinha. — Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Ribeiro Ferreira. —O sr. Fernandes Vaz chama a attonçiio da camará e do govrno para a irise que estão atravessando ai gumas povoações do dist.s icto da Guarda, por falta de consumo dós seus productos agrícolas.— Re-olve se que seja publicada no Diário do governo a representação mandada para a nn^a pelo sr. Eduardo Villaça. — O sr. Arrojo refere-se á falta de comparência do sr. presidente do conselho, e o sr. ministro da marinha explica os motivos.
Na ordeni do dia entra em discussão o projecto de lei u.° 21, sobre o contrato p*ra a illuminação a gaz da cidade do Porto. — O* srs. Moraes Carvalho e Avellar, Machado censuram que se pretenda discutir este projecto, que nào foi daflo para ordf m do dia.— Explicações do sr. pre-idente, a que replica o sr. Moraes Carvalho, sendo a final retirado o projecto sob inrlicação do sr. Lobo d'Avila. — Entra em discussão o projecto de lei n." Sí6, que fixa a pereentxgem adicional sobre as contribuições para os corpos administrativos — O sr. Arrojo usa da palavra pura analysnr o projecto, e começa por dirigir ao governo algumas perguntas, a que responde o sr. ministro da marinha. O mesmo sr. deputado^ replicando, propor a suspensão da sessão até que compareça o sr. ministro do reino. Resposta rio sr. ministro da marinha. — O sr. Júlio de Vilhena sustenta a proposta do sr. Arroyo. — Dn-se conta da ultima redacção dós projectos n.08 66 e 81, d'este an.ip, e-do projecto ri.° Í6, de 1888. — O sr. Arroyo, por se achar já presente o sr. mÍBÍ?tro do reino, repete á pergunta já feita, e s. • -x." res-.ponde em seguida. — O sr. Mattozo Santos apresenta uma substituição ao projecto de lei n.° 72, rotativo aos cer^aes. — Réplica do sr. Arroyo ao sr. ministro do reino, terminando por propor o adiamento do projecto. E rejeitada a proposta, e ó sr. Arroyo eom-menta esta decisão, concluindo por requerer que o projecto volte á cornmissão. E rejeitado este requerimento, e o sr. Arroyo prose-gue no eeu discurso, analysando e impugnando o projecto até ao Hm da sessão.
Abertura da sessão — Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 50. srs. deputados. São os seguintes:— Albano de Mello, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Cotnbarjúa, Eliseu Serpa, Estevão de Oliveira, Feíieiano. Teixeira, Almeida ;e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Máitozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francinco de Medeiros, Sá Nogueira, Casai Ribeiro, Pires Villar, Franco Cas-telio Branco, João Arroyo,. Vieira de Castrp, Alfredo Ri-bfiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello, (D.), José Cas-teilo Branco, Pereira de Matos. Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Âlpoim, José M*-ria de Andrade, José Maria «ios Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa., Júlio úraya,. Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, ÍVtaJnariuo Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro 51oiitei.ro, Sebastião Nobrega, Estreila Braga e Visconde de Mousaraz.
entraram durante a sessão os sra.: — Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, António Castello Branco. Baptista de iSou^a, António Oenteno, António Vil-laya, Gomos Neto, Jalles, Pereira ("arrilho. Barros e Sá, tlintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo o"Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Kduardo Joaé Coelho, Emvgdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Firrmho Lopes, Francisco Beirão, Francisco Ravasc<_- de='de' bastos='bastos' silva='silva' lu='lu' do='do' júlio='júlio' baima='baima' anna='anna' colen='colen' _.idro='_.idro' costa='costa' victor='victor' horta='horta' simões='simões' faro='faro' ferreira='ferreira' baracho='baracho' machado='machado' severino='severino' k.uivo='k.uivo' gouveia='gouveia' reis='reis' vaz='vaz' figueiredo='figueiredo' santiago='santiago' cena='cena' valente='valente' santos='santos' màscarenhas='màscarenhas' vasconcellos.='vasconcellos.' pinheiro='pinheiro' miguel='miguel' dos='dos' santa='santa' rodrigues='rodrigues' laranjo='laranjo' pedro='pedro' godinho='godinho' dias='dias' dantas='dantas' avellar='avellar' cordeiro='cordeiro' abreu='abreu' e='e' vilhena='vilhena' guilherme='guilherme' silves.br='silves.br' chagas='chagas' í='í' lopo='lopo' barbosa='barbosa' arouca='arouca' frederico='frederico' pereira='pereira' visconde='visconde' ferreiraf='ferreiraf' cardoso='cardoso'> Não cotítparectrani á sessão os ars.; — Guerra Junqueiro, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, António Cindido, ^íiveirn Pacheco, António Ennes, Pereira Bpr-j^eH, Gnimaiàes Pedr«-zav M-raes Sarmento, António Maria de Carvalho, Ma*zu>tti Fontes Ganhado, Sim5es dos ríeis, Augusto Pimerttrl, Bernardo Machado/ Conde, de Gastei Io d * Paiva. (Vnde de Fotite Bella,; Elvino de Brito. Góes Pinto, Fernando Cominho (D.), Freitas Branco, Gabriel Ramires. Guilhermíno df Barros, Cândido da Sil-va^ João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parrfira, Tèixe-ra de Vasconcellos^ Sousa Machado^ Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim.Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Araorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Gaivâo, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Barboia dê Magalhães1, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.í. SimoV Dias, Pfnfo Mascárenhaá,* Santos Reis, Júlio Pires Mam <_-llos wenceslan='wenceslan' de='de' mathens='mathens' vicente='vicente' manuel='manuel' miguel='miguel' d.='d.' carvalho='carvalho' vieira='vieira' pedro='pedro' pedroso.br='pedroso.br' lencastre='lencastre' pacheco='pacheco' dassurapçflo='dassurapçflo' torre='torre' bandeira='bandeira' marcai='marcai' coelho='coelho' míinuo='míinuo' lima='lima' marianno='marianno' e='e' josé='josé' ferraz='ferraz' monteiro='monteiro' azevedo='azevedo' consiglieri='consiglieri' silveira='silveira' da='da' visconde='visconde'> Acta—Approvada.