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acontecia a respeito de outros officiaes que desertaram, e que estão no exercito: estes, Sr. Presidente, foram para o Porto, ou para Setubal, veio o protocolo, acabou-se a guerra civil, e em consequencia da amnistia que foi filha do protocolo e que esses officiaes entraram outra vez nas fileiras do exercito, e entraram na excepção aquelles officiaes que não quizeram dar este passo, que entenderam que era do seu dever, ou delicadeza antes pedirem ao Governo de Sua Magestade a sua demissão para poderem depois como paisanos passar ao campo opposto! Estes officiaes, alguns dos quaes são de subido merecimento, que pediram a sua demissão, ficarem hoje collocados em circumstancias muitisso inferiores áquelles que passaram voluntariamente como officiaes para o campo contrario, é injusto, Sr. Presidente. (O Sr. Pereira de Mello: — Não é, não, os outros soffreram a sorte). São opiniões, eu tenho a minha opinião, o illustre Deputado entende que não, eu entendo que sim, entendo que é injusto, entendo que a deserção não e uma virtude que nós premiemos (apoiados), porque aquelles que passaram como militares para o campo opposto em consequencia dos acontecimentos, foram effectivamente desertores. Pois aquelles que foram assim para o campo opposto áquelle em que se achavam, foram considerados, e hoje estão como officiaes no exercito, e estes, Sr. Presidente, que pediram espontaneamente a sua demissão, que fizeram o mesmo que os outros fizeram, porém com mais delicadeza, que passaram para o campo contrario como paisanos e não como militares, hão de ficar em peiores circumstancias? Porque direito? Porque pediram a demissão? Mas não se vê qual era a razão porque a pediram? Não foi filha essa razão dos acontecimentos politicos, dos mesmos acontecimentos que levaram os seus camaradas para as fileiras contrarias?

Não ha por tanto, Sr. Presidente, na minha opinião mais razão para collocar no exercito aquelles officiaes que foram como militares para as fileiras contrarias ao Governo legitimo da Rainha, do que para estes que pediram a sua demissão, e que comos mesmos motivos, com as mesmas causas passaram para o campo opposto.

Eu, Sr. Presidente, já disse mais de uma vez nesta Camara, e a Camara sabe perfeitamente que não sou suspeito nesta questão pessoalmente, e muito menos suspeito sou quando se dá a circumstancia de haver officiaes a respeito dos quaes já disse que me vem prejudicar pessoalmente: mas entendo, Sr. Presidente, que estas frases — reunião da familia portugueza — não devem ficar sómente em palavras, e quando apparecerem alguns actos em que se tenda a realisar este pensamento, hei de approva-los completamente: faço opposição á politica do Governo em quanto entendo que é prejudicial ao paiz, quando appareça uma proposta qualquer deste mesmo Governo que esteja de accordo com a minha politica, hei de approva-la, e auxiliar a sua approvação quanto possivel com o pequeno contingente do meu raciocinio.

Por tanto concluo votando pelo parecer da commissão.

O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, nem sei quaes são estes officiaes, nem o quero saber, e o que posso affiançar é que a mim não me prejudicam em nada; por conseguinte tambem sou insuspeito: mas esta proposta é que prejudica a moral militar, e é por esse lado que n e levanto contra ella. Tambem não é por guerrear todas as propostas do Governo; algumas tenho eu já aqui approvado; ainda não ha muitos dias que approvei uma que foi quasi unanimemente approvada por esta Camara.

Sr. Presidente, a união da familia portugueza, esse palavrão com que nos andam enchendo os ouvidos, não se verifica deste modo. A união da familia portugueza ha de verificar-se concedendo-se a todos o que justamente lhes compete; mas não revogando o que esta feito para premiar contra os preceitos das leis vigentes, a falta de cumprimento de deveres.

Sr. Presidente, terrivel exemplo, terrivel exemplo se vai dar; e que não deixará por certo de ter imitadores, se se derem outras circumstancias similhantes. Chega o caso de uma guerra civil, ou talvez estrangeira, e o militar que não se queira expor aos azares da guerra, que não são muito para desejar; porque é melhor ser militar em tempo de paz, do que em tempo de guerra, mette a espada na bainha; dependura-a; e diz venha a minha demissão; não quero arriscar-me a perder uma perna, ou um braço, ou a cabeça; é melhor ficar em casa, e talvez pertencer a algum club, no qual se arranjem conspirações do Limoeiro (apoiados), ou algumas outras pelas quaes se procure deitar a terra o Throno da Rainha de uma maneira mais directa, e sem a poesia dos combates. Mas acabada a guerra, venha para cá outra vez o pôsto! Isto, Sr. Presidente, é uma optima moral militar! Longe de mim, Sr. Presidente, defender a causa dos que desertaram do exercito leal para as fileiras da rebelião. As minhas opiniões a tal respeito são sabidas. Mas esses desertores ao menos expozeram-se francamente, e com denodo tiveram ao menos a poesia do valor militar: arriscaram-se ao perigo; desertaram para combater; expozeram-se primeiramente ao perigo das balas, e em segundo logar ao perigo de serem punidos como rebeldes, que de certo os havia de attingir senão viesse o protocolo, e a amnistia como muito bem disse o illustre Deputado. Mas, Sr. Presidente, o protocolo não foi obra nossa (apoiados), e estou persuadido (faço essa justiça a esta Camara) que se dependesse della, tal protocolo não haveria (apoiados.) Então nós vamos agora fazer tambem novos protocolos sobre um facto consummado? Diz-se «rasgar as chagas. «Isto é que vem rasgar de novo as chagas: este facto estava consummado, como bem ponderou o primeiro Orador que fallou nesta questão Estes militares segundo me consta (já digo, não sei quem são) pediram as suas demissões; não foram demittidos contra sua vontade; pediram as suas demissões naquelle tempo; não quero saber os motivos porque as pediram; mas pediram-as, deram-se-lhes, com que direito agora se lhes vai espontaneamente restituir aquillo que elles rejeitaram?

Sr. Presidente, se vamos assim, amoral derrete-se, e eu temo muito, que quando chegar outra occasião de defender a boa causa, ella não ache defensores, porque vai-se estabelecendo como principio, que é mais vantajoso não se expor pela causa do Throno, do que expor se por ella.

Por tanto voto contra a proposta.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, eu hei de dizer muito pouca cousa, hei de dizer verdades que callaram na minha convicção, quando ouvi agora lêr este projecto. Confesso que depois de o Sr. Pre-