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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 18 DE JUNHO PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Simão Maria de Almeida

Chamada — Presentes 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Quaresma Lopes, Dias da Silva, Gouveia Osorio, Pinto de Magalhães (Antonio), Mazziotti, Seixas de Andrade, A. V. Peixoto, Abranches, Augusto Zeferino Rodrigues, Barão do Zezere, Teixeira de Queiroz, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Francisco de Abranches, Almeida Azevedo, Cyrillo Machado, Claudio José Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cyprianno da Costa, Teixeira da Mota, Villas Boas, Celorico Drago, Fortunato de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Borges Fernandes, Francisco Manuel da Costa, Pereira da Silva, Carvalho e Abreu, Hermenegildo de Faria, Mártens Ferrão, João da Fonseca Coutinho, João José de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, P. de Magalhães (Joaquim), F. Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, A. Chaves, Menezes Alarcão, Costa e Silva, Alvares da Guerra, M. Rojão, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Paes de Faria, Batalhoz, Mendes de Vasconcellos, Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Osorio Cabral, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes, Pinto de Albuquerque, Venancio David, A. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão de Santos, Garcez, Carlos Bento, Ferreri, Conde da Torre, Bivar, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, F. L. Gomes, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, H. de Castro, Gomes de Castro, Roboredo, Aragão, Noronha e Menezes, Simas, Matos Correia, Ortigão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, José Estevão, José Guedes, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Frazão, Silveira Menezes, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Gonçalves de Freitas, Vaz Preto, Ricardo Guimarães, Pita, Sebastião Coelho, Poucas Falcão, Laurianno e Velloso de Horta.

Não compareceram — Os srs. Pinto Coelho, Faustino da Gama, Mendes de Carvalho, Macedo, Sousa Machado, J. A. Gama e Mendes Leal Junior.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Luiz Vicente da Affonseca.

1.° Uma declaração do sr. Cyprianno Costa, de que lhe não foi possivel assistir, na semana proxima passada, ás sessões da camara, por incommodo de saude. - Inteirada.

2.° Um officio do ministerio da marinha, participando que, em consequencia de terem completado vinte annos de serviço os amanuenses d'esta secretaria Ernesto Germack Possollo e Eduardo Augusto de Sousa, tiveram o augmento de 25 por cento nos seus ordenados; devendo fazer-se esta alteração no orçamento. — Á commissão de fazenda.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando o autographo do decreto das côrtes geraes o já sanccionado por Sua Magestade, sobre a desamortisação dos bens ecclesiasticos. — Para o archivo.

4.° Uma representação da camara municipal de Almada, pedindo que se restitua aquella villa a cadeira de grammatica latina. — Á commissão de instrucção publica.

5.° Da camara municipal de Marvão, queixando-se de que sejam apprehendidos como contrabando os cereaes que lavradores do seu concelho cultivam em Hespanha, quando os querem conduzir para suas casas. — A commissão de fazenda.

6.° Da junta de parochia e moradores da freguezia de Nossa Senhora do O do Porto, concelho de Mafra, pedindo o restabelecimento do concelho da Ericeira. — Á commissão de estatistica.

7.° Dos escrivães de algumas camaras municipaes do districto da Guarda, pedindo providencias que melhorem a sua situação. — Á commissão de legislação, ouvida a de administração publica.

8.° Dos sócios liquidatários do contrato findo em 1833, pedindo solução á representação que fez em 27 de abril de 1860. — Á commissão de fazenda.

9.° De D. Francisca Carolina de Noronha e suas irmãs, pedindo que se lhes pague integralmente o seu monte pio. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, e do ultramar, sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos;

I Copia da consulta do conselho ultramarino, de 21 de maio proximo passado, ácerca dos soldos dos officiaes da provincia de Moçambique;

II Copia da consulta de 31 do mesmo mez de maio, sobre vencimentos dos empregados civis e militares da referida provincia;

III Copia da consulta do conselho ultramarino, de 31 de maio, sobre direitos differenciaes nas alfandegas da provincia de Moçambique. = José Antonio Maia, deputado por Moçambique.