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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo mais 30 exemplares do Livro branco, relativo á questão do Zaire. - Mandam representações para a mesa os srs. Vicente Pinheiro e José Borges, de differentes irmandades do concelho de Braga; o sr. Santos Viegas, dos escrivães e amanuenses dos commissariados de policia de Lisboa; o sr. Barbosa Centeno, da proprietaria e operarios da fabrica de phosphoros Osti. -
Mandam requerimentos, pedindo esclarecimentos pelos ministwrios do reino e da marinha, os srs. Côrte real e Luciano Cordeiro. -
O sr. Vicente Pinheiro chama a attenção da commissão de instrucção primaria e secundaria para o projecto de lei que tem por fim fazer com que alguns lyceus possam completar o seu ensino, quanto as juntas generaes de districto se encarreguem da despeza. - Dá-lhe informações por parte da commissão o sr. Santos Viegas. -
O sr. Mattoso Côrte Real faz differentes considerações scbre a necessidade de providenciar-se ácerca dos inconvenientes que se estavam dando em relação á administração da justiça, depois da ultima reforma penal; chama a attenção da commissão de fazenda para o projecto que apresentou propondo a suspensão do imposto do sal, e envia uma nota renovando a iniciativa do projecto apresentado
em Janeiro de 1881 pelo sr. Alves da Fonseca. - Apresenta o sr. Luiz de Lencastre um projecto de lei, e o sr. Luciano Cordeiro uma nota renovando a iniciativa de um projecto de lei que apresentou em 7 de maio de 1884. - Continua o incidente começado na sessão anterior, ácerca da pesca do atum no Algarve, discursando os srs. ministro da marinha e Marçal Pacheco.
Na ordem do dia continua o projecto n.° 34 (orçamento rectificado) e entra em discussão o artigo 3° - Fallam os srs. Elias Garcia, Carrilho, que apresenta uma emenda, e Eduardo José Coelho, ficando a materia pendente. - No fim da sessão tiveram a palavra para explicações os srs. Luiz de Lencastre e Elias Garcia.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Franco Castello Branco, João Aroyo, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Miguel Tudella, Pedro Franco, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro e Visconde das Laranjeiras.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Greraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Jalles, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Elvino de Brito Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Silveira da Motta, Costa, Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco; Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves,. Avellar Machado, Correia do Barros, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando mais 30 exemplares do Livro branco relativo á questão do Zaire.
Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Das irmandades de Nossa Senhora das Dores, das Almas de S. José e de S. Lazaro, de Santa Maria Magdalena, das Almas da freguezia de S. Paio de Merelim, de S. Pedro da freguezia de S. Pedro de Merelfm, de S. Pedro e Almas da freguezia de Santa Maria do Prado, do concelho de Villa Verde, do districto de Braga, pedindo para ser approvado o projecto de lei apresentado em sessão de 30 de março ultimo pelo sr: deputado José Borges, que tem por fim equiparar para todos os effeitos as confrarias e outras corporações de piedade e beneficencia aos particulares, no que respeita ao pagamento de decima da juros.
Apresentadas pelo sr. deputado Vicente Pinheiro e enviadas á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

2.ª Das irmandades de S. Pedro e S. Thomás e do Nossa Senhora da Boa Memoria, e da confraria do Bom Jesus do Monte, do concelho do Braga, fazendo igual pedido.
Apresentadas pelo sr. deputado José Borges e enviadas á commissão de fazenda.

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