1999

Sessão de 13 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios - os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares do Albergaria.

Chamada — 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Annibal, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Correia Caldeira, Barros e Sá, Costa e Almeida, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Custodio Freire, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, I. J. de Sousa, Almeida Araujo, Judice, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, T. M. da Cunha, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Ferreira Galvão, Bandeira de Mello, Costa Lemos, Mardel, Sette, Faria Pinho, Vieira de Sá, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, José M. de Magalhães, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Paulino, J. R. Coelho do Amaral, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Motta Veiga, Aralla o Costa, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, R. Venancio Rodrigues, R. de Mello Gouveia, Sabino Galrão, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. de Seabra, Villaça, Ferreira Pontes, Azevedo Lima, A. José de Seixas, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Magalhães Aguiar, Montenegro, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Fernando de Mello, Fortunato Frederico de Mello, Xavier de Moraes, Henrique Cabral, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Homem e Vasconcellos, J. A. Vianna, Matos e Camara, Joaquim Pinto de Magalhães, Bicudo Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, Frazão, J. M. Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Camara Leme, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino Teixeira, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, Braamcamp, Rocha París, A. de Azevedo, Gomes Brandão, Sousa e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, A. L. de Seabra Junior, Falcão e Povoas, Lopes Branco, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Garcez, Carvalhal Esmeraldo, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Coelho do Amaral, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes, Silveira Vianna, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, João de Deus, João M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, J. Klerk, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Lemos e Napoles, Achioli de Barros, J. Maria Lobo d'Avila, Silveira e Sousa, Batalhoz, J. F. Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, J. Guerra, P. A. Franco, Thomás Lobo, Teixeira Pinto.

Abertura — Á uma hora menos um quarto.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da camara dos dignos pares, devolvendo o projecto do contrato sobre as aguas sulphuricas do arsenal, com as alterações feitas por aquella camara.

Ás respectivas commissões.

Participação

Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Manuel José Julio Guerra se acha incommodado, e por isso não tem podido comparecer ás sessões d'esta camara, nem ainda poderá comparecer ás seguintes. = Assis Pereira de Mello.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, a remessa a esta camara, não havendo inconveniente, de toda a correspondencia que em Lisboa se trocou entre o negociante portuguez e o de sua magestade britannica sobre a restituição da ilha de Bolama, no archipelago dos Bigagó, á corôa portugueza.

Requeiro mais que esta correspondencia, apenas recebida, se mande imprimir e distribuir aos membros das camaras legislativas. = A. Correia Caldeira.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara copia de qualquer queixa ou reclamação da auctoridade superior do districto de Lisboa, ou do povo do concelho de Belem, contra o seu administrador, o bacharel Francisco de Paula Mendonça Pessanha. = P. A. Franco, deputado por Belem e Oeiras.

Projecto de lei

Senhores. — As leis de recrutamento da armada isentam do recrutamento maritimo os officiaes e praticantes da marinha mercante, determinando que sómente sejam sorteados os marinheiros e moços.

Tem esta isenção por objecto favorecer o commercio, conservando á sua disposição o pessoal competente, e o que se habilita, para o commando dos navios mercantes. Por excepção têem sido algumas vezes os officiaes mercantes chamados ao serviço da marinha de guerra, sendo porém n'este caso considerados como officiaes da armada, com a graduação de segundos tenentes. O pessoal, que em taes circumstancias está, deve ser isento do recrutamento para o exercito. Recommenda-se esta isenção pelo favor e protecção que a nação deve ao commercio; pela habilitação especial dos individuos a quem deverá ser applicada; pela analogia dos preceitos, que sempre convem manter na constituição da força publica de terra e de mar.

Com estes fundamentos tenho a honra de propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° São isentos do recrutamento do exercito os officiaes e praticantes da marinha mercante.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 12 de agosto de 1868. = Fradesso da Silveira.

O sr. José Maria de Magalhães: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me reservar a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejo effectuar a minha interpellação sobre a portaria de 30 de julho ácerca da suspensão de certos trabalhos de algumas estradas.

Aproveito a occasião para declarar a v. ex.ª que na sessão de segunda feira, publicada no Diario, vem duas inexactidões que desejo rectificar.

A primeira é que eu não disse que Chaves tinha dois regimentos de infanteria, mas sim um regimento de infanteria e outro de cavallaria. Esta inexactidão é insignificante, mas desejo que se corrija.

A outra é que o lanço da estrada a concluir para ligar Chaves ao Porto é de 10 a 11 kilometros, e não de 2 kilometros, como está escripto na sessão a que me refiro.

Peço que se rectifique este engano, para que os meus patricios não digam que eu ignoro quaes são os corpos que ha na minha terra, e o numero de kilometros que falta para a conclusão da estrada que liga Chaves com a cidade do Porto.

O sr. Presidente: — Eu creio que v. ex.ª confundiu a interpellação no sentido rigoroso com perguntas que deseja fazer ao sr. ministro.

O Orador: — Não, senhor; eu desejo interpellar o sr. ministro.

O sr. Presidente: — Mas o sr. ministro ainda se não deu por habilitado.

O Orador: — S. ex.ª já fallou commigo, e disse-me que já estava habilitado.

O sr. Presidente: — Fica inscripto para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ferreira de Mello: — Vendo hontem n'um dos jornaes da capital o extracto da sessão de 11 de agosto, encontrei ali, por occasião da discussão que se levantou n'esta casa ácerca dos descontos nos subsidios dos deputados, uma proposta em que vejo o meu nome, e que é muito diversa da que eu redigi e assignei. Isto obriga-me a dar á camara algumas explicações, para que sirvam de rectificação áquillo que se encontra no extracto da sessão.

Eu, sr. presidente, não assisti áquella discussão; quando cheguei estava ella no fim, e por isso não pude tomar parte n'ella nem soube como tinha corrido.

Alguns dias antes tinha eu combinado com o meu particular amigo, o sr. Fernando de Mello, fazermos uma declaração simples e laconica, em que diziamos o seguinte:

«Declarâmos, nós abaixo assignados, que não admittimos desconto algum nos nossos subsidios.»

A proposta não dizia mais nada, e eu tinha combinado com o sr. Fernando de Mello explicar na discussão os motivos de tal declaração perante a mesa.

Passados alguns dias, depois de eu e o sr. Fernando de Mello termos assignado aquella proposta, disse-me o meu amigo, o sr. secretario José Tiberio, que = a proposta que tinhamos feito a tinham tirado da mesa e rasgado, e que a ella tinham substituido outra com considerandos, porque alguns collegas nossos se tinham recusado a assignar a declaração laconica, como ella se achava =; e disse-me mais o sr. secretario que = se eu quizesse assignasse aquella proposta =.

Eu lia-a, e não concordando com a doutrina dos considerandos, declarei que, visto que a minha proposta já não existia, não assignava nenhuma outra.

Por consequencia vi, com alguma surpreza, apparecer a minha proposta, mas alterada, e ter sido lida aqui, ao que eu não assisti, senão teria reclamado, e ser publicada na maior parte dos jornaes de uma maneira differente d'aquella em que a fiz.

Na declaração que eu e o meu illustre collega, o sr. Fernando de Mello, tinhamos feito, os nossos collegas que á assignaram posteriormente acrescentaram ás palavras = que não admittimos desconto = as seguintes = porque os funccionarios publicos nossos collegas se não têem sujeitado a elle =.

Ora eu que não tinha dado rasão alguma na minha declaração, e que nunca daria a que lá se encontra, não posso, e v. ex.ª e a camara comprehendem a rasão perfeitamente, deixar passar em silencio que se apresente como rasão do meu procedimento uma rasão que não tinha e que eu nunca daria.