SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
José Julio de Oliveira Baptita

SUMMARIO

São apresentadas propostas de lei: 1.º, pelo sr. ministro das obras publicas, para fazer parte da rede dos caminhos de ferro de primeira ordem o prolongamento da linha ferrea do Douro, do Pinhão á Barca de Alva, a entroncar nas linhas ferreas hespanholas, e auctorisando o governo a construir um ramal do caminho de ferro que ligue a estação do Pinheiro, na cidado do Porto, com a margem do rio Douro; 2.ª, pelo sr. ministro da justiça, para serem depositadas na caixa geral dos depositos as sommas provenientes das vendas e cobranças realisadas em processos de fallencias, a que se referem os artigos 1.175º e l.176.º do codigo commercial; 3.º, pelo sr ministio da marinha, fixando a receita e despeza das provincias ultramarinas. - Continua a discussão do projecto de lei n.º 165, ácerca da contribuição geral do rendimento.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Bigotte, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Diogo do Macedo, Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, L. J. Dias, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobio do Carvalho, Mariano de Carvalho, Theotonio Paim, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Victor dos Santos, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Pinto Basto, Goes Pinto, Pedroso Brandão, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Bivar, Macedo Sotto Maior, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca, Azevedo Castello Branco, A. J. da Rocha, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Villafanha, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, João Chrysostomo, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Garcia Diniz, José Guilherme, Lemos e Napoles, Nogueira, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Pedro Correia, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Torres e Silva, os esclarecimentos com relação ao numero dos expostos e despezas com elles feitas, faltando os mappas dos districtos de Lisboa, Vianna e Villa Real, que ainda não deram entrada no ministerio.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Rodrigues do Freitas, copia da informação do director da alfandega de Lisboa, de 9 do abril ultimo, ácerca das arguições que lhe foram feitas, pela suspensão por elle imposta a um caixeiro do negociante Jeronymo José Moreira.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares do Livro branco.

Enviado á secrataria.

Representações

l.ª Da mesa da santa casa da misericordia da Villa de Alter do Chão, contra o modo como a administração do hospital de S. José regula as liquidações das despezas relativas aos enfermos pobres, que das differentes terras do reino são tratados no referido hospital.

Apresentada pelo sr. deputado Laranjo, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da mesa da santa casa da misericordia da Villa de Albufeira, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Sarrea Prado e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Da camara municipal do concelho de Grandola, pedindo a approvação da proposta apresentada pelo sr. ministro da justiça, ácerca da organisação judicial.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, e enviada ás commissões de legislação civil e criminal e de administração e fazenda.

4.ª Da camara municipal do concelho de Mirandella, contra as propostas n.ºs 8 e 9, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em 14 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Macedo Sotto Maior, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - O nosso paiz tem uma posição geographica excepcional, e por fortuna para nós essa posição é extremamente vantajosa.

Somos a nação mais occidental e mais meridional da Europa, estamos sobre o Oceano Atlantico, que nos communica com todas as ilhas, costas e mares do globo, á excepção dos mares interiores, e a essa vantagem immensa acresce a vantagem de possuirmos a primeira porta da peninsula aberta para o mesmo Atlantico, que é a foz do Tejo.

De modo, que Lisboa póde dizer-se um grande centro do mundo, e é, sem contradicção, o primeiro ponto de communicação entre a Europa e a Africa occidental, a America central e a America do sul.

A natureza, pois, parece ter fadado esta nossa capital para grandiosos destinos. Mas deveremos nós, limitar-nos a esperar, inactivos, que venham do per si os resultados da posição excepcional que a natureza nos deu? Não deveremos concorrer para que Lisboa attinja o mais breve pos-

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