SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1655

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretaries - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da fazenda. - Segundas leituras e admissão de um projecto de lei do sr. Lencastre, e de duas renovações de iniciativa, sendo uma do sr. Castro Mattoso, e outra do sr. Luciano Cordeiro. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Mendes Pedroso, Pinto Magalhães, Fuschini, réis Torgal e Pereira Carrilho. - Requerimentos de interesse publico, apresentados pelo sr. Luciano Cordeiro. - Justificações de faltas dos srs. Franco Castello Branco, e Estevão de Oliveira. - Declarações de voto dos srs. Sousa e Silva, e costa Pinto. - o sr. Conde de Thomar pede para que se designe o dia em que deve realisar uma imterpellação ao sr. Ministro das obras publicas. - Apresenta um projecto de lei o sr. Reis Torgal. O sr. Fuschini insta de novo sobre providencias contra a invasão de collera e allude á questão do imposto do sal. - Continua a discussão do projecto de lei n.º 33, que é approvado na genaralidade e na especialidade. - Entra em em discussão o projecto de lei n.º 33. - O sr. Luiz Dias propõe o aditamento, que é combatido pelo sr. Lencastre: é rejeitado e o projecto approvado. - São succesivamente approvadas sem discussão os projectos n.ºs 81, com um additamento do Avila, 39, 44,67,57,58,77 e 41.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 34, artigo 3.º e usa em primeiro logar da palavra o sr. Luciano de Castro, que apresenta uma moção de ordem e expõe diversas considerações para fundamental-a. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.ºs 33,81,77,57,41,e 39. - Responde ao sr. Luciano de Castro o sr. Ministro da marinha, e a este o sr. Beirão. - Manda para a mesa dois pareceres de commissões o sr. Avellar Machado. - A requerimento do sr. Visconde de Reguengos julga-se a materia discutida. - é rejeitado um requerimento do sr. Elias Garcia para se votar o artigo em duas partes. - Em votação nominal, pedida pelo sr. Luciano de Castro, é rejeitada a sua moção por 48 votos contra 21. - Approva-se o artigo 3.º do projecto n.º 34(orçamento rectificado.) - Entra em discussão o artigo 4.º - Lê-se a emenda apresentada pelo sr. Carrilho. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Tito de Carvalho. - O sr. Elias Garcia sustenta uma substituição ao ratigo que o sr. Carrilho por parte da commissão declara não acceitar. - O sr. Ferreira de Almeida. -
Approva-se a emenda do sr. Crrilho e seguidamente o artigo, ficando prejudicada a substituição do sr. Elias Garcia. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 18 que é approvado na generalidade, depois de trocadas algumas explicações entre os srs. Luciano de Castro e ministro da fazenda. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 58,41 e 35. - O sr. Ministro da fazenda apresenta o relatorio dos actos do seu ministerio.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 35 srs. Deputados.

São os seguintes: - Alfredo Barjona de Freitas, ª J. d'Avila, Pereira Borges, A. J. d' Avila, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Pereira dos Santos Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, Miguel Tudella, Pedro Franco, sebastião Centeno e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A . J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, A Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, E Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Costa Pinto, Augusto Teixeira, J Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Correia de Barros, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano Ferreira Pinto de Mascarenhas Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Correia de Oliveira, M J Vieira, M P Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Perira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A da Rocha Peixoto, Anselmo Braacamp, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Fontes Ganhado, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Barros, Franco Frazão, J A Pinto Melicio, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Fernão de Castello Branco, J A Neves, Azevedo Castello Branco, Dias Ferrira, Figueiredo Mascrenhas, J M dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Ferrira Luiz Jardim, Luiz Osorio, Mnuel d'Assumpção, M da Rocha Peixoto, Aralha e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, visconde de Ariz, Visconde de Balsemão Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei que tem por fim autorisar a camara municipal de Villa Viçosa a alienar o terreno que lhe foi concedido pela carta de lei de 1 de julho de 1867.
Á commissão de fazenda.

2.º Do ministerio, remettendo copias do officio do delegado do thesouro no districto de Faro e da relação dos objectos pertencentes ao recolhimento de S. Baptista de Tavira, que se acham em deposito na recebedoria d'aquella cidade.
Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo vinte exemplares do relatorio em propostas de lei, rectificando as recceitas e despezas do estado na metropole no exercicio de 1884-1885.
Mandaram-se distribuir.
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