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SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José liaria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Têem segunda leitura dois projectos de lei, um do sr. Cardoso Valente, outro dos srs. Rodrigues de Carvalho, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Goes Pinto, Pinheiro Chagas, visconde da Torre e Miguel Dantas; e bem assim uma nota do sr. Miranda Montenegro, renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado na sessão de 1883. - Apresentam projectos de lei os srs. Vieira de Castro, Casal Ribeiro e Oliveira Martins, que tambem renova a iniciativa do projecto de lei apresentado pelo sr. Illydio do Valle em 13 de março de 1876. - Apresentam propostas para que, á similhança do subsidio de 8:000$000 réis proposto a beneficio da junta geral de Aveiro, seja igual quantia concedida a outros districtos: o sr. Pires Villar, assignada tambem pelo sr. Baptista de Sousa, a favor das juntas geraes dos districtos de Bragança e Villa Real; o sr. Vasconcellos Gusmão, a favor da junta geral do districto de Evora; o sr. Mazziotti, assignada tambem pelo sr. Oliveira Valle, a favor da junta geral do districto de Lisboa: o sr. João Pina, assignada igualmente pelo sr. Oliveira Valle, apresenta uma proposta para que o subsidio pedido para Aveiro se torne extensivo a todas as juntas geraes do continente e ilhas adjacentes que queiram utilisar-se de tal beneficio. Foram todas enviadas ás commissões de administração publica e de fazenda. - Apresentam representações os srs.: José Castello Branco, de muitos eleitores e habitantes da freguezia de S. Martinho das Amoreiras; e Ribeiro Ferreira, da associação commercial de Lisboa. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. José Castello Branco, Searnichia; Antonio Villaça, Antonio Candido e Elvino de Brito. - Apresentam pareceres os srs.: Searnichia, da commissão de marinha; Simões dos Reis, da commissão de administração publica; e Barbosa de Magalhães, sobre o projecto ácerca do recrutamento. - Por proposta do sr. Casal Ribeiro são aggregados á commissão de agricultura os srs. Almeida e Brito, Vasconcellos Gusmão, Manuel José Vieira, Cardoso Valente e Francisco Ravasco. - Sendo tres horas e trinta, e cinco minutos da tarde, e não estando presente nenhum membro do ministerio, o sr. presidente interrompe a sessão até chegar algum. Ás tres horas e tres quartos entra o sr. presidente do conselho e continua a sessão. - Antes de se entrar na ordem do dia o sr. Franco Castello Branco, dirigindo-se ao sr. presidente do conselho, faz largas considerações, expondo que a camara municipal de Guimarães ainda n'esta altura do anno civil não tinha orçamento para regular a administração, assim nas receitas, como nas despezas, cabendo a responsabilidade desse facto não á camara, mas á auctoridade superior do districto de Braga. - O sr. presidente do conselho responde que o orçamento supplementar de Guimarães estava correndo os termos regulares e justifica o governador civil de Braga, da parte do qual não tinha havido a menor má vontade a respeito da cidade de Guimarães.
Na primeira parte da ordem do dia approva-se sem discussão o projecto n.º 160, approvando, para ser ratificado pelo poder executivo, o accordo para a permutação de encommendas postaes, sem valor declarado, entre Portugal e a Gran-Bretanha, assignado em 2 de julho de 1887.
Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do artigo 2.º do projecto de lei n.° 138, relevando o governo da responsabilidade em que incorrera, por ter assumido o exercicio de funcções legislativas. - Usam da palavra, contra, o sr. João Pinto, e a favor o sr. Eduardo José Coelho, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Ambos fallaram sob a ordem.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Searnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Miguel da Silveira, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei que tem por fim a constituição de um banco emissor, e bem assim um parecer da commissão de fazenda d'aquella camara.
Á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Na cidade de Vianna do Castello existe ha

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