SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1888 1579

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Nào houve expediente. - Uma representação dos escrivães de direito de Trancoso, apresentada pelo sr. deputado Fernandes Vaz ; e outra dos representantes do comicio que teve logar em Lisboa no dia 13 do corrente, apresentada pelo sr. Consiglieri Pedroso.

Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Albano de Mello. - Justificações de faltas dos srs. Fernandes Vaz, José de Novaes e Elvino de Brito. Declarações de voto dos srs. Fernando Vaz, Cardoso Valente, Santiago Gouveia. José de Novaes e Elvino de Brito. Manda para a mesa um parecer da commissão de marinha o sr. Francisco Machado. - O sr. Consiglieri Pedroso manifesta a sua opinião contraria á resolução que a camara tomou de encerrar a sessão pela chegada do Rei da Suecia, e apresenta em seguida uma moção de ordem e uma proposta com relação ao facto da abolição da escravatura no Brazil.

Concluo, mostrando a importancia da representação que mandou para a mesa, e pede a sua publicação no Diario do governo. A camara resolve que seja publicada a representação e declara a urgencia tanto da moção como da proposta. - O sr. ministro da marinha, por parte do governo, associa se ao pensamento de uma e outra, e o sr. Elvino de Brito faz igual declaração por parte da maioria. São approvadas por acclamação. - O sr. ministro da justiça responde ás observações feitas pelo sr Consiglieri Pedroso. - O sr. Arroyo pede a publicação dos documentos originaes que recebeu do ministerio do reino, com respeito a medidas preventivas nos theatros; chama a attenção do sr. ministro da justiça para o mau serviço da conservatoria do segundo districto do Porto, e por ultimo pergunta-lhe como interpreta o decreto de amnistia de 26 de março ultimo. Responde o sr. ministro da justiça. - Por concessão da camara usa novamente da palavra sobre o assumpto o sr. Arroyo. - O sr. Avellar Machado insta pela remessa de uns documentos que tem solicitado repetidas vezes, pelo ministerio da fazenda
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 32 sobre readmissão de praças da armada, casadas ou viuvas, com filhos - Apresenta e sustenta uma proposta de additamento o sr. Abreu e Sousa, e o sr. ministro da marinha declara que acceita a seu prejuizo do andamento do projecto. - Apresenta outro additamento o sr. Dantas Baracho, acompanhando-o de diversas considerações para o justificar. Explicações e declaração do sr. ministro da marinha. - Tomam parte no debate os srs. Avellar Machado, Serpa Pinto, D. Pedro de Lencastre, relator, e Ferreira de Almeida, sendo em seguida approvado o projecto e logo depois o additamento do sr. Abreu e Sousa. - Lê-se, para ser votado, o additamento do sr. Baracho. - O sr. Abreu e Sousa pede que este additamento seja enviado á commissão de guerra. - Usa da palavra sobre o modo de propor, e oppõe-se a este pedido, o sr. Serpa Pinto. - O sr. ministro da marinha explica a conveniencia do ser ouvida aquella commissão. Responde-lhe o sr. Baracho, estranhando que se queira proceder, em relação á sua proposta, por modo diverso d'aquelle que se adoptou relativamente á proposta do sr. Abreu e Sousa. - Usa da palavra no mesmo sentido o sr. Ferreira de Almeida. Pretende o sr. Avellar Machado que seja concedida a palavra ao sr. Abreu e Sousa, que a pediu sobre o modo de propor, e o sr. presidente declara que não lh'a póde conceder segunda vez. - Impugna esta recusa o sr. Arroyo, como contraria ao regimento e á praxe. - O sr. Fernandes Vaz requer que seja consultada a camara sobre a concessão da palavra ao sr. Abreu e Sousa. - O sr. ministro da marinha declara ter sido agora informado de que o seu collega da fazenda concorda com o additamento do sr. Baracho. - O sr. presidente cita o artigo do regimento, em que se fundou para não conceder a palavra segunda vez ao sr. Abreu e Sousa sobre o modo de propor. - Consultada a camara sobre o requerimento do sr. Fernandes Vaz, é concedida a palavra ao sr. Abreu e Sousa, que responde a uma das considerações apresentadas pelo sr. Ferreira de Almeida. - Por deliberação da camara é recusada a palavra ao sr. Arroyo. que tambem a pedira segunda vez sobre o modo de propor. - Trocam se explicações, no meio de grande susurro e agitação, entre os srs. Arroyo, presidente e Arouca. - É posto á votação, e declarado approvado, o additamento do sr. Baracho. Augmenta o tumulto e a sessão é suspensa por meia hora. - Logo depois de reaberta, o sr. Arroyo insiste no pedido da palavra sobre o modo de propor.

O sr. presidente declara que a não pode conceder, e observa que o additamento já está approvado, seguindo-se a esta declaração protestos energicos por parte da minoria. O sr. Arroyo sustenta que o regimento foi offendido, e insiste no pedido da palavra sobre o modo de propor. Explicações do sr. presidente.

Cresce a agitação na assembléa, e o sr. Arroyo continua a pedir com vehemencia que lhe seja concedida a palavra.

Trocam-se novas explicações entre os srs. presidente, Arouca e Arroyo.

Augmenta o tumulto e a sessão é levantada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados.

São, os seguintes: Albano de Mello, Moraes Carvalho, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Fina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Graça, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante na sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Manuel Espre-
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