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2017

Sessão de 14 da agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Annibal, Costa Simões, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Brandão, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Arrobas, Magalhães e Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queirós, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, Abranches, B. F. da Costa, Custodio Freire, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Silva Mendes, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Gaspar Pereira, Freitas e Oliveira, Jeronymo Pimentel, Judice, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Galvão, Cortez, J. M. da Cunha, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Gusmão, Xavier Pinto, Maia, Galvão, Bandeira de Mello, Mardel, Sette, Correia Caldeira, Faria Pinho, Freire Falcão, Pereira de Carvalho, Vieira de Sá Junior, Costa e Silva, Frazão, Ferraz de Albergaria, José Maria de Magalhães, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Tiberio, Rocha Peixoto, Motta Veiga, Aralla e Costa, Lavado de Brito, Galrão, Sebastião do Canto.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Ferreira Pontes, Azevedo Lima, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Seabra Junior, Lopes Branco, Torres e Silva, Montenegro, Belchior Garcez, F. da Gama, Fernando do Mello, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Bessa, Van-Zeller, Moraes Pinto, Rolla, G. de Barros, Noronha e Menezes, Faria Blanc, Innocencio José de Sousa, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Santos e Silva, J. A. Vianna, Matos Camara, João de Deus, Calça e Pina, Joaquim Pinto de Magalhães, Thomás Lobo d'Avila, Klerk, Costa e Lemos, Dias Ferreira, Teixeira Marques, Penha Fortuna, Sá Carneiro, Coelho do Amaral, Lourenço de Carvalho, Manuel Pereira Dias, Quaresma, Mathias de Carvalho, Botelho e Sousa, P. M. Gonçalves de Freitas, Raymundo Rodrigues, Ricardo de Mello, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, Agostinho Ornellas, Alvaro Seabra, Rocha París, Villaça, A. de Azevedo, Falcão de Mendonça, Correia Caldeira, Silva e Cunha, Antão Guerreiro, Falcão e Povoas, Augusto de Faria, Caetano Velloso, Carlos Bento, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Silva Cabral, Coelho do Amaral, Dias Lima, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Silveira da Motta, Meirelles Guerra, Mártens Ferrão, José Maria do Magalhães, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, Sousa Monteiro, Lemos e Napoles, Achioli de Barros, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues do Carvalho, Silveira Sousa, Prazeres Batalhoz, Mendes Leal, Pinto Basto, Levy, Camara Leme, Ferreira Junior, Balthasar Leite, J. J. Guerra, Pedro Franco, Bruges, Thomás Lobo, Vicente Carlos, Scarnichia.

Abertura — Á uma hora menos um quarto.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente á votação que hontem teve logar sobre a auctorisação para a reforma dos serviços, a rejeitaria. = Ferreira Pontes. Mandou-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que seja remettida a esta camara, com urgencia, pelo ministerio da guerra, copia do relatorio da inspecção a que se procedeu ultimamente no asylo dos filhos dos soldados em Mafra. = O deputado por Mafra, Sabino José Maltez dos Anjos Galrão.

Foi remettido ao governo.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Não sabia que na penultima sessão se verificava uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, annunciada pelo sr. deputado Gavicho, pois que, se o soubesse, estaria n'esta casa a horas de poder tomar parte n'ella, visto ser identica em parte a outra que eu havia annunciado ao mesmo sr. ministro; refiro-me á ponte sobre o rio Douro. Queria tomar parte na interpellação, não porque podesse acrescentar alguma cousa mais ás judiciosas considerações que fez o nobre deputado, que, com aquella competencia que todos lhe reconhecem, mostrou exuberantemente a vantagem e mesmo a necessidade da construcção daquella obra, mas porque a minha posição como representante do districto de Villa Real, a que tão vantajosa é esta obra, colloca-me na obrigação de tomar parte n'esta questão, e juntar a minha debil voz á auctorisada do nobre deputado para pedir ao sr. ministro das obras publicas que não descure aquelle assumpto tão importante para as provincias do norte, especialmente para a Beira, Traz os Montes e Minho.

O nobre ministro, reconhecendo a necessidade d'esta obra, prometteu não a descurar, por isso não acrescentarei mais cousa alguma a este respeito.

Como s. ex.ª não está presente, não posso por isso chamar a sua attenção para dois pontos que fariam parte da minha interpellação; refiro-me á estrada marginal do Douro e á conclusão da estrada de Amarante.

Aproveito tambem a occasião para chamar a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre uma interpellação que ha dias annunciei a s. ex.ª, e versa sobre a necessidade de negociar com a Inglaterra e outras nações tratados de commercio, tendentes a obter reducção nos direitos de importação que ali pagam os nossos vinhos.

Desejo que s. ex.ª se dê por habilitado a responder a este assumpto ainda n'esta sessão.

O sr. Assis Pereira de Mello: — O sr. Vicente Carlos Teixeira Pinto encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara que não póde comparecer ás sessões por ter recebido a infausta noticia do fallecimento de sua mãe.

O sr. Presidente: — Creio que a camara quererá que se mande desanojar o sr. deputado, e dizer-lhe que ella ouviu com profundo sentimento a participação feita pelo sr. Pereira de Mello (apoiados).

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. José Paulino: — Peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: — Devo prevenir o illustre deputado de que, para eu lhe poder dar a palavra, é preciso que a peça antes da ordem do dia, e na occasião em que estiver presente o sr. ministro.

O sr. José Paulino: — Peço que se consigne isto no Diario, porque chegando ao conhecimento de s. ex.ª que lho desejo fallar antes da ordem do dia, estou certo que s. ex.ª terá a bondade de comparecer mais cedo.

O sr. Presidente: — Parecia melhor que o sr. deputado reduzisse o seu pedido a uma interpellação.

O sr. José Paulino: — Não quero interpellar o sr. ministro, mas o que tambem não quero é que se diga que fallo na ausencia de s. ex.ª

O sr. Mardel: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, ácerca do estado em que se acha o caminho de ferro de Cintra. Parece-me que é conveniente que a camara resolva esta questão para deixar o campo livre para se fazer outro qualquer contrato.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO N.° 7

O sr. Presidente: — Seguia-se a fallar o sr. relator da commissão, mas como s.* ex.ª não está presente, e para se seguir o regimento, dou a palavra ao sr. Gavicho que é o primeiro que está inscripto a favor.

O sr. Gavicho: — Começo por ler a minha moção, em conformidade com as praxes parlamentares e com os preceitos do regimento.

Emenda ao artigo 1.º do projecto n.° 7.

É a seguinte (leu).

Hontem um dos mais illustres oradores d'esta camara subindo á tribuna tentou demonstrar, que a autorisação pedida ao parlamento era inutil e perigosa. Foram estas as proposições apresentadas pelo illustre deputado o sr. Mendes Leal, segundo os apontamentos que tomei, e tenho aqui.

«A autorisação é inutil e perigosa. É inutil, porque em quatro mezes será impossivel ao governo fazer as reformas no serviço publico, que são necessarias. É perigosa, porque, não sendo a auctorisação pessoal, póde ir caír nas mãos de pessoas a quem o parlamento não quizesse confiar uma auctorisação d'esta ordem, que d'ella abusem e que com o seu abuso a patria soffra.»

A camara demonstrou por uma votação muito notavel que a auctorisação nem ora inutil, nem perigosa.

Não podemos de certo ter receio de que de uma auctorisação pedida para reformar os serviços publicos, para os simplificar, para os tornar mais expeditos e mais baratos, para termos não só economias de desperdicio de dinheiro, que isso será o menos, e em que menos confio, mas para termos economias de centralisação de serviços, de complicações e duplicações absurdas de serviços; não podemos, repito, ter receio algum de que de uma auctorisação concedida áquelles ministros, e em Portugal, se possa n'este sentido abusar. O parlamento ha de lhe tomar estreitas contas,