N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Se. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Sebastião José de Carvalho.

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Thedim, Azevedo e Cunha, Alves Martins, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá, Marreca, Pequito, Pinto de Albuquerque, Gromicho, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Xavier da Silva, Barão da Torre, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Conde de Valle de Reis, Bivar, Francisco Guedes, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Rebello Cabral, Roboredo, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo de Avila, Barbosa e Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Lourenço da Luz, Frazão, Estrella, Mendes Leal Junior, Oliveira' Baptista, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Luiz de Castro, Freitas Branco, Costa, e Silva, Browne, Pinto Martins,

Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Horta, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Não compareceram—os srs. Albino de Figueiredo, Lousada, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, Barão das Lages, B. F. da Costa, Faustino da Gama, Barroso, Francisco Carvalho, Vaz Preto Giraldes. Sousa Machado, Reis e Vasconcellos, Paulo Romeiro e Nogueira Soares.

Abertura—ao meio dia. Acta—approvada.

Declaração.

Do sr. Barbosa e Silva, de que o seu illustre amigo e deputado pelo Porto, o sr. Francisco de Oliveira Chamiço, não tem podido comparecer na camara, nem tomar parte nos trabalhos da actual sessão por motivos imprevistos, que lhe não tem permittido deixar por agora os negocios particulares a seu cargo; mas que espera em breves dias poder vir tomar assento, e occupar-se, como muito deseja, nos trabalhos importantes d'esta casa.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.°—Da camara dos dignos pares, participando ler sido ali approvado o projecto de lei que auctorisa o governo a elevar a 3.000:000$000 réis a cunhagem das novas moedas de prata.

Para o archivo.

2.º—Do ministerio da guerra; acompanhando uma proposta de lei, para o governo ser auctorisado a admittir; por meio de concurso, nos logares de aspirantes dos quadros das repartições de contabilidade e liquidação do ministerio da guerra, e bem assim na repartição do arsenal do exercito os individuos que tenham as habilitações adequadas ao serviço d'essas tres repartições. A commissão de guerra.

Representações.

1.º—Da camara municipal de Almada, pedindo que no orçamento de 1858 a 1859 se consigne a verba de 1:500$ réis para subsidiar a companhia dos vapores do Tejo, a fim de continuar as carreiras entre Lisboa e Cacilhas.

A commissão de fazenda.

2.º—Dos advogados nos auditorios da comarca de Portalegre, pedindo providencias para que não tenha effeito o decreto de 17 de fevereiro de 1858.

A commissão de legislação.

EXPEDIENTE

A que se deu destino Pela Mesa.

Requerimentos.

1. ª — Requeiro que o governo remetta a esta camara, pelo ministerio do reino; copia dos documentos relativos ao legado deixado ao hospital das Caldas da Rainha por Isidoro Ignacio Alves de Aguiar, para o estabelecimento de uma enfermaria civil no mesmo hospital, e o informe do administrador do hospital das Caldas sôbre o estado em que se acha este negocio. = Sepulveda Teixeira.

2. ª — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas:

I. O projecto approvado pelo governo, e aceito no seu contrato pela companhia para a construcção da via ferrea de Lisboa a Santarem, comprehendendo as respectivas plantas e perfis longitudinaes e transversaes; a descripção circumstanciada das differentes partes da via ferrea que serviu de base principal ao contrato; o orçamento geral do custo de todo o caminho de ferro; e os parciaes das obras mais importantes que do mesmo deviam fazer parte; uma nota das alterações que depois se fizeram n'este projecto, das rasões que as motivaram; e dos documentos que as auctorisaram; uma conta do resultado produzido por cada uma d'estas alterações no custo da obra respectiva em relação ao que estava orçado,

II. Descripção circumstanciada do estado dos trabalhos do caminho de ferro no dia em que elle foi entregue ao governo pela companhia, indicando-se a data d'esta entrega, e a

Vol. II—Julho — 1858.

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