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SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios: o primeiro, do ministerio do reino, acompanhando um decreto autographo de prorogação das côrtes; o segundo, do mesmo ministerio, informando um projecto de lei; o terceiro, do ministerio da marinha, acompanhando um documento requerido pelo sr. Elias Garcia; e o quanto do ministerio das obras publicas remettendo um autographo das côrtes, para ser archivado. - Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Bernardino Machado. - Mandam para a mesa representações os srs. Illidio do Valle, Francisco de Campos e José Luciano. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Luiz de Lencastre e Mariano de Carvalho; e de interesse particular os srs. Mouta e Vasconcellos e Illidio do Valle. - Justificam faltas ás sessões os srs.: Diogo de Macedo, Guedes Bacellar, Luiz de Lencastre, Pedro Guedes, J. A. Gonçalves, Figueiredo de Faria e Rocha Peixoto. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Avellar Machado e Lencastre; e projectos de lei os srs. Dias Ferreira e Guimarães Camões. - A requerimento do sr. Pinto de Magalhães são postos em discussão os projectos n.os 80, 87, 40 e 42, sendo approvados os tres primeiros e adiado o ultimo por proposta do sr. Carrilho, depois de impugnada pelo sr. Gomes Barbosa, relator. - O sr. Lencastre propõe, e é approvado, que se dê gratificação aos empregados menores da camara, tendo o sr. Carrilho additado a proposta - O sr. Miguel Borja estranha que a commissão de fazenda não tenha dado parecer sobre o projecto relativo a comedorias dos officiaes da armada. - Responde o sr. Carrilho.- O sr. Luciano de Castro insta por um documento que pediu pelo ministerio da fazenda e previne que quer pedir explicações ao sr. ministro do reino sobre o decreto que mandou fechar as aulas da universidade.- O sr. Francisco de Campos faz algumas considerações sobre o atrazo de pagamento aos professores do ensino primario.- Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.os 40, 80 e 87.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 83 (contrato de navegação entre Lisboa e os portos de Moçambique). - O sr. Mariano de Carvalho impugna o projecto, especialmente por considerar exagerado o subsidio que o governo vae dar á companhia.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha, justificando com diversas considerações o projecto, que é em seguida approvado. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 83. - Vota-se por escrutinio, e é approvado, o parecer n.° 21 (eleição do Sabugal), cuja discussão ficára encerrada na sessão anterior.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz da Camara (D.), M. J. Vieira, Aralla e Costa, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Balsemão.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Sarrea Prado, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, J. A. Noves, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Rodrigo Pequito, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Potsch, Neves Carneiro, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Palma, Franco Frazão, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins e Visconde de Alentem.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 10 do proximo mez de junho inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço de Ajuda, em 18 de maio de 1883. = REI = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

Á secretaria.

2.° Do ministerio do reino, devolvendo informado o projecto de lei n.° 65-G.
A commissão de instrucção primaria e secundaria.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elias Garcia, nota do custo dos navios contratados em Inglaterra em 1878.

Á secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, remettendo o autographo das côrtes geraes de 18 de abril do corrente anno, em virtude do qual foi promulgada a carta do lei de 26 do mesmo mez, que providencia sobre a construcção dos caminhos de forro da Beira Baixa, de Foz Tua a Mirandella e do ramal de Vizeu.

Mandou-se archivar.

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