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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1888 1595

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve correspondencia, nem segundas leituras, nem apresentação de representações. - Ao ler-se a acta declara o sr. José de Azevedo Castello Branco que a não podia approvar, porque ella não exprimia a verdade dos factos, visto que ahi se dizia que o additamento do sr. Baracho tinha sido posto á votação e approvado na sessão antecedente, votação e approvação que, na esquerda, se não tinha ouvido, não approvando por isso, nem rejeitando, o additamento. - Sobre este incidente, que toma toda a sessão, usaram da palavra, alem do sr. Azevedo Castello Branco, o sr. presidente para explicações, os srs. Eduardo José Coelho, Frederico Arouca, Eça de Azevedo, Fuschni, ministro da justiça, como deputado, Arroyo, Carlos Lobo d'Avila, Laranjo, Consiglieri Pedroso, Serpa Pinto, Eduardo de Abreu e Franco Castello Branco, pugnando um pela veracidade da acta, contestando-a outros. - O sr. deputado Francisco Beirão é de opinião que se approve a acta, mas que havendo duvidas sobre a votação do additamento do sr. Baracho, se repetisse a votação a requerimento de qualquer sr. deputado. - O sr. Fuschini, tendo-se dito e asseverado que a votação se dera na vespera, tendo-se negado a palavra sobre o modo de propor ao sr. Arroyo, e havendo ainda outros deputados inscriptos, é de opinião que a questão seja submettida á commissão do regimento para definir claramente o direito de pedir a palavra sobre o modo de propor. - O sr. Lobo d'Avila diz que, havendo duvidas sobre a votação, se procedesse a uma contraprova, permittida pelo regimento, que era no fundo o que tambem lembrara o sr. ministro da justiça. - O sr. Laranjo apresenta a seguinte moção de ordem : "A camará approva a acta e passa á ordem do dia"; mas pedindo o sr. Oliveira Matos que se consultasse a camara sobre se a proposta do sr. Laranjo estava ou não discutida, e votando que sim, quando se ia passar á votação da mesma proposta, com o fundamento de que antes da ordem do dia não havia palavra para requerimento, nem moção de ordem, levontou-se tal agitação e susurro na sala, quebrando-se na esquerda algumas carteiras, e não podendo restabelecer-se a ordem suspendeu o sr. presidente a sessão por meia hora. - Meia hora depois reabriu-se a sessão, e continuando o susurro e conservando-se alguns srs. deputados na esquerda com os chapéus na cabeça, o sr. presidente levantou a sessão, ficando a questão pendente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 76 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito. Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Barros e Sá, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa, de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Estrella Braga e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Beirão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Alves de Moura, Pereira do Matos, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Visconde da Torre.

Leu-se a acta.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Não podia dar o seu voto á acta, porque via que ella não exprimia com fidelidade os factos taes quaes se tinham passado,
Acreditava que as inexactidões da acta provinham de na mesa se não poderem apreciar bem os factos, por causa do tumulto que havia na sala.

Dizia a acta que o additamento do sr. Baracho tinha sido posto á votação e approvado; mas elle, orador, que assistira tranquillamente a todas as scenas, vira que o sr. presidente tentara pôr á votação o mesmo additamento e que elle não fora votado pela camara.

O seu protesto fundava-se em dois factos capitães: um era o facto da acta não traduzir com fidelidade os acontecimentos da sessão anterior; o outro era que, se o processo adoptado de se proceder a uma votação no meio do tumulto não tinha muita importancia com relação ao projecto de que se tratava hontem, podia ter serias consequencias para o futuro.

Como a maioria tinha tendencias para adoptar os arestos como regra de bem viver, não desejava que ficasse consignado nos annaes parlamentares que uma votação no meio do tumulto constituia materia acceitavel.

Lavrava o seu protesto, confiando em que o sr. presidente faria restabelecer na acta a verdade dos factos, e faria repor a questão no ponto em que tinha sido interrompida.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

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