SESSÃO DE l DÊ JULHO DE Í 889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.m08 srs.
l Francisco José de Medeiros ,
(José Maria de Alpoim de Ccrqneira Borges Cabral
Três officios da presidência da .camará dos dignos pares, acompanhando as alterações feitas pela mesma camará aos projectos de lei n.01 8õ e 8(5; outros três officios do ministério da fazenda, acompanhando diversos documentos requeridos pelos srs. deputados Mattozo Santos, Pedro Victor e Avellar Machado. — Duas representações mandadas para a mesa pelo sr. Espregueira. — Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Laranjo. — O sr. presidente dá conhecimento á camará de dois telegramrnas recebidos, um da camará municipal de Ferreira do Zèzere e outro da associação commercial de Braga. — O sr. Baptista de Sousa manda para a> mesa o parecer da commissão de legislação commercial, approvando as alterações feitas pela camará dos dignos pares ao projecto de lei n.° 228. Dispensado o regimento a seu pedido,'approva se o parúcer bein discussão.— E do mesmo modo approvado o parecer da cominiseão de fazenda apresentado pelo. •sr. Carrilho, acerca da alteração feita pela dita camará ao projecto de lei n.° 86. A pedido do meamo sr..deputado dispensa-se o regimento para serem discutidos os projectos de lei n.08 58 e 80, sendo em seguida approvados sem discussão. — É também appro-vada sem discussão uma proposta do sr. Carrilho, par.a concessão de um subsidio á viuva do porteiro Rodrigues Pratas.— Manda-se imprimir o parecer da commissão de fazenda relativamente ás contas da commissão administrativa da camará. — É nomeado o sr. Baptista de Sousa pai a fazer parte da commissão de redacção.— O sr. Marianno Prezado .apresenta o parecer da commissão de fazenda relativo ao projecto de lei u.° 8-t. Dispensado o regimento é approvado sem discussão.— Considerações feitas pelo sr. Espregueira, em referencia ás duas representações que mandou para a mesa. — O sr. Lopo Vaz associa-se ás representações que ped'em a approvaçào do projecto de lei relativo á construcção de linhas férreas ao norte do Mondego; associa-se também ás conclusões do congresso agrícola realisado em Braga; insta como governo para que apresente na próxima sessão uma proposta relativa á construcção da avenida de Braga ao Bom Jesus ; e por ultimo pede informações com relação aos acontecimentos que, segundo consta, tiveram logar em Lourenço Marques, em consequen cia da rescisão do contrato do caminho de ferro. Responde a este ultimo ponto o sr. ministro da marinha. — O sr. Casal Ribeiro apresenta um projecto de lei, que a seu pedido é declarado urgente.— O sr. Ruivo Godinho refere-se ao conflicto-, de que resultaram mortes, em uma freguezia dá Covilhã. Resposta do sr. ministro da marinha. — O sr. Arrojo formula diversas perguntas sobre assumptos de administração, a que responde em seguida o sr. ministro do reino. — Por concessão da camará, visto ser já a hora de se passar á ordem do dia, usa da palavra o sr. Pinheiro Chagas, associando-se ás declarações do sr. Lopo Vaz com respeito 4 questão de Lourenço Marques. Resposta do sr. ministro da marinha.
Na ordem do dia entra em discussão o, projecto de lei u.° 72, relativo aos cereaes, com o parecer da minoria da eomrmssão e a substituição ao projecto, apresentada pelo sr. relator. —Declaração do sr. Matfozo Santoa. — O sr. Fuschini apresenta e sustenta largamente diversos additamentos ao projecto. Responde-lhe o sr. relator.— Requer o sr. Navarro que se pronigue a sessão até se votar o projecto, e apresenta uma proposta de additameuto, que é ad-mittida. — Oppõem-se á prorogação os srs. Arouca e Moraes Carvalho.— O sr. Navarro, depois de explicar a ra«ão do seu requerimento, pede para o retirar, e a camará annue. — O sr. presidente declara que ha boje sessão nocturna.
Abertura da ses.ifto — Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á cliamada 67 srs. deputados. São os seguintes:— Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Pereira Borges, Pereira Carrilho. Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Emygdio Júlio Navarro, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Mon-teiro, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, PiresVillar, João Pina, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfivdo Joaquim 4a Veiga, Simoçs J"
Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvâo, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Eça de Azevedo/ Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascárenhaa, José M
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albaho de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, António Cândido, Oliveira Pacheco, António En-nes, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde .de Fonte Bella, Góes Pinto, Madeira Pinto, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilher-mino de Barros, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Arnorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José da Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio í*i-res, Manoellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
Offlcios ' " '"
l)a camará dos dignos pares^do reino acompanhando-,; a proposição de (lei que tem por fim isentar do pagamento de porte do correio as cartas e impressos expedidos pela sociedade portugueza da cruz vermelha.
A commissão de fazenda.
Da mesma camará acompanhando a proposição de lei que tem por fim annullar a contribuição predial por prejuízos causados pela phylloxera.