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APPENDICE Á SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 1890 1552-A

O sr. Francisco José Machado (sobre a ordem):- Mando para a mesa a minha moção:

«A camara, attendendo a que a construcção e administração do caminho de ferro de Mossamedes nas mãos de uma companhia póde trazer complicações para o paiz, que convem evitar, recommenda ao governo, que modifique o projecto de modo que seja essa linha construida e administrada por conta do estado, e passa á ordem do dia.»

Sr. presidente, eu vou justificar esta moção o melhor que souber e poder, fazendo toda a diligencia, quanto em minhas forças couber, para ser o mais breve possivel.

Os meus illustres collegas creio, que applaudem este meu procedimento, porque me consta que estão todos com vontade de jantar, sem se lembrarem que o governo é que é o culpado, por querer terminar hoje por força esta discussão e a maioria mais culpada ainda, porque lhe fez a vontade, votando a prorogação da sessão até se votar um projecto tão importante. Vou ser breve para satisfazer os meus collegas; mas vou fazer uma cousa contra a minha consciencia, porque este projecto não é d'aquelles que se devesse votar de afogadilho.

Os estomagos de s. exas. podem querer acabar com esta discussão o mais depressa possivel, mas o paiz é que protesta contra similhante processo de discutir, porque o paiz tem direito a saber, e quer saber, como é que se gasta o seu dinheiro, principalmente no momento em que lhe vão pedir mais sacrificios.

Eu vou atraiçoar a minha consciencia, sendo muito breve, mas quero ao menos uma vez ser agradavel ao governo e aos meus illustres collegas; e mesmo porque o meu esforço e inutil, visto que a sessão está prorogada até o projecto se votar.

Sr. presidente, é notavel que se prorogasse a sessão para se votar completamente um projecto, que ainda não tinha sido votado na generalidade, e que na especialidade devia de ter uma discussão larga.

Esta precipitação com que se quer arrancar este projecto ao parlamento é inqualificavel. Pois não podia esperar ao menos que se votasse na generalidade, e deixar que começasse a discussão na especialidade para depois pedir a prorogação da sessão?

Salvem ao menos as apparencias, já que não querem salvar os interesses do paiz. Se trazem aqui as propostas para fingir, que se discutem, é melhor deixarem-se d'essa phantasmagoria e fazerem tudo em dictadura. Esse processo tem ao menos o merito da coragem, e o paiz já sabe que com este governo não ha parlamento.

Não levemos tudo isto assim sem protestar, porque se os deputados aqui não protestam contra estes processos, protesta contra nós todos o paiz e protesta energicamente; e é preciso que o paiz saiba, que de um lado e outro não se procede com a correcção com que se devia proceder.

Eu, hoje, estou resolvido a dizer toda a verdade, vá tocar seja a quem for.

Eu desejava, que os ministros tivessem a força precisa para só fazerem o que entendessem que deviam fazer, o não cedessem ás imposições de amigos, nem de alliados, nem de adversarios. Governem segundo o seu criterio, e afastem para bem longe os que têem o arrojo de lhe ír fazer imposições.

Hontem, a deshoras, em uma sessão nocturna, acabou-se de votar o monopolio dos tabacos; hoje vota-se este projecto de afogadilho, quando os deputados declaram que têem a barriga vazia e estão com o sentido no jantar, que está a arrefecer!

Consta-me, que está na forja o monopolio dos alcools.

De modo que, as finanças portuguezas já não podem caminhar senão encostadas a dois monopolios.

E para que o equilibrio fique mais estavel, junta-se-lhe o contrapeso do subsidio de 500 contos de réis á mala real.

Em poucos dias entrará em discussão o projecto relativo á navegação para a Africa, que terá o mesmo destino.

Pois isto é serio? Pois s. exas. não vêem, que o paiz está com os olhos em nós, a ver que destino lhe damos ao seu dinheiro?

Eu protesto com todas as minhas forças contra esta maneira de arrancar projectos ao parlamento, e projectos d'esta ordem.

Eu protesto energicamente contra o projecto, que está em discussão, e que em breve a camara vae votar; mas devo declarar que, no que vou dizer não quero ser desagradavel ao sr. Julio de Vilhena, por cujo caracter tenho toda a consideração, e que o respeito e admiro, como respeito e admiro todos os homens trabalhadores e distinctos do meu paiz.

Fiz esta declaração, porque eu hei de ser cruel nas palavras que vou dizer, da a quem doer.

Eu approvo a construcção do caminho de ferro de Mossamedes, como approvo tudo quanto forem melhoramentos para o meu paiz; mas o que não approvo é despezas tão exageradas n'esta occasião em que se pedem novos sacrificios ao contribuinte e especialmente pela fórma por que está architectado este projecto e pelo que está atrás d'elle.

Se, o sr. ministro da marinha viesse pedir á camara auctorisação para construir um caminho de ferro, eu dava-lha, porque tenho toda a confiança na honradez do seu caracter; (Apoiados.) mas o que não posso é dar-lhe o meu voto, quando se diz lá fóra, que atrás d'este projecto ha uns poucos de syndicatos já formados, um dos quaes conta com altas protecções e espera tirar grandes luctos.

Diz-se que o projecto está architectado de fórma tal, que possam ser favorecidos os amigos e prejudicados os que o não forem. Se eu tivesse tempo havia de mostrar toda esta tramoia, arranjada para metter os dedos pelos olhos da gente e enganar o paiz.

Eu peço ao sr. ministro da marinha, que tem um nome honrado, que o não deixe manchar com estas tramoias; tenha s. exa. a hombridade, que deve ter, porque o seu nome está por emquanto limpo e immaculado. Não consinta que lh'o manchem.

Basta s. exa. saber o que se diz lá por fóra, para não dever levar de afogadilho este projecto, e immediatamente acceitar as propostas que se lhe têem feito, de só construir a linha por conta do estado.

Declaro a s. exa., que este projecto é suspeito; e, se depois d'esta declaração ainda presistir em não acceitar a proposta para o caminho de ferro ser feito só por conta do estado, não se queixe se o misturarem com os syndicateiros.

Alem das minhas palavras, s. exa. já teve hoje aqui a confirmação de que eu fallo verdade, e essa confirmação deu-lh'a a sua maioria.

V. exa., sr. Julio de Vilhena, é bastante intelligente para ter já concluido, que este projecto está suspeito. A sua maioria mostrou-lhe claramente, na attitude que tomou, attitude que muito a honra.

Dos quinze deputados engenheiros que ha na camara, apenas o sr. Pedro Victor votou este projecto. Bastava este facto para o sr. ministro da marinha não insistir na sua approvação.

Os engenheiros da maioria são os seguintes srs.: Adriano Monteiro, Alexandre Ortigão de Carvalho, Antonio José Arrojo, Augusto Poppe, Sanches de Castro, Carlos Bocage, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Avellar Machado, Pereira dos Santos, Charters de Azevedo, Horta e Costa, Lourenço Malheiro, Manuel Francisco Vargas, marquez de Fontes, e Pedro Victor.

Mas, o que é mais grave, é que já ha dias se sabia que estes illustres deputados não votariam este projecto.

E, se este facto não bastasse, tinha o governo outro ainda

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