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SESSÃO DE 8 DE SETEMBEO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios – os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão, que ficou adiada, do projecto de lei n.º 18, ácerca da divisão politica do concelho de Vouzella, e continuação da discussão do orçamento — 2.ª parte, conclusão da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, approvação d'este projecto e votação especial sobre cada uma das propostas apresentadas durante este debate.
Chamada — 41 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Camello Lampreia, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.
Não compareceram — os srs.: A. J. Teixeira, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Vasco Leão, Baptista de Andrade, Menezes Toste, Cunha Monteiro.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Vizeu e Horta, considerados habeis para serem eleitos deputados.
Para a secretaria.
2.º Do ministerio da marinha, remettendo copia da informação dada pelo major general de armada, sobre o requerimento que trata da antiguidade do segundo tenente da armada Fernando Pinto Ferreira.
Para a secretaria.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo as copias de diversos decretos, contendo providencias legislativas promulgadas por aquelle ministerio com referencia ás provincias ultramarinas.
Para o archivo.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovação de iniciativa, e projecto de lei
Renovo a iniciativa da proposta de lei para o codigo penal militar e apresento como projecto de lei o codigo de processo militar.
Sala das sessões, 6 de setembro de 1871. = O deputado, Barros e Sá.
Foi admittida e enviada á commissão respectiva, bem como o projecto a que allude esta proposta e que é um volume impresso em 1869 na imprensa nacional com o titulo de «codigo do processo de justiça militar».
O sr. Presidente: — Como a mesa foi auctorisada a nomear uma commissão para dar parecer sobre o projecto de reforma do codigo penal militar, eu nomeei para essa commissão os srs. Mártens Ferrão, barão do Rio Zezere, José Maria da Costa e Silva, Barros e Sá, Placido de Abreu, João José de Alcantara e Correia de Mendonça.
Convido os srs. deputados a installar a commissão, a fim de lhe ser mandado immediatamente este projecto.
O sr. Pinheiro Borges: — Ha dias o Diario de noticias trouxe uma notícia que chamou a minha attenção. É a seguinte (leu).
No Jornal do commercio de 13 de julho tambem se encontra um artigo referindo-se a este facto de desigualdade da lei, assim como no Diario popular.
Um cavalheiro que me distingue com a sua amisade, o sr. general Caula, general distincto pela sua illustração, pelo seu honrado caracter e pela sua excessiva modestia, manifestou-me desejos de que eu apresentasse n'esta camara um projecto de lei, porque de certo os srs. deputados não se recusariam em acudir a esta irregularidade. Por isso mando para a mesa um projecto de lei n'este sentido (leu).
Ha poucos dias perguntei á mesa se da junta do credito publico já tinha vindo a relação dos individuos que podem ser nomeados para vogaes, por isso que esta camara deve nomear um dos vogaes da junta.
No anno passado, na sessão de dezembro, o sr. presidente tinha, dado esta nomeação para ordem do dia, porém não teve logar, porque se conheceu que havia falta da junta, a qual não tinha remettido para esta camara a relação dos possuidores de titulos de divida publica que podem ser nomeados para o cargo de vogal da junta.
Nós que fazemos as leis, não nos podemos eximir a cumprir um dever que nos incumbe.
Estou convencido de que o cavalheiro que hoje representada camara dos deputados, o sr. Manuel Alves do Rio, é digno de desempenhar o logar para que foi nomeado, e desde já declaro que se estiver presente na occasião em que se proceder á eleição do vogal para a junta, o meu voto ha de recaír no sr. Manuel Alves do Rio.
Por consequencia, pedia a v. ex.ª que informasse a camara se na mesa existe, já a relação da junta do credito publico, e se não existe, que se peça a junta os necessarios esclarecimentos.
O sr. Presidente: — Ainda não consta nada na mesa a esse respeito.
O Orador: — Desejo tambem saber se do ministerio da guerra já vieram uns esclarecimentos que pedi com relação a uma pretensão de Antonio José Ferreira da Gama. Faço esta pergunta, porque ha dias um sr. deputado se dirigiu á commissão de guerra, e eu tenho de informar a v. ex.ª que já me foram distribuidos dois assumptos e sobre um d'elles já apresentei parecer que entreguei ao sr. presidente da commissão. O outro assumpto depende ainda de escla-
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