SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lê-se o decreto autographo prorogando as cortes geraes ordinarias até 31 do corrente inclusive. - Apresentação de requerimentos e projectos de lei. - Apresentam-se differentes representações, pedindo a approvação da proposta de lei que tributa a aguardente de cereaes. - Approva-se o projecto n.º 172, alterando a disposição do artigo 3.° da carta do lei do 20 de abril de 1876. -Approva-se o projecto n.º 156, auctoricando o governo a vender em hasta publica o edificio de residencia commercial da freguezia de Santo Adrião de Villa Nova
Famalicão; o n.° 147, auctorisando o governo a applicar definitivamente o extincto convento de Santo Agostinho (Vulgo Já. Felix) de Chellas, para estabelecimento de um collegio filial das missões ultramarinas. - Entra em discussão o orçamento de despega do ministerio da guerra, e foram approvados os seus diversos capitules, depois de alguma discussão, em que tomaram parte os srs. Rodrigues da Costa. Navarro, José Luciano, Baracho e ministro da guerra. Entra em discussão o projecto n.º 145, fixando os ordenados aos curadores geraes dos orphãos nas comarcas de Lisboa e Porto. Por proposta do sr. José Bernardino, foi adiado. - O sr. ministro das negócios estrangeiros apresenta dez propostas de lei, approvando, para serem ratificadas pelo poder executivo, as convenções consulares entre Portugal e differentes paizes.

Abertura - Ás duas horas da tarde. Chamada - 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Corto Real, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Ávila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Condo de Sobral, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osório, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Borges do Faria, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva o Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde do Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Potche, Brito Corte Real, Cypriano Jardim, Coelho o Campos, Francisco Patrício, Correia Arouca, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Sousa Monteiro, Gonçalves de Freitas, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Miguel Cândido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Tito de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram â sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Antonio Maria de Carvalho, Saraiva de Carvalho, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ponces do Carvalho, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo, datado de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 31 do corrente mez de maio inclusivamente.

Mandado archivar.

2.° Do mesmo ministerio, participando que o requerimento de Francisco de Sá Nogueira só poderá ser deferido por lei especial, pois que, segundo as leis que regem os differentes estabelecimentos de ensino superior, dependentes d'aquelle ministerio, nenhum individuo póde ser admittido a exame de qualquer cadeira ou anno dos respectivos cursos sem frequência provada.

Á secretaria.

3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia dos telegrammas trocados entre este ministerio o a legação de Sua Magestade em Madrid, a respeito do caminho de ferro de Salamanca.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, informando o requerimento de Domingos Joaquim de Menezes, facultativo do 2.ª classe do quadro de saúde da província de Cabo Verde.

Á commissão ao ultramar.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o major reformado da guarnição da provincia de Moçambique, José Dias, pede se lhe conte a antiguidade do posto de alferes de 24 de agosto de 1848.

Á commissão do ultramar.

6.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o coronel reformado da guarnição do estado da india, João Antonio Xavier da Silva Telles, pede melhoria de reforma.

A commissão do ultramar.

7.° Do mesmo ministerio, informando a pretensão do extenente da guarnição da provincia de Moçambique, Francisco José Diniz.

A commissão do ultramar.

8.° Do ministerio das obras publicas, participando que as condições do contrato celebrado entre o governo hespanhol e o syndicato portuense, para a construcção do caminho do ferro do Salamanca, são as do programma para a arrematação d'aquella empreza, que foi publicado na Gaceta de Madrid do dia 11 de junho de 1881, tendo sido de cem pesetas a reducção realisada pelo syndicato sobre o preço total da arrematação.

Á secretaria.

9.º Do mesmo ministerio, participando que, sendo muito numerosas as peças graphicas e as escriptas de que se compõem os estudos relativos a algumas linhas ferroas ao norte do Douro, pedidas pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, não podem ser estas remettidas para a camara, fican-

Sessão de 16 de maio de 1882. 89