Debates Parlamentares - Diário 089, p. 1747 (1885-05-23)

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SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfção a um requerimento do sr. Luciano Cordeiro, copia authentica da consulta enviada ao governo pela commissão central de geographia, em dezembro de 1876, ácerca da expedição scientifica portugueza a Africa central. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Sant'Anna e Vasconcellos, apresentado na sessão antecedente.- O sr. Joaquim José Alves apresenta um projecto de lei, auctorisando o governo a despender a quantia de réis 6:000$000 para ser dividida pelos operarios das differentes classes do quadro do arsenal da marinha. - O sr. Santos Viegas pede á mesa que o informe ácerca do cumprimento de uma resolução que a camara tomara, approvando um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, para se publicar o relatorio do superior da missão do Congo, e faz a este respeito algumas considerações. - Responde-lhe o sr. presidente e o sr. Luciano Cordeiro, explicando o que havia ácerca da publicação do referido relatorio. - O sr. Emygdio Navarro insta pela remessa dos documentos que pediu a respeito da reforma do general Placido de Abreu, pedindo ao sr. presidente que não pozesse em discussão o projecto, que já fora distribuido, e que se refere aquelle general, emquanto não viessem os documentos que pedira, e de que precisava. - O sr. presidente disse que se renovaria o pedido, e que pela sua parte evitaria que o projecto se discutisse antes de virem os documentos, mas que não podia obstar a qualquer resolução que a camara tomasse a este respeito. - A proposito de algumas considerações que o sr. Consiglieri Pedroso fez sobre a necessidade de vir a camara quanto antes o resultado da trabalhos da commssão de inquerito ao imposto do sal, o sr. Correia Barata, depois de historiar o que se tem feito para colher infirmações ácerca do imposto, pede que o dispensem de pertencer á mesma commissão, porque, sendo substituido, talvez a questão se resolvesse em menos tempo.- Sobre este assumpto trocam algumas explicações os srs. Mattoso e Azevedo Castello Branco. - O sr. Elvino de Brito, referindo-se a administração da camara municipal do Lisboa, procurou mostrar que ella era ruinosa para os interesses do municipio, contraria ao bom senso e em opposição a lei.- Referem--se com palavras sentidas á morte de Victor Hugo, e apresentam propostas para que se lance na acta um voto de sentimento, os srs. Consiglieri Pedroso e Antonio Candido. - Levantam-se duvidas por parte de alguns srs. deputados sobre se havia numero ou não na sala para se proceder a uma votação, outros sustentavam que havia, e este tumulto de opiniões obriga o sr. Presidente a interromper a sessão por meia hora. - Reaberta a sessão meia hora depois, foram as propostas dos srs. Consiglieri Pedroso e Antonio Candido declaradas urgentes.-Tomam parte n'este debate os srs. ministro do reino, apoiando o sentido das propostas, se não tinham significação politica, Arroyo, Consiglieri Pedroso, Antonio Candido e Azevedo Castello Branco.- Por ultimo, e opprovada por acclamação a proposta do sr. Antonio Candido (moção que concluia por se passar a ordem do dia), ficando prejudicada a do sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Francisco Beirão pergunta ao governo o que havia de exacto n'um telegramma de Paris, que tinha publicado um jornal de Lisboa, sobre terem-se levado a effeito dois emprestimos, sendo um para a camara municipal de Lisboa, e outro para as obras do porto da mesma cidade. - Responde o sr. ministro do reino, que não podia dar informações cabaes, e que julgava que nenhum contrato havia feito com o governo.
Na ordem do dia continua a interpellação do sr. E. J. Coelho ao sr. ministro do reino, ácerca dos actos violentes praticados pelo administrador do concelho de Chaves e sobre a dissolução da mesa da misericordia da mesma villa, em que tornam parte os srs. Eduardo José Coelho e ministro do reino.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Ferreira Leite, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Reis Torgal, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Pereira Bastes, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Jalles, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho. Vieira das Neves, Wan-zeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pinto do Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde do Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Luciano Cordeiro, copia authentica da consulta enviada ao governo pela commissão central de geographia em dezembro de 1870, ácerca da expedição scientifica portugueza á Africa central.
Á secretaria.

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1885Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios- os exmos. srs.:Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfção a um requerimento do sr. Luciano Cordeiro, copia authentica da consulta enviada ao governo pela commissão central de geographia, em dezembro de 1876, ácerca da expedição scientifica portugueza a Africa central. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Sant'Anna e Vasconcellos, apresentado na sessão antecedente.- O sr. Joaquim José Alves apresenta um projecto de lei, auctorisando o governo a despender a quantia de réis 6:000$000 para ser dividida pelos operarios das differentes classes do quadro do arsenal da marinha. - O sr. Santos Viegas pede á mesa que o informe ácerca do cumprimento de uma resolução que a camara tomara, approvando um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, para se publicar o relatorio do superior da missão do Congo, e faz a este respeito algumas considerações. - Responde-lhe o sr. presidente e o sr. Luciano Cordeiro, explicando o que havia ácerca da publicação do referido relatorio. - O sr. Emygdio Navarro insta pela remessa dos documentos que pediu a respeito da reforma do general Placido de Abreu, pedindo ao sr. presidente que não pozesse em discussão o projecto, que já fora distribuido, e que se refere aquelle general, emquanto não viessem os documentos que pedira, e de que precisava. - O sr. presidente disse que se renovaria o pedido, e que pela sua parte evitaria que o projecto se discutisse antes de virem os documentos, mas que não podia obstar a qualquer resolução que a camara tomasse a este respeito. - A proposito de algumas considerações que o sr. Consiglieri Pedroso fez sobre a necessidade de vir a camara quanto antes o resultado da trabalhos da commssão de inquerito ao imposto do sal, o sr. Correia Barata, depois de historiar o que se tem feito para colher infirmações ácerca do imposto, pede que o dispensem de pertencer á mesma commissão, porque, sendo substituido, talvez a questão se resolvesse em menos tempo.- Sobre este assumpto trocam algumas explicações os srs. Mattoso e Azevedo Castello Branco. - O sr. Elvino de Brito, referindo-se a administração da camara municipal do Lisboa, procurou mostrar que ella era ruinosa para os interesses do municipio, contraria ao bom senso e em opposição a lei.- Referem--se com palavras sentidas á morte de Victor Hugo, e apresentam propostas para que se lance na acta um voto de sentimento, os srs. Consiglieri Pedroso e Antonio Candido. - Levantam-se duvidas por parte de alguns srs. deputados sobre se havia numero ou não na sala para se proceder a uma votação, outros sustentavam que havia, e este tumulto de opiniões obriga o sr. Presidente a interromper a sessão por meia hora. - Reaberta a sessão meia hora depois, foram as propostas dos srs. Consiglieri Pedroso e Antonio Candido declaradas urgentes.-Tomam parte n'este debate os srs. ministro do reino, apoiando o sentido das propostas, se não tinham significação politica, Arroyo, Consiglieri Pedroso, Antonio Candido e Azevedo Castello Branco.- Por ultimo, e opprovada por acclamação a proposta do sr. Antonio Candido (moção que concluia por se passar a ordem do dia), ficando prejudicada a do sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Francisco Beirão pergunta ao governo o que havia de exacto n'um telegramma de Paris, que tinha publicado um jornal de Lisboa, sobre terem-se levado a effeito dois emprestimos, sendo um para a camara municipal de Lisboa, e outro para as obras do porto da mesma cidade. - Responde o sr. ministro do reino, que não podia dar informações cabaes, e que julgava que nenhum contrato havia feito com o governo.
Na ordem do dia continua a interpellação do sr. E. J. Coelho ao sr. ministro do reino, ácerca dos actos violentes praticados pelo administrador do concelho de Chaves e sobre a dissolução da mesa da misericordia da mesma villa, em que tornam parte os srs. Eduardo José Coelho e ministro do reino.Abertura - As duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 39 srs. deputados.São os seguintes: - Agostinho Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Ferreira Leite, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Reis Torgal, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Pereira Bastes, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Jalles, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho. Vieira das Neves, Wan-zeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pinto do Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde do Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Acta -Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Luciano Cordeiro, copia authentica da consulta enviada ao governo pela commissão central de geographia em dezembro de 1870, ácerca da expedição scientifica portugueza á Africa central.
Á secretaria.

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