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SESSÃO DE 20 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Têem segunda leitura um projecto do sr. D. José de Saldanha, assignado por outros srs. deputados: outro dos srs. Oliveira Martins e João Arrojo; e uma nota de renovação de iniciativa dos mesmos.- Apresentam projectos de lei os srs. Simões Ferreira e Guilherme de Abreu, sendo o d'este ultimo considerado urgente. - Apresentam representações os srs.: Vieira de Castro, de alguns negociantes da praça de Lisboa: e o sr. João Pinto, José Pinto dos professores officiaes de ensino primario no concelho do Fundão. - O sr. Alves Matheus, referindo-se ás observações feitas na sessão de hontem pelo sr. Franco de Castello Branco, ácerca de um incidente occorrido entre o governador civil de Braga e á camara de Guimarães, fez o elogio do governador civil de Braga, mostrando que as accusações que lhe tinham sido feitas não tinham fundamento. - O sr. Pedro Monteiro, não lhe tendo chegado a palavra por occasião da discussão do projecto de lei n.° 138 (bill de indemnidade), fez largas considerações com relação á instrucção publica, referindo se ao discurso do sr. Julio de Vilhena, quando tratou da instrucção secundaria. - O sr. ministro das obras publicas apresentou uma proposta de lei, auctorisando o governo a vender directamente á camara municipal de Thomar o pinhal da Catta. - O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa uma proposta de lei, auctorisando o governo a permitir a convenção das obrigações emittidas pelo banco nacional ultramarino, em virtude, do decreto de 29 de dezembro de 1855, e com fundamento na carta de lei de 22 de julho do mesmo anno, ou outras de juro inferior, comtanto que não haja augmento no praso da amortisação fixado n'aquella, lei e na annuidade de 59:309$400 réis, indicada no citado decreto.- Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Pereira Borges, Pinheiro Chagas e Augusto Ribeiro. - Justificaram faltas os srs. Alpoim, Hintze Ribeiro, Pedro Victor e José de Napoles.
Na primeira parte da ordem do dia entrou em discussão o projecto n.° 157, creando no lyceu de Braga o ensino das linguas grega e allemã. - Usa da palavra o sr. Franco Castello Branco, mostrando a necessidade de se crearem em Guimarães cadeiras de francez e inglez para a instrucção dos seus industriaes, e apresenta uma proposta n'este sentido. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, dizendo que o projecto tratava de lyceus e não de escolas industriaes, e que mais uteis julgava em Guimarães crear junto da escol:, industrial, como era sua intenção, officinas de serralheria, cutellaria e tecelagem para aperfeiçoamento d'aquellas industrias. - Apresentam propostas do additamento ao projecto os srs. José Castello Branco, Abreu Castello Branco e Candido da Silva. - a sr. Alves de Moura (relator) mostra que não havia perfeita paridade entre o que se requeria nas propostas e as circumstancias especiaes que se davam no lyceu de Braga, e por essa occasião faz o elogio do governador civil de Braga, defendend-o das arguições que lhe fizera na sessão antecedente o sr. Franco Castello Branco. - O sr. Franco Castello Branco responde ás considerações que lhe fizera o sr. ministro das obras publicas e por essa occasião estranha que o sr. Alves de Moura viesse, levantar a questão de Guimarães para fazer o elogio da auctoridade superior do districto. - Por ultimo, julgando-se a materia discutida, a requerimento do sr. Vieira de Castro, é o projecto approvado, sendo rejeitados os additamentos dos srs. Franco Castello Branco, José Castello Branco, Candido da Silva e Abreu Castello Branco.
Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 186 (reforma de pautas). - O sr. Matoso Santos (relator) apresenta, por parte da commissão, differentes emendas. - Enceta a discussão o sr. D. José de Saldanha, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco de Barres, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Searnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura. Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguei da Silveira, Pedro Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Santos Crespo, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Machado, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill. Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á cessão os srs.: - Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Gomes Neto, Moraes Sarmento. Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Augusto Pimento!, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Entre os serviços importantes que estão a cargo das camaras municipaes, e, que o actual codigo administrativo expressamente recommenda, merece muito especial consideração o da extincção dos incendios.
Luctar contra a força devoradora do fogo, para salvar vidas, a propriedade, e haveres, é uma necessidade, para a satisfarão da qual todos quasi espontaneamente concorrem.

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