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SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, devolvendo, informado, um requerimento do tenente coronel Antonio Marianno Ribeiro da Fonseca.- Representações apresentadas pelos srs. José Cavalheiro, Alvaro Possollo e Mendes Pedroso.- Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Paulo Cancella, e dois de interesse particular apresentados, um pelo sr. Francisco Machado e outro pelo sr. Sergio de Sousa.- Justificações do faltas da srs. Christovão Ayres, João de Sousa Machado, Sergio de Castro o Carlos du Bocage.- Declarações de voto dos srs. Christovão Ayres, Pereira Leite, Costa Moraes, Alvaro Possollo, Ruivo Godinho, Thomás Sequeira, Jacinto Candido e Carlos du Bocage.- A requerimento do sr. Pereira Leite dispensa-se o regimento para entrar em discussão o projecto n.º 163, annexando, para os efdeitos judiciaes, á comarca de Armamar a freguezia de S. Cosmado. É approvado sem discussão.- Entra em discussão, depois de dispensado o regimento a pedido do sr. Pedro Victor, o projecto de lei n.° 150, relativo aos officiaes que fazem parte do corpo de engenheiros de minas.- O sr. Bandeira Coelho apoia o projecto.- O sr. Paulo Cancella pergunta se o projecto traz augmento de despeza. - Responde negativamente o sr. Pedro Victor, na qualidade de relator, e o projecto é em seguida approvado.- O sr. Casal Ribeiro apresenta um projecto de lei, e acompanha-o com algumas considerações. Pergunta se já vieram uns documentos que requereu em sessão de 11 de junho.-Responde negativamente o sr. presidente.- O sr. Serpa Pinto declara que teria approvado, se estivesse presente, o projecto relativo ao caminho de ferro de Mossamedes. Recommenda em seguida ao governo que preencha com pessoa competente o logar vago de director do observatorio astronomico de Lisboa, e que n'elle se organise uma secção de cartographia maritima.- Resposta do sr. ministro da instrucção publica.- Approva-se a ultima redacção do projecto de lei n.° 160.- Apresenta um parecer da commissão administrativa o sr. Coelho e Campos.- O sr. Paulo Cancella faz uma declaração de voto, e queixa-se de irregularidades praticadas pela companhia real dos caminhos de ferro.- Resposta do sr. ministro da instrucção publica.- Declaração de voto do sr. José de Azevedo Castello Branco.- Diversas perguntas do sr. Francisco Machado ao governo.- Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 152.- Declaração de voto do sr. Fuschini - O sr. José Victorino chama a attenção do governo para a falta de disposições fiscaes sobre a industria e commercio da polvora.- Resposta do sr. ministro da fazenda.- Apresenta um parecer da commissão de guerra, o sr. Greenfield de Mello.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 153, substituindo por um direito, chamado direito de carga, os direitos de tonelagem e ancoragem.- É combatido detidamente pelo sr. Mattozo Santos, a quem responde o sr. ministro da fazenda.- Requer o sr. Luciano Monteiro prorogação da sessão até se votar o projecto; mas, procedendo se á contagem, a pedido do sr. Francisco Machado, verificou-se não haver numero sufficiente para se votar.- Usa da palavra sobre a ordem o sr. Oliveira Martins, que combate o projecto, e fica ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Barros Coelho
e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Fornira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo do Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Costa, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches do Castro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Eduardo Abreu, Feliciano

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