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Discurso proferido na sessão de 18 do corrente, publicada no Diario de Lisboa n.° 186, e que devia ter logar a pag. 2054, col. 3.ª in fine

O sr. Santos e Silva: — Consinta-me V. ex.ª e a camara que comece por protestar contra algumas asserções que saíram dos bancos dos srs. ministros, e que acabam de ser proferidas pelo illustre ministro do reino.

Nunca esperei que um ministro da corôa viesse ao seio do parlamento lançar insinuações contra os titulos da divida publica portugueza (muitos apoiados).

Todos nós devemos empenhar-nos para que continue a manter-se o credito publico (apoiados).

O governo deve ser o primeiro interessado em que se não abale a fé e a confiança que um paiz necessita ter nos seus papeis de credito. Uma phrase imprudente, saída dos bancos do ministerio, ha de produzir gravissimos damnos no nosso credito, e aggravar mais o nosso precario estado financeiro, levando o desanimo a toda a parte, porque faz ver que até o proprio governo não tem confiança nos titulos que tem emittido, e que tem obrigação de cobrir com a garantia, com a probidade, e com a honra do estado (apoiados).

O sr. Ministro do Reino: — Longe estava eu de ter pensamento que o illustre deputado me attribue. Eu referi-me á opinião que os parochos apresentavam e aos motivos em que elles a justificavam.

O Orador: — Mas produziu mau effeito na camara a asserção proferida por v. ex.ª, a respeito dos titulos de divida publica, e ninguem a tomou aqui como opinião exclusiva dos parochos...

O sr. Ministro do Reino: — Não foi minha intenção depreciar o valor d'esses titulos, nem isso era admissivel. Se das minhas expressões se póde tirar similhante illação, aqui estou para as rectificar.

O Orador: — Foi por isso mesmo que fiz a minha observação; julgava necessaria, urgente a rectificação da parte de v. ex.ª Não estou arrependido de a ter provocado (apoiados).

Depois de ter protestado contra algumas proposições do nobre ministro do reino desde já declaro que estou de accordo com outras.

Por exemplo, estou completamente de accordo com s. ex.ª emquanto a ser adiada para as kalendas gregas a dotação do clero (apoiados).

Effectivamente é esta a conclusão que se póde tirar das considerações que s. ex.ª fez a este respeito.

E o sr. ministro do reino que tanto empenho tem mostrado na dotação do clero, que acaba de nos dizer, que só para as kalendas gregas ella terá logar.

Se s. ex.ª entende que os poderes publicos não têem obrigação de esclarecer o povo; se o governo tem de respeitar sempre todos os prejuizos que ha no paiz, aliás morrerá esmagado debaixo d'elles na phrase desconsoladora do nobre ministro; estando a dotação do clero dependente do arredondamento das freguezias, e não podendo esta reforma ter logar porque os povos se revoltam contra ella, segundo s. ex.ª prevê, esta claro que a dotação do clero fica adiada para as kalendas gregas, ou até que os povos se resolvam a fazer constar aos poderes publicos que estão dispostos a aceitar esta ou aquella circumscripção parochial. Isto não se póde nem se deve dizer aqui (apoiados).

Ora, eu que não estou por ora muito inclinado para a dotação orçamental do clero official, eu que não desejo ver o orçamento aggravado com despezas supervenientes, e pelo contrario faço votos para que d'elle se desloquem muitas verbas que devem estar a cargo das localidades, estou completamente de accordo com o nobre ministro a respeito da dotação orçamental do clero para as kalendas gregas.

Foi esta a conclusão a que s. ex.ª chegou, visto que esta resolvido a respeitar e entende que devem ser sempre respeitados os mais grosseiros, os mais destemperados prejuizos dos povos.

A conclusão a que s. ex.ª chegou aceito-a pois; quanto ás premissas rejeito-as. Não ha poderes publicos serios que as possam aceitar.

Já vê s. ex.ª que nem tudo é desaccordo entre nós. Eu estava ávido de poder encontrar um ponto em que podesse estar de accordo com o nobre ministro. A respeito d'este assumpto logo darei mais desenvolvimento ás minhas idéas.

Antes de entrar na analyse do parecer da minoria da commissão, que me cumpre primeiro do que tudo rebater, por isso que esta em discordancia com o parecer da maioria, conceda-me ainda v. ex.ª que eu faça ver ao sr. ministro do reino que o facto de se desamortisarem desde já effectiva e obrigatoriamente os passaes, nada tem com as difficuldades da execução da lei, por causa da falta ou imperfeição dos inventarios. Aconteceu o mesmo aos outros bens que já foram desamortisados.

Esta claro que, em regra, quando se legisla sobre um principio, não póde deixar de ter alguma demora a sua applicação.

Em primeiro logar são necessarios regulamentos n'um