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necessariamente varjj-Up P<_5>r isáo pedtr-ia que S* Ex.* inesmq em beneficfo das djscUâeiio^Huo insistisse em ,que passássemos a, o.utra matéria,, ,sern acabarmos por urna vez tudo o que diz respeito aos foros que hão de subsistir. - ,

O Sr. Seahra:-^Su Presidente, se,S, Ex.a tivesse1 eraitudo desde o..principia as idéas que acaba de apresentar á Ca intua , nós» n ao teríamos insistido, e facto conhecido por todos, que o $.° Q- não pôde passar coino se acha,expresso, todos o reconhecem aquelles mesmos que o appiovaram, concordam em que elle não camprehende corn claieza a sua iníen-ção , e daqui nasce que o Sr. Sitnas fallou em per-teita contradicção çqmsigo mesiao; porque terminando que.quena que se appiovafese o Artigo cejn-veio em que algumas, excepções ei^a .necessário fazer-lhe, e isto oão se pôde fazer senj reconsiderar o Artigo, a nós não nos importa a questão do modo, mas não nos importa atacar de qualquer maneiia o melindre da Camará, é isto uma cousa tão mesquinha-que não merece a pena de nos occuparmoscoin cila , o que queremos é que a Lei pas-e do melhor mod'o possível, e que os interesses populares, assim como os dos Senhorios sejam legitimamente resalva-dos, e desde o momento etn que o i Ilustre Relator d u e pede que passássemos á matéria do Artigo 20; porque elle ahi procurava consignar idéas que'ha-viao» de tornar mais explicita esta doutrina , não possa insistir em que continuemos a discutir de outro modo.; porque ahi mesmo adiaiemos precedentes

e princípios parai ddpoií avaliarmos melhor a redacção que aqui tpfmrs*: Isto satisfaz ao "Sr. Izidro, « satisfaz ao Sr. Sutiãs, porque o Sr. Izidro receia quas declara que ella e pouco explicita, tporqiie comprehende menos do que elle fftier. Ora eis«aqui a questão, e esta duvida fica no. estado de sdr resolvida satisfatoriamente segundo o màthodo que apresenta oSr. Relator da Commtssão, para nós c indefferente; por-quv, quando vojtarwos a esta matéria, nós veremos SP e^ta questão está definida ou n|o.

O Sr. Seabraí — Sr. Presidente, é verdade que o Regimento diz o que V. fíx.a ha pouco leu, mas eu entendo que a, doutrina e.xarudá no Artigo do Regimento não pôde ter applicaeão ao caso presente, e porque, Sr. Presidente, é poeque não sendo ejta substituição ou emenda, ou o quer,que e' senão uma refutação á doutrina que está «

Por tanto parece-uíe que a Camará não poderá deixar d'ndinitlir que se discuta a Proposta do Sr. Deputado simultaneamente (dpoiada) seguindo-se assim o precedente que apontou o Sr» Deputado cjue se assenta no banco superior.

O REDACTOR, JOSÉ DE CASTRO FB.EIR.JE X>£ MACEDO.

N.° 19.

gesszo i* 23 te

1841.

Presidência dó-Sr. Jervis -ílovguia.

1 ' ' :

._ 'hamadas-—As 11 horas e uni quarto esta-va,m presentes Gtí Srs. Depurados, e ás 11 horas e meia 72. ,

Abertura: — As 11 horas e meia. Acta approvada sem discussão. OSr. Campéllo:—Sr. Presidente, hontcm não fctmparcci á Sessão por falta de, Si*ude; ptrço a V. Kt.a qije assim o mande lançar na /Veta.

CORRESPONDÊNCIA.

Um Qfficio do Sr. Deputado Paula e Oliveira, paUicipantío que o estado da sua? saúde não lh? per-rrHtttnC;O vir crvnstantetnente ás Ses-sõfcs, por IÃÍO, quiaruio falte á,5 Sesiòes, e por unpeditíjento legiti-tn^o, e par isso nào cjeve o seu noin^e ser lançado no, Djano do (3overrvof como fallo sei» cavisu logi-lima.-— /l C

.Minifiteri(i.do Reino*-*— Um Officio acqmpanhuu-do o Authographo da Carta -de LQÍ v Sancciona pQjf'Sua iyiageítado ». H^vuha-, pela qual se* amplia até ao fim do q,rrno deil^l-2-o praifo â. que se-rpferc* o j§ 4/.dii.A-rtig» l.0.da,Carta tie Lei de StS de J^-nh,o d^ 1839. -^ foi-para,<_ com='com' _-r-='_-r-' representações='representações' foram='foram' d='d' lhe='lhe' do='do' minislefiç='minislefiç' p='p' devolvendo='devolvendo' câmara='câmara' as='as' reiro.='reiro.' dr.cfvu.='dr.cfvu.' pedidas..por='pedidas..por' fotrjaiaçòes-que='fotrjaiaçòes-que' camará='camará' municipal='municipal' íta='íta' rn='rn' da='da' _='_'>

lho de Leomil do Districlo do.Vizeu, que pede-a annex^ação da Povoação de Beira Valente 4qiielle Concelho.— fi Comntissâu d1 Eslalislica. \

Ministério da Guerra; — U»i Officio devolvendo, com as informações, que lhe foram pedidas por esla Camará, o Requerimento de D. Clara Rita d'Al-meidu Macedo, que pede se lhe conceda o soldo de seu fadecido marido. — A* (,'onunissâa de Guerra.

Ministério da Marinha e do IJlíramar :—U ar» Officio acompanhando a cópia aulheruica do Decr<_> to de 27 de Abril ultimo, pelo qual Sua iHageslarfe a Rainha Houve por bpu» Approvar o Plano, que do mesmo Decreto f.iz parte, para a nova orgaoi-sacão do Exercito, do Estado da índia.

O Sr, Peres da Silva: — Sr. Presidente', em uma das occasiões que eu r^queri que se pedisse ao Governo çgta Proposta, pedi também, que logo que ella viesse fosse reraettida á Coiumissão de Càuerra, ouvindo os Deputados da índia, e os d3 JJiíramar q-ue qmzessem dar o seu parecer. Não me lembra agora? o dia em que fiz esla Proposta;, rnas sei que a Cd-mara a approvou , e por taritq torno a pedir que a Proposta sep enviada á Coiprui^são de Guerra, para que, ouvindo os Depulados da Judia, e os do Ultramar qpe quizerera, dê sobre qlla O.S.QU parecer.

ftcsolveu-sc. g