w bastante estas palavras que ,ouvi ao ar. presidente do oimistflrio, pwqaa« julgando eu como ainda julgo qse os .«TB. aiinistttufSi querem que^ as leis sejam uraa^ver-da^e, -e qne aàs» i&ja, -excepção ira lei, é claro que, eu jnão p@áia fteixae.
O-STk píesidonte do conselho, faltando do nayio de guerra que .ofaegora, a e»te porto, e que aq=ui mandou o imperador- ^eí fns-nceaos para levar »A Lrmas d^ caridade, acrescentou que o ministro de França dissera que, se o governo de JRortugal se não oppozesse ficariam aqui as irmãs que escarvam destinadas para o serviço do hospital francez ,de •St-Luíz, ao que o governo ann.u>iuT bem eonao se não oppop, a q me fossem algumas irmãs de caridade para a j}b,ty da Madeira. Ora, em presença disto, eu adiiMro-Mje ináiilo, d,e •qst& aerido Ofe wts. 'minisísros tão zselosos pela ejtecugâp da. lei, e que por essa eircumstanoia não querem aqui,, as irmãs de ;caridad'e, as consintam na ilha chi Madeira! Se.jel-Ias, -por effôko da lei, nSto podem ficar no continente, t»mr bem não podem estar na ilha da Madeira,. Foi para.faaer, notao- iste> qae eu, ar. presidente, pedi (tv palavra, e para faaer-seatir qa-e o governo não é tão zeloso do cutnprime,o-Iso.das leis como se quer inculcar; ee, o,íosse havia de proceder xle differente u>ane4va, porque Q ilha da Madeira é Htha terra de Portugal e não estrangeira; e ó evidqnte que •O ar. presidente do conselho quer uma ,Ui porá n continente e outra para a .ilha da Madoira. Isto não pôde ser.
Sr. presidente, aproveito a oceasuào para. dizer mais duas. palavras, com o fim de fazer uma espécie de protestação de fé. Ha tempo que em alguns jotnaes da capital, e meamo no parlamento se tem-dito e escripto cousas que parecem •pôr em duvida os sentimentos liberae* dos i-udividuos que «ntendiarn que as irmãs dn caridade do instituto de S. Vicente de Paulo eram convenientes e utein em Portugal, para O en^no e educação da infância desvalida.
Eu sou d'essas pfissoas. Nenhum receio tenho, das irmãs de caridade: respeito e venero essa» senhora, como ellas são em toda parte, e não deixo por isso de ser constitucional, do que sempre tenho dado provas, e ainda hoje nutro « continuarei a nutrir oa mesmos sentimentos. Mas como pela imprens-a se tern fatiado com desfavor n'e?pa3 pe-soas, sou forcado a dizer, que eu primeiro que tudo sou catbohco romana, e logo depois sou liberal; não dou portanto Sicen- • ca a indivíduos que envoltos em coeiros quando eu nos campos de batalha defendia a liberdade e legitimidade, ponham «te duvida os meua sentimentos liberaes. Quando na paz oóm .penas bem aparadas, em verso e em prosa, cantavam a liberdade, já eu no campo da honra a tinha cantado com a minha espada, que no momento do perigo é poesia mais positiva e decisiva.
O sr. Marquez de Vallada:—Vou mandar, para a mesa a moção que annunciei; e creio que quem votar esta nào pôde ter duvida nenhuma em, votar ats outras que se apresentam.
E do teor seguinte:
«A camará dos pares folga de ouvir que o governo vae reparar a falta counnetticla em relação a Sua Magestade Imperial a duqueza de Bragança na publicação do decreto de boje, aceitando a demissão que Sua Magestade deu do protectorado da associação encarregada da educação dos or-pbão-s victimas da febre aniarella.
Camará dos pares, 4 de junho de 1862.;= Marquez de Vallada, par do reino.»
O sr. tioure:—Eu tinha pedido a palavra para fallar sobre o assumpto em questão, mas agoi'a vejo que ha quatro propostas na mesa, e as reflexões que eu tinha a fazer pertenciam a uma certa ordem de idéas, cuja importância diminuiu ou findou em vista das propostas mandadas para a mesa.
Estas propostas significam todas uma verdadeira censura, porque se quer censurar o sr. ministro do reino por não ter acatado uma alta personagem que todos respeitam, e que seguramente o sr. ministro do reino é o primeiro a yene-rar. (O sr. Ministro do Reino: — Certamente.) E direi por esta occasião, que não acho que seja contradictorio o sr. presidente do conselho nos seus actos, porque as irmãs de •caridade quando vieram para cá vieram com certas e determinadas condições, a que faltaram, e não vieram para se constituírem em congregação contra as leis do paiz.
Sr. presidente, muito podia eu dizer a este respeito, mas agora abandono as observações que poderia apresentar, o que farei n'outra occasião que espero ter, limitando-me a pedir a v. ex.a que proponha á camará se admítte essas propostas á discussão. Pela minha parte declaro desde já, que não voto a censura ao governo, e que me abstenho de fallar porque não é necessário faze-lo. Os dignos pares vieram para aqui com a firme tenção de censurarem o governo, ss. ex.as têem fundamento para isso, segundo as suas consciências, não lhes nego esse direito:—mas é convicção minha que em presença do accordo tomado pelos dignos pares, torna-se inútil qualquer discussão d'e3te ponto, e eis^aqui está, sr. presidente, a rasão porque eu agora não tomo parte n'ella, e porque me limito a pedir a v. ex.a que proponha á camará se admitte as propostas á discussão.
O sr. Ávila:—Julgo-nie obrigado a declarar á camará com toda a franqueza, que voto contra todas as propostas de censura, que têem sido mandadas para a mesa, e por esta forma mostro ao digno par o sr. Soure, que não vim para aqui com tenção de censurar o governo.
O sr. Conde da Taipa:—Pois eu vim.
O Orador:—Nem mesmo tinha tenção de fallar n'esta questão, e se o fiz ó porque o-sr. presidente do conselho se referiu a actos meus, e o meu silencio podia ser mal interpretado. Eu tenho ainda as mesmas opiniões hoje que tinha como ministro, e estou convencido de que esta. camará deve ser muito cautelosa no uso dos votos de censura; e
não me parece que seja esta a occasião em que ella deva usar d'este voto, sobretudo depois das explicações., que deu o sr. ministro do reino em relação ao facto praticado para com s, augusta viuva do inunortal libertador. Em vista distas explicações acredito, que esse lacto é devido a'um d'es-ses descuidos de secretaria, sem má intenção, que passam desapercebidos e, sobretudo, que nào podem ser notados por um ministro que exerce este cargo pela primeira vez.
O sr. Aguiar: — Peço a palavra sobre a ordem. , O sr, Ministro da Fazenda:—Eu peço também a palavra sobre a ordem, visto que não é possível fallar aqui de outro modo.
. Q, sr. Ávila: — Declaro a v.-ex.* que se apparecer na mesa unrm moção propondo que esta camará manifeste o seu profundo reconhescimento" a Sua Magestnde Imperial, que todos aos acatamos,, pelos eminentes serviços que Sua Majestade tem prestado eomo fundadora e protectora de tantos, aaylos creadus 9, oenl das classes indigentes e des-validasj eu bei xie yotar por essa proposta: se ninguém a fizer, eu a fareL
Uma voz:—Faça,
O Orador!—Mas declaro que não roto proposta nenhuma de censura .a,p governo pelos factos sobre que tem versado a discuasào»
O ar. Conde da T^ipa: — Eu peço licença para retirar o meu requerimento, substituindo-o pela idéa do sr. Ávila.
O Orador;,— Eu comprpmetto me a mandar para a mesa, na próxima sessão, uma proposta que exprima os sentimento* que acabo de expor.
O sr,., Cond# da Taipa: — Estou de accordo com o digno par, e retico a minha proposta para votar na sua (apoiados).
O sr. Aguiar:—Não posso eubtrahir-rne a pedir ao sr. rniniptm do remo uma explicação a respeito do decreto pelo qual o governo, aceitou a renuncia que Sua Mages-tade Imperial, a Senhora duqueza de Bragança, fez do titulo de protectora da associação instituída em beneficio dos orphãos das vietimas da cholera morbus e da febre araa-rejja. A leitura d'este decreto, publicado hoje no Diário de, Lisboa, impressionou-me de modo que não pude deixar de m,e indignar, e devo confessar que não podia ser maior a minha indignação (apoiados}. E esta indignação é desculpável em vi^ta de um acto que seria vergonhoso para nós como o é para o governo, se nào protestássemos contra elle.
O governo, sr. presidente, por um modo insólito e inconveniente, sem attençâo á elevada posição de Sua Magestade Imperial, sem attençâo aos importantíssimos benefícios que as classes infelizes e desvalidas devem á sua caridade e disvelo (apoiados)^ sem aítençao ás suas eminentes qualidades e virtudes (apoiadosj, e aos seus serviços á causa da liberdade (apoiados), sem attençâo á memória do Imperador, que deu a liberdade a esta terra (apoiados), aceitou a renuncia feita por Sua Magestade Imperial, como aceitaria a demis;ão a um empregado que tivesse servido mal! (Apoiados.)
A minha indignação succedeu a vergonha de que haja n'esía terra um governo que assim ousasse desconsiderar uma senhora, que por tantos títulos tem direito ao nosso reconhecimento, á nossa consideração, e ao nosso respeito. Já o sr. Ávila estranhou que a Sua Magestade Imperial se não respondesse por uma carta regia, que se* aceitará a sua renuncia. « A carta regia (respondeu o sr. ministro do reino) é o primeiro dos documentos, cuja publicação ha de seguir-se! » Pois se ella ha de ser a> primeira a publicar-se depois do decreto porque não ha de publicar-se primeiro? S. ex.a teria feito melhor se confessasse que oommetteu uma falta ou por inadvertência, ou por ignorância das praticas observadas nas secretarias; quero crer que foi esta a causa da falta commettida; mas não é só na forma que se faltou á consideração derida a Sua Magestade Imperial; houve outra falta e essa não pôde desculpar-se com a ignorância. Pois o governo , ignorava que faltava a todas as conveniências deixando de acrescentar aos termos d'aquelle decreto a es-pressão do louvor e do reconhecimento devido a Sua Magestade pelos seus relevantes serviços e pelas suas virtudes? (Apoiados.^ Eu desejo que o sr. ministro do reino me diga se na carta que tem tenção de mandar publicar para repa-i-ar a primeira falta commettida, apenas se repete o que contém o decreto, ou se é também reparada a outra falta, reconhecendo se os relevantes serviços que as classes desvalidas, e especialmente os asylos de infância, devem á extremada solicitude, e á generosa munificência de Sua Magestade, porque no primeiro caso proporei um voto de censura ao governo, manifestado nos termos os mais explicites, e não posso contentar-me com a proposta do sr. Ávila; mas contentar-me-hei, e votarei por ella, se também em-quanto á inconveniência dos termos em que é concebido o decreto, for reparada a omissão na carta regia de um modo conveniente.
O sr. Ministro do Reino:—Parece-me que pelas palavras que proferi, mostrei que as intenções do governo são as do maior respeito e acatamento pela augusta pessoa a quem se tem alludido n'esta discussão; nunca duvidarei declarar a grande consideração que todos nós tributámos a Sua Magestade Imperial, pelos immensos beneficies que tem feito a este paiz, muito principalmente em assumptos de beneficência e de educação popular (apoiados).
Portanto o digno par deve-ter a certeza de que a carta regia está redigida n'este sentido, e s. ex.a não duvidará que se o decreto não contém outras expressões, foi porque eu entendi que elle era destinado somente a fazer constar a aceitação da renuncia, e que os elogios que n'elle se po-dessem inserir ficavam muito abaixo da alta posição de Sua Magestade Imperial a Senhora duqueza de Bragança, em quanto que quaesquer expressões de maior consideração e
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respeito tinham mais apropriado logar na carta regia que é dirigida á mesma augusta senhora (apoiados).
O sr. Aguiar: — Á vista da resposta do sr. ministro do reino, e segundo a declaração que acabou de fazer, adopto a proposta do sr. Ávila, verificando-se o que P. ex.* declarou, o satisfazendo ao que acabou de dizer {apoiados).
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro das finanças.
Vozes: — Deu a hora.
O Orador: — A sessSo nào pôde levantar-se, porque ha aqui ura objecto importante a ler.
O sr. Secretario (Conde de Mello): — Passo a ler as al-.erações feitas a um projecto de lei que deve passar á ou-;ra camará (leu).
Approvaram-se.
O sr. Presidente:—Na primeira sessão que será sexta-'eira, ?e tratará e votará, se o projecto prohibindo ás com-munidadea e associações religiosas o ensiuo, ha de ir a uma commissSo especial, ou a alguma das outras commisaões ordinárias.
Está levantada a sessão.
Tinham dado cinco horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 4 de junho de 1862
Os srs.: Visconde de Castro; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza,' de Vallada; Condes, das Alcáçovas, do Bomfkn, da Louzà, de Mello, de Paraty, de Penamacor, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, de Sampaio, do Sobral, da Taipa; Viscondes, de Salsemão, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz? de Monforte, de Ovar, de Sá da Bandeira, da Praia; Barão de Foscoa; Mello e Saldanha, Ávila, Ferrão, Moraes Pessanba, Aguiar, Soure, Braamcamp/Reis e Vasconcellos, Silva Sanches, Vellez Caldeira, Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho.
GAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 11 DE JUKHO DE 1862 PBESIDElíCIA DO SR. AHTOMIO LUIZ D K REABRA
„ , . Sccretanos os
(Cláudio José Nunes
|Beruardo Francisco de Abranches
Chamada — Presentes 68 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pe-quito, Affonso Botelho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Áyres de Gouveia, Carlos Maia, Quaresma, Gomes Brandão, Gouveia Osório, Pinto de Magalhães, Seabra, Arjo-bas, Mazziotti, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Almeida Azevedo, Ferreri, Rebello de Carvalho, C. J. da Costa, Mota, Poças Falcão, Drago, Frederico de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. Manuel da Costa, G. de Barros, H. de Castro, Blanc, Sant'Anna, Mendes de Carvalho, Ferrão, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Mello e Mendonça, Neutel, Lobo d'Avila, J. A. Gama, Infante Pessa-nha, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frazão, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve, Toste, José de Moraes, Nascimento Correia, José Paes, Batalhoz, L. de Vasconcellos, Moura, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Plácido de Abreu, Charters, Pitta, Thomás Ribeiro, V. Carlos e Visconde de Pindella.
Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Sá Nogueira, Gonçalves de Freitas, Seixas, Fontes, Breyner, António Pequito, António Pinto, Lopes Branco, Anstides, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre, Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Cesario, Cláudio Nunes, F. de Magalhães, Bivar, Bicudo, Chamiço, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Abreu e Sousa, Aragão, Rodrigues Garoara, Ortigão, Faria Guimarães, Galvão, José Estevão, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Silveira e Menezes, J. do Carvalhal, Camará Falcão, Camará Leme, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Murta, Miguel Osório e Visconde de Portocarrero.
Não compareceram durante a sessão — Os srs. Al vês Martins, Bernardo Ferreira, Correia Caldeira, Dias de Oliveira, Eleutherio Dias, Ferreira Pontes, Pereira da Cunha, Fonseca Osório, António de Serpa, David, V. Peixoto, Barão do Vallado, Queiroz, Belchior Garcez, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Beirão, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Conde deValle de Reis, F. da Gama, Barroso, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Vianna, Pulido, Gaspar Teixeira, Gomes de Castro, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Roboredo, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Pinto de Magalhães, Velloso da Cruz, J. A. Maia, Veiga, Silva, Cabral, José Guedes, Casal Ribeiro, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Sousa Júnior, Pereira Dias, Vaz Freire, Feio, Modesto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Moraes Soares, Nogueira Soares, S. Coelho de Carvalho, S. de Almeida, Velloso de Horta e Ferrer.
Abertura — A uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
1.° Do sr. Modesto J. Borges, de que por incommodo de saúde faltou ás sessões de 7 do corrente, e não pôde continuar a assistir a mais algumas. — Inteirada.
2.° Uma declaração do sr. J. A. da Gama, de que o sr. Faustino da Gama não compareceu ás sessões de 7, 9 e 10, e não comparece á de hoje, por falta de saúde. — Inteirada.
3.° Do sr. D. José de Alarcão, de que faltou ás sessões de 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do corrente por motivo justificado. — Inteirada.