SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1880

Presidência do ex.mo sr, José Joaquim Fernandes Vaz

Thomás Frederico Pereira Bastos

Secretários — os srs.

António José d'Ávila

SUMMLA.KIO

São íipprovados os projectos de lei n.° 173, auetorisando o governo a mandar abonar a Luiz Maria de Sousa Araújo as pei contagens correspondentes ao logar de veiificadoí- da alfândega durante o terupo^em que esteve suspenso do exeicicio d'este logar; n." 183, i'icei ca' do observatório astronómico de Lisboa; n ° 185, acerca da expropriação das lojas do edifício da academia polytcchnica do Porto ; n."177, cicando junto do ministério do reino um conselho supe-rioi de justiueção pnbliea; è o parecer n." 180, sobie as contas da gerência da )unta administiativa da camará dos senhoies deputados.— Continua à discussão do piojecto de lei u.° 165.

Abertura. — A uma e meia hora da tarde. Ghamada. — 51 srs. deputados.

. Presentes á abertura da sessão os srs.: —Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, António Cândido, Fialho Machado, A. J. d'AviIá, António Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziptti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares do Azevedo, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Góes Pinto, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomos Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Pires Villar, Barros e Cunha, Izidro.dos Reis, Gallas,, Sousa Machado, Paes de Àbranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, , Fernandes Vaz, Júlio de Vilhena, Eivar, L. J. Dias, M. C. Ernygdio, Pereira Dias, Pedro Franco, Theo-t.onio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões.

Entraram durante a sessão os srs.:—Adriano Machado, Alipio de Sousa Leitão, " Braamcamp,. Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, yictor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Bom-fim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macodo, Pinheiro Borges, Elvmo de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Beirão, pastro Monteiro, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Meli-cio, Scarnichia, .Vieira de Castro, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, José Luciano, Ferreira Freire,'Ponte e Horta, Simões Dias, Júlio,,de Abreu e Sousa, Júlio Rainha, Pires de Lima,, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde da.A.rriaga, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro,. Alfredo de Oliveira, Azevedo Castello Branco, A. J. da Rocha; Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Barão de Paço Vieira, Sousa e Serpa, Vanzeller, Cândido de Moraes, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiço, Alves Matheus, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos e Nápoles, M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas.

Aota.—Approvada.

EXPEDIENTE Offlcios

1.° Do ministério da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o ex-segmido niíirmlieiro, Joaqiuin Vici-Sesaâo de 8 de maio de 1880

rã, pede ser admittido na divisão de veteranos de marinha.

Enviado á secretária. - t

2.° Da camará dos dignos pares do reino, devolvendo, com emendas, a proposição de lei que altera o progi-amma das matérias do 4.° anuo da escola polytechnioa, preparatório do curso do engenheiros constructorcs navaes.

Enviado á secretaria.

3.° Da mesma camará, devolvendo a proposição de lei que reorganisa o ensino secundário*

Enviado á secretaria.

Representações

. l .a Da camará municipal de Albufeira, pedindo que seja approvada a proposta n.° 17Õ-Á, apresentada pelo sr. ministro da justiça, que tem por fim reformar a actual orga-nisaçào judicial.

Apresentada pelo sr. presidente da camará e enviada á commissão de legislação civil.

2.a Da camará municipal do concelho de Mourão, districto de Évora, pedindo auctorisação para vender o antigo cas-tello d'aquclla villã.

Apresentada pelo sr. deputado 6fusmão> enviada á commissão de fazenda e mandada publicar ne Diário do governo.

3.a Da junta administrativa do hospital da misericórdia do Leiria, pedindo unia medida justa e equitativa, que regule o pagamento das dcspczas feitas com os doentes pobres das diversas misericórdias tratados no hospital de S. José de Lisboa.

Apresentada pelo sr. deputado Melicio, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diário da camará.

4.* Dos operários, empregados pela maior parte nas industrias de construcção, pedindo uma medida- legislativa tendente a impedir os governos do auxiliarem, cm menoscabo da industria do paiz e sem proveito real da fazenda, a industria estrangeira.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário da camará.

5.a Da camará municipal do concelho da Pesqueira, pedindo que, em vista d'aquelle concelho ser invadido pelo terrível flagello, a phylloxera, os contribuintes não sejam compcllidos ao pagamento das suas contribuições, emquanto pela direcção geral das contribuições directas não venha a auctorisação devida, para lhes serem pagas as verbas an-nulladas por sinistro.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. —A escola Conde de Ferreira, emVianna do Castello, foi construída cm uma das faces .do largo denomi-'nado campo de Santo António.

Com a construcção do caminho de ferro do Minho, que atravessa aquollc campo, ficou a escola em menos convenientes condições de accesso, por isso que os alumnos que a frequentam, demorando pela maior parte ao sul da via férrea, toem de atravessar esta quatro vezes por dia.

Por este motivo, e ainda por que a camará municipal d'aquclla cidade deseja, cm cumprimento de um dos seus deveres, qual é o dotal-a de melhoramentos indispensáveis