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SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Um officio da commissão representante de um meeting de catholicos de Bombaim em favor da conservação do padroado portuguez no oriente. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Joaquim José Alves. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. José de Novaes, visconde de Reguengos, Pequito e Antonio Centeno. - Requerimento de interesse publico do sr. Rocha Peixoto, por parte da commissão de instrucção superior e especial.- Requerimento de interesse particular de D. Carolina Beja, apresentado pelo sr. Scarnichia. - Justificação de faltas do sr. Jalles. - Declarações de votes dos srs. Borges de Faria e Santos Viegas.- Parecer da commissão de fazenda apresentado pelo sr. Carrilho. - O sr. Rocha Peixoto agradece a licença que a camara lhe concedeu e justifica o requerimento que apresentou. - O sr. Luciano Cordeiro manda para a mesa uns documentos, pede a sua publicação no Diario do governo, com o que a camara concorda, e pede por ultimo a immediata discussão do projecto de lei n.° 80, que é effectivamente posto em discussão e logo approvado. - O sr. José de Novaes pede e a camara approva que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações que mandou para a mesa. - O mesmo sr. deputado e o sr. Poppe apresentam pareceres de commissões. - O Santos Viegas justifica a sua declaração de voto e pede a discussão do projecto n.º 59. - A camara annue e o projecto é approvado sem discussão. - O sr. Luiz José Dias pede que se lhe conceda a palavra quando esteja o sr. ministro da justiça. - O sr. Pequito requer e a camara approva que seja publicada no Diario do governo a representação que apresentou. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Fuschini refere-se a dois telegrammas sobre emprestimos, um para as obras do porto de Lisboa e outro para o municipio, e sobre o assumpto expõe algumas considerações, a que responde o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia procede-se á eleição de um vogal effectivo e de um substituto para a junta do credito publico. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 86 (reforma da lei do sêllo). - O sr. Moraes Carvalho manda para a mesa, na qualidade de relator, algumas rectificações. - Impugna largamente o projecto o sr. Eduardo José Coelho, que apresenta uma moção de ordem. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 59. - O sr. Moraes Carvalho responde como relator, ás considerações feitas pelo orador precedente. - Entra no debate, combatendo o projecto e sustentando uma moção de ordem, o sr. Consiglieri Pedroso.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Sousa Pavão, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Barão de Ramalho, Carlos Roma du Bocage, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Augusto Teixeira, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Ferreira Freire, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Pedro Franco, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Simões Dias, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

De uma commissao representante de um meeting de catholicos jurisdiccionado do exmo. sr. arcebispo primaz do oriente, realisado em Bombaim no dia 12 de abril, enviando a acta d'esse meeting, em que se resolveu nomear uma commissão que promova todas as diligencias que julgar opportunas para a conservação do padroado portuguez no oriente.
Enviado á commissão de negocios ecclesiasticos.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Tendo em vista as allegações apresentadas pelos operarios do quadro do arsenal de marinha no requerimento que dirigiram á camara dos senhores deputados para que esta se digne elevar proporcionalmente os seus salarios;
Considerando que muitos d'esses operarios com o trabalho compram a vida de cada dia pelo esforço das fadigas, sendo obrigados pela natureza dos seus officios a trabalhar aos rigores do tempo, compromettendo a sua saude;
Considerando que, vencendo só nos dias uteis, são ainda

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