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SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Lima de Moura

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, remettendo documentos, em satisfação ao requerimento do sr. Pedro Ignacio de Gouveia.- Segunda leitura e admissão de tres projectos de lei, sendo um apresentado pelo sr. Ignacio do Casal Ribeiro, outro pelo sr. Mendes Pedroso e outro pelo sr. Alvaro Possollo.- Uma representação da camara municipal de Mourão, apresentada pelo sr. José Maria dos Santos.- Requerimento do interesso publico mandado para a mesa pelo sr. Paulo Cancella.- Declarações de voto dos srs. Charters de Azevedo, Horta e Costa, Eduardo Abreu e Manuel Vargas.- É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 163.- O sr. Roberto Alves pede explicações ao governo sobre os tumultos de Oliveira de Azeméis e outros pontos do districto de Aveiro, originados pela carestia do milho, e chama a attenção do governo o sr. Marcellino Mesquita sobre a frequencia dos suicidios.- Responde-lhes o sr. ministro da fazenda.- O sr. Eduardo Abreu faz diversas considerações a proposito da distribuição do projecto que concede um subsidio á mala real portugueza, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Paulo Cancella insiste sobre a gravidade dos tumultos no districto de Aveiro, e interroga o sr. ministro da marinha ácerca da expedição do Chire, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. Francisco Machado faz diversas considerações ácerca da carestia do milho e sobre uma noticia da arrematarão da conducção das malas do correio da Merceana.- O sr. Manuel d'Assumpção declara que teria approvado o projecto relativo ao caminho de ferro de Mossamedes se estivesse presente, ponderando a inutilidade de tal declaração.- Manda para a mesa o sr. Moraes Sarmento o parecer da commissão de guerra sobre o requerimento do tenente coronel Antonio Marciano Ribeiro da Fonseca.- O sr. Carrilho manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, concordando com o da commissão de agricultura, sobre o projecto de lei relativo á sociedade promotora de agricultura michaelense.

Na ordem do dia (primeira parte) conclue a discussão, e é approvado com diversas emendas, do projecto de lei n.° 153, abolindo os direitos de tonelagem o ancoragem, e substituindo-o por um unico direito denominado direito de carga.- Continúa no uso da palavra, combatendo o projecto com largas considerações, o sr. Oliveira Martins.- Rejeitada a moção do sr. Oliveira Martins, é approvado o projecto na generalidade e em seguida na especialidade com diversas emendas e additamentos.

Na ordem do dia (segunda parte) entra em discussão o projecto de lei n.° 154 (premios á navegação mercante).- Usa da palavra o sr. Veiga Beirão, concordando com a idéa fundamental do projecto, sustentando a conveniencia da sua modificação pelas diversas propostas que apresentou. - Antes de encerrada a sessão, o sr. Emygdio Navarro interroga o governo ácerca do adiantamento de 28:000 libras, relativo á questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, respondendo-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto José Pereira Leite, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Sarros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio César Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José

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