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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

90.ª SESSÃO

EM 29 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Approvada a acta, foi lido um decreto prorogando as Côrtes Geraes. - Em seguida deu-se conta do expediente, tendo segunda leitura um projecto de lei. - O Sr. Sousa Tavares apresenta a ultima redacção do projecto de lei n.° 34, que é enviado para a Camara dos Pares.- O Sr. Rn poso Botelho requer que, dispensando-se o Regimento, seja posto em discussão o projecto de lei n.° 54, de 1903. Assim se resolve, ficando para ser discutido na sessão seguinte. - O Sr. Ministro das Obras Publicas apresenta uma proposta de lei, auctorizando o Governo a reformar a legislação agricola. - O Sr. Ramirez occupa-se largamente da industria da conserva do peixe, mostrando a necessidade de ser protegida para que ella não feneça. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda.- O Sr. Ricca apresenta um aviso prévio sobre o regulamento da pesca; os Srs. Pinto Basto, Hypacio Brion e Custodio Borja apresentam projectos de lei; o Sr. Oliveira Mattos requer varios documentos; e os Srs. Luiz de Mello, D. Luiz de Castro e Alberto Navarro Os Srs. Alberto Navarro, Carlos Mariano de Carvalho e D. Luiz de Castro apresentam pareceres de commissões. - O Sr. Fratel manda para a mesa uma representação da Camara de Alemquer, e o Sr. Presidente dá conta de haver recebido duas representações, uma do proletariado portuguez e outra dos operarios da Figueira da Foz.