Debates Parlamentares - Diário 090S1, p. 2062 (1868-08-19)

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2062

Sessão de 19 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E silva

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: A. E. de Seabra, Alves Carneiro, Costa Simões, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Barros e Sá, A. L. de Seabra Junior, Arrobas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Lopes Branco, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Pereira Brandão, E. Tavares, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, Bicudo Correia, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, Freitas e Oliveira, Judice, Assis Pereira de Mello, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Gusmão, Bandeira de Mello, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Carvalho Falcão, Teixeira Marques, Vieira de Sá Junior, Costa e Silva, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, Rodrigues Coelho do Amaral, José Tiberio, Alves Ferreira Junior, Motta Veiga, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, P. A. Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, R. V. Rodrigues, Sebastião do Canto.

Entraram durante a sessão — os srs.: Annibal, Braamcamp, Ferreira de Mello, Azevedo Lima, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Torres e Silva, A. de Faria, Montenegro, Garcez, C. J. Freire, Faustino da Gama, Fernando de Mello, F. F. de Mello, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Noronha Menezes, Silveira da Motta, I. J. do Sousa, Homem e Vasconcellos, Almeida Araujo, Santos e Silva, Matos e Camara, J. Pinto de Magalhães, J. T, Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Costa Lemos, Mardel, Sette, Achioli de Barros, Rodrigues de Carvalho, Sá Carneiro, Lourenço de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino e Sousa, Ricardo de Mello, Deslandes, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs.: A. R. de Azevedo, Fevereiro, A. Ornellas, Rocha París, A, do Azevedo, Ai B. de Menezes, Correia Caldeira, Silva e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. Teixeira, Falcão Povoas, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Falcão da Fonseca, Saraiva, de Carvalho, Vellosa do Carvalhal, Carlos Testa, Carlos Vieira, da Motta, Conde de Thomar (Antonio), E. Cabral, Coelho do Amaral, Dias Lima, F, L. Gomes, Pinto Bessa, Xavier de Moraes, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, J. A. Vianna, Ayres de Campos, João de Deus, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. Mais, J. A. Ferreira Galvão, J. Klerk, Firmo Monteiro, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Frazão, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, José Maria de Magalhães, Silveira e Sousa, Mendes. Leal, Pinto Basto, Levy, Camara Leme, Balthasar de Vasconcellos, Julio Guerra, Sabino Galrão, Theotonio de Ornellas, Thomás Lobo.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo uma relação das proposições de lei adoptadas por aquella camara, e que vão ser reduzidas a decretos das côrtes geraes. A secretaria.

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Costa e Almeida não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, nem a mais alguma, por motivo justificado. = M. Aralla.

2.ª Estou encarregado de participar a v. ex.ª que o sr. deputado José Maria de Magalhães não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. = João Maria de Magalhães.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, a copia da ordem que mandou suspender a reunião da junta revisora no districto de Villa Real, acompanhada de documento ou documentos officiaes, e na falta d'estes de quaesquer outros que determinaram a ordem para a referida suspensão. = O deputado, Sá Carneiro.

2.° Requeiro que seja mandado á camara na proxima sessão, o plano da defeza de Lisboa, a que se refere o projecto n.° 12, que foi já discutido. = Cunha Vianna = M. Cortez.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o nobre ministro do reino sobre a validade do concurso feito na academia polytechnica do Porto para o provimento das 11.ª e 12.ª cadeiras. = Freitas e Oliveira, deputado por Arganil.

Mandou-se fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão o seguinte

Parecer

Senhores. — Á commissão de guerra foi presente o requerimento do tenente reformado, Manuel Maria Eloy da Cruz Sobral, em que pede melhoria de reforma.

Conforma-se a commissão com o parecer exarado em 3 de junho de 1868 pela illustre commissão de fazenda, recusando aquelle melhoramento de reforma. Attendendo porém a que o requerente se julga no caso de continuar a servir, e restabelecido dos padecimentos que deram logar a uma reforma prematura, entende que o requerimento póde ser remettido ao governo, para que, verificado em junta de saude o bom estado de saude do official em questão, elle seja readmittido ao serviço activo, se por considerações de economia, o governo o julgar conveniente.

Sala da commissão, 18 de agosto de 1868. = Innocencio José de Sousa = José Bandeira = Sebastião do Canto = sr. A. Rolla = Barros e Sá = Belchior José Garcez.

O sr. Lopes Branco: — V. ex.ª sabe que, em virtude da uma proposta do sr. Gavicho, a camara deliberou que fosse nomeada uma commissão para proceder a um inquerito sobre os diversos ramos de administração publica, e apresentar as reformas que entendesse necessarias para reduzir a despeza publica, tanto na organisação dos quadros, como na simplificação do serviço das differentes repartições do estado.

Esta commissão installou-se, o que participou a camara; em seguida reuniu-se algumas vezes para deliberar sobre a maneira por que havia de encetar os seus trabalhos; e posso affirmar a v. ex.ª e á camara que todos os seus membros collectivamente, e cada um em particular, tinham a maior vontade de se desempenhar do seu encargo com todas as forças que estivessem ao seu alcance.

Quando iam progredindo os trabalhos da commissão, succedeu ser apresentada n'esta camara, por parte do ministerio que se acha hoje investido do poder, uma proposta de lei para que a camara lhe concedesse auctorisação para organisar os quadros e simplificar o serviço de todas as repartições publicas.

Logo que esta proposta foi apresentada á camara, a commissão entendeu que devia reunir-se para saber o que lhe cumpria fazer no caso d'ella ser approvada; entretanto deliberou esperar pela resolução da camara; o, logo que esta foi tomada no sentido de se conceder ao governo a auctorisação pedida, a commissão reuniu-se de novo para definitivamente resolver o que havia, de fazer, e veiu ao accordo unanime de que fosse apresentada por mim, que tenho a honra de ser seu presidente, a seguinte declaração:

«Que, visto serem as faculdades que a camara concedeu á commissão simples e puramente consultivas, emquanto que as concedidas ao governo são a delegação do proprio poder legislativo para, por decreto do poder executivo, levar desde logo a effeito as reformas que a camara tinha incumbido á commissão de apresentar, para o parlamento resolver sobre ellas, a commissão não devia continuar nos seus trabalhos; e n'estas circumstancias convinha cerrar as suas funcções, participando n'esta conformidade á camara. E; ainda mesmo que não se dessem as circumstancias referidas, e podesse porventura suppor-se que as faculdades que eram concedidas ao governo tambem tinham o quer que fosse de consultivas, já se vê que a commissão não podia estar em contradicção com ias funcções que o governo assumiu.»

Portanto fiquem V. ex.ª e a camara na intelligencia de que a commissão, com muito sentimento seu, não póde, em virtude da, resolução que a camara tomou, continuar no exercicio das funcções que a camara lhe concedeu.

O sr. Presidente: — Eu. creio que este assumpto só se deve discutir na presença de algum dos srs. ministros.

2062Sessão de 19 de agosto de 1868PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E silvaSecretarios — os srs.José Tiberio de Roboredo Sampaio.José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.Chamada — 60 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs.: A. E. de Seabra, Alves Carneiro, Costa Simões, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Barros e Sá, A. L. de Seabra Junior, Arrobas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Lopes Branco, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Pereira Brandão, E. Tavares, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, Bicudo Correia, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Faria Blanc, Freitas e Oliveira, Judice, Assis Pereira de Mello, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Gusmão, Bandeira de Mello, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Carvalho Falcão, Teixeira Marques, Vieira de Sá Junior, Costa e Silva, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, Rodrigues Coelho do Amaral, José Tiberio, Alves Ferreira Junior, Motta Veiga, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, P. A. Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, R. V. Rodrigues, Sebastião do Canto.Entraram durante a sessão — os srs.: Annibal, Braamcamp, Ferreira de Mello, Azevedo Lima, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Torres e Silva, A. de Faria, Montenegro, Garcez, C. J. Freire, Faustino da Gama, Fernando de Mello, F. F. de Mello, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Noronha Menezes, Silveira da Motta, I. J. do Sousa, Homem e Vasconcellos, Almeida Araujo, Santos e Silva, Matos e Camara, J. Pinto de Magalhães, J. T, Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Costa Lemos, Mardel, Sette, Achioli de Barros, Rodrigues de Carvalho, Sá Carneiro, Lourenço de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino e Sousa, Ricardo de Mello, Deslandes, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes.Não compareceram - os srs.: A. R. de Azevedo, Fevereiro, A. Ornellas, Rocha París, A, do Azevedo, Ai B. de Menezes, Correia Caldeira, Silva e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. Teixeira, Falcão Povoas, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Falcão da Fonseca, Saraiva, de Carvalho, Vellosa do Carvalhal, Carlos Testa, Carlos Vieira, da Motta, Conde de Thomar (Antonio), E. Cabral, Coelho do Amaral, Dias Lima, F, L. Gomes, Pinto Bessa, Xavier de Moraes, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, J. A. Vianna, Ayres de Campos, João de Deus, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. Mais, J. A. Ferreira Galvão, J. Klerk, Firmo Monteiro, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Frazão, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, José Maria de Magalhães, Silveira e Sousa, Mendes. Leal, Pinto Basto, Levy, Camara Leme, Balthasar de Vasconcellos, Julio Guerra, Sabino Galrão, Theotonio de Ornellas, Thomás Lobo.Abertura — Á uma hora da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOfficioDa camara dos dignos pares, remettendo uma relação das proposições de lei adoptadas por aquella camara, e que vão ser reduzidas a decretos das côrtes geraes. A secretaria.Participações1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Costa e Almeida não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, nem a mais alguma, por motivo justificado. = M. Aralla.2.ª Estou encarregado de participar a v. ex.ª que o sr. deputado José Maria de Magalhães não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. = João Maria de Magalhães.Inteirada.Requerimentos1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, a copia da ordem que mandou suspender a reunião da junta revisora no districto de Villa Real, acompanhada de documento ou documentos officiaes, e na falta d'estes de quaesquer outros que determinaram a ordem para a referida suspensão. = O deputado, Sá Carneiro.2.° Requeiro que seja mandado á camara na proxima sessão, o plano da defeza de Lisboa, a que se refere o projecto n.° 12, que foi já discutido. = Cunha Vianna = M. Cortez.Foram remettidos ao governo.Nota de interpellaçãoDesejo interpellar o nobre ministro do reino sobre a validade do concurso feito na academia polytechnica do Porto para o provimento das 11.ª e 12.ª cadeiras. = Freitas e Oliveira, deputado por Arganil.Mandou-se fazer a devida communicação.Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão o seguinteParecerSenhores. — Á commissão de guerra foi presente o requerimento do tenente reformado, Manuel Maria Eloy da Cruz Sobral, em que pede melhoria de reforma.Conforma-se a commissão com o parecer exarado em 3 de junho de 1868 pela illustre commissão de fazenda, recusando aquelle melhoramento de reforma. Attendendo porém a que o requerente se julga no caso de continuar a servir, e restabelecido dos padecimentos que deram logar a uma reforma prematura, entende que o requerimento póde ser remettido ao governo, para que, verificado em junta de saude o bom estado de saude do official em questão, elle seja readmittido ao serviço activo, se por considerações de economia, o governo o julgar conveniente.Sala da commissão, 18 de agosto de 1868. = Innocencio José de Sousa = José Bandeira = Sebastião do Canto = sr. A. Rolla = Barros e Sá = Belchior José Garcez.O sr. Lopes Branco: — V. ex.ª sabe que, em virtude da uma proposta do sr. Gavicho, a camara deliberou que fosse nomeada uma commissão para proceder a um inquerito sobre os diversos ramos de administração publica, e apresentar as reformas que entendesse necessarias para reduzir a despeza publica, tanto na organisação dos quadros, como na simplificação do serviço das differentes repartições do estado.Esta commissão installou-se, o que participou a camara; em seguida reuniu-se algumas vezes para deliberar sobre a maneira por que havia de encetar os seus trabalhos; e posso affirmar a v. ex.ª e á camara que todos os seus membros collectivamente, e cada um em particular, tinham a maior vontade de se desempenhar do seu encargo com todas as forças que estivessem ao seu alcance.Quando iam progredindo os trabalhos da commissão, succedeu ser apresentada n'esta camara, por parte do ministerio que se acha hoje investido do poder, uma proposta de lei para que a camara lhe concedesse auctorisação para organisar os quadros e simplificar o serviço de todas as repartições publicas.Logo que esta proposta foi apresentada á camara, a commissão entendeu que devia reunir-se para saber o que lhe cumpria fazer no caso d'ella ser approvada; entretanto deliberou esperar pela resolução da camara; o, logo que esta foi tomada no sentido de se conceder ao governo a auctorisação pedida, a commissão reuniu-se de novo para definitivamente resolver o que havia, de fazer, e veiu ao accordo unanime de que fosse apresentada por mim, que tenho a honra de ser seu presidente, a seguinte declaração:«Que, visto serem as faculdades que a camara concedeu á commissão simples e puramente consultivas, emquanto que as concedidas ao governo são a delegação do proprio poder legislativo para, por decreto do poder executivo, levar desde logo a effeito as reformas que a camara tinha incumbido á commissão de apresentar, para o parlamento resolver sobre ellas, a commissão não devia continuar nos seus trabalhos; e n'estas circumstancias convinha cerrar as suas funcções, participando n'esta conformidade á camara. E; ainda mesmo que não se dessem as circumstancias referidas, e podesse porventura suppor-se que as faculdades que eram concedidas ao governo tambem tinham o quer que fosse de consultivas, já se vê que a commissão não podia estar em contradicção com ias funcções que o governo assumiu.»Portanto fiquem V. ex.ª e a camara na intelligencia de que a commissão, com muito sentimento seu, não póde, em virtude da, resolução que a camara tomou, continuar no exercicio das funcções que a camara lhe concedeu.O sr. Presidente: — Eu. creio que este assumpto só se deve discutir na presença de algum dos srs. ministros.

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