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SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de pareceres, representações e projectos de lei. - Approva-se um parecer da commissão de instrucção primaria e secundada, conformando-se com as emendas propostas e approvadas na camara dos dignos pares ao projecto de reforma da instrucção secundaria. - Foi approvado o projecto n.º 188, auctorisando o governo a admittir no real collegio militar, como alumno pensionista do estado, a Bemvindo do Carmo Leal Guimarães. - Apresentou o sr. ministro da guerra 7 propostas de lei: 1.ª, auctorisando o governo a reorganisar o exercito, repartições e mais estabelecimentos dependentes do ministerio da guerra, não devendo a despeza exceder de 4.335:600$131 réis; 2.ª, determinando que o director geral da secretaria da guerra perceba a gratificação que lhe competir conformo a sua graduação, e os officiaes das armas do corpo de estado maior, engenheria e artilheria, que exercem as funcções de chefes ou de sub-chefes de algumas das repartições da direcção geral da secretaria da guerra, vencerão as gratificações activas que lhes competem segundo o corpo e a arma a que pertencerem; 3.ª para que cesse o abono da gratificação estabelecida para os directores das escolas regimentaes pordccietocom força de lei de 4 de janeiro de 1837, deixando de ser obrigatorio para os capellães militares o ensino nas mesmas escolas, e implicando o governo para fundo especial das escolas regimentaes, despendendo pelo modo que julgar mais util nos progressos do ensino, a verba annual de 3.024$000 réis, 4.ª, auctorisando o governo a rever e a alterar o regulamento disciplinar de 15 de dezembro de 1875, de modo que não resulte augmento nas penas que no mesmo regulamento estão estabelecidas; 5.ª, determinando que os recrutas que os districtos administrativos do continente e ilhas adjacentes devem para o preenchimento dos contingentes para o exercito e para a armada decretados de 1865 a 1878, possam remir-se da obrigação do serviço militar, mediante o pagamento de 50$000 réis; 6.ª, approvando o plano de organisação de uma academia militar e o da escola superior do exercito; 7.ª, regulando o accesso ao posto de major aos capitães das armas de cavallaria e infanteria, que forem lentes da escola polytechnica, a proposta 6.ª era tambem assignada pelos srs. ministros do reino e obras publicas. Foram enviadas ás respectivas commissões. - Continua a discussão na generalidade do projecto n.º 165 (imposto de renda) Fallaram os srs. Dias Ferreira e Francisco Beirão (relator), ficando, este ainda com a palavra.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Arrobas, Soares de Azevedo, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Beirão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Barros e Cunha, Gallas, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D,), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ponte e Horta, Simões Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, M. C. Emygdio, Pereira Dias, Miguel de Noronha (D.) Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Xavier Torres, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu,
Barros Gomes, Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Gusmão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, M. dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Azevedo Castello Branco, A. J. da Rocha, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha Ferreira de Mesquita, Barão de Paçô Vieira, Carlos Ribeiro, Candido de Moraes, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Ornellas e Matos, José Guilherme, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Nogueira, Lopo Vaz, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, datada de 9 de abril do corrente anno, que tom por fim reorganisar o ensino secundario, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviada á commissão de instrucção secundaria.

Representações

1.ª Da santa casa da misericordia da villa de Cezimbra, pedindo uma medida legislativa que regule o pagamento das despezas feitas com os doentes pobres das diversas misericordias, tratados no hospital de S. José.

Apresentada pelo ar. deputado Antonio Ennes, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara, municipal do concelho de Ponte de Sor, pedindo que seja approvada a proposta de lei n.° 175-A, apresentada pelo sr. ministro da justiça, que terá por fim reformar a actual organisação judicial.

Aposentada pelo sr. deputado Emygdio Navarro, enviada á commissão de legislação e, mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da santa casa da misericordia da villa de Torres Novas, pedindo que soja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Soares de Azevedo em sessão de 6 de abril ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Victor dos Santos, enviar]a á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado a esta camara, na sessão de 6 de junho de 1879, pelo sr. deputado Gomes da Palma, a fim de ser creada no districto de Faro uma comarca judicial, tendo por séde a villa de Albufeira o comprehendendo o concelho d'esta denominação, e mais as freguezias de Boliqueirne e Pera. = O deputado por Loulé, Angelo de Sarrea Prado.

Enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de estatistica.

O sr. Presidente: - Tenho presente uma representação que me foi enviada pelo sr. governador civil de Beja, em que a junta geral d'esse districto pede ao parlamento

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