Debates Parlamentares - Diário 091, p. 1511 (1882-05-19)

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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos e representações. - Foi approvado um parecer da commissão de fazenda, sobre a emenda feita na outra camara ao projecto ácerca do caminho de ferro de Bougado a Guimarães. - Foram approvados os projectos n.ºs 150 e 161; o primeiro, auctorisa o governo a conceder a junta do parochia da freguezia de Oliveira do Conde no concelho do Carregal, umas casas em ruinas, para com o producto da sua venda a mesma junta subsidiar a construcção de uma casa para as escolas de ensino primario na referida freguezia, o segundo tem por vim auctorisar e governo a conceder ajunta de parochia da freguezia de Currellos, do concelho de Carregal, umas casas em ruinas para ser reconstruida o applicada á escola de instrucção primaria da mesma freguezia. - Na ordem do dia continuou a discussão do orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 6.°, fallando os srs. Carrilho, D. José de Saldanha, Scarnichia, ministro da fazenda, Sarrea Prado e Mariano do Carvalho, sendo o capitulo approvado e mandadas á commissão as propostas apresentadas. O capitulo 7.º foi approvado depois de algumas observações dos srs. Mariano e Carrilho. - O capitulo 8.° foi approvado sem discussão. - O capitulo 9.º foi approvado depois de breves observações do sr. D. José do Saldanha, e os capitulos 10.º e 11.º foram approvados sem discussão. - Entrou em discussão a lei da receita e despeza, sendo approvada na generalidade depois de fallaram os srs. Mariano de Carvalho, Carrilho o Fuschini. O artigo 1.º foi approvado sem discussão.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Vieira das Noves, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Jeronimo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Avellar Machado,, José Bernardino, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves do Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara. (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Pedro Martins e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues; Barão do Ramalho, Brito Côrte Real, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas o Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria do Carvalho, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Conde do Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Monta e Vasconcellos, Wanzeller, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Poucos de Carvalho, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Malheiro, M. P. Quedes, Vicente da Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Tranco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha; acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Costa Pinto, copia do todas as informações ácerca do assentamento das redes fixas na bahia de Cascaes, desde julho de 1881 até ao presente.

Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1880-1881 e ao exercicio de 1879 a 1880.

Á secretaria.

Representação

Dos proprietarios viticultores do concelho de Alemquer, pedindo a approvação da proposta de lei n.° 126-D, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, relativa ao imposto lançado sobre a aguardente de cereaes fabricada no paiz.

Apresentada pelo sr. deputado Augusto Potsch, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação, na qual a camara municipal do Porto pede, pelos fundamentos que adduz, que seja approvado o projecto de lei relativo ao syndicato do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca.

Esta respeitavel corporação manifestou o desejo de que esta representação tivesse o andamento marcado no regimento, e por fórma que todos os srs. deputados tivessem d'ella conhecimento.

Para satisfazer este desejo da camara municipal do Porto vou consultar a camara sobre se permitte que a representação seja publicada no Diario do governo, porque d'este modo facilmente todos os srs. deputados poderão d'ella ter conhecimento. (Apoiados.)

Assim se resolveu, devendo a representação ser enviada ás commissões reunidas do obras publicas e fazenda.

O sr. José Bernardino: - Por parte da commissão de administração publica mando para a mesa um requerimento, pedindo, pelo ministerio da fazenda, copia do decreto de 13 de janeiro de 1881, sobre a concessão do edificio do antigo convento das Trinas, ao Rato, para o asylo de Nossa Senhora da Conceição das raparigas abandonadas.

Esse decreto não está publicado no Diario do governo, mas como preciso d'elle para relatar um projecto que me foi distribuido, mando este requerimento para a mesa.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro, por parte da commissão de administração publica, que pelo ministerio da fazenda me seja enviada copia do decreto de 13 de janeiro de 1881, sobre a concessão do edificio do antigo convento das Trinas, ao Rato,

Sessão de 19 de maio de 1882 91

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes BarbosaSUMMARIOApresentação do requerimentos e representações. - Foi approvado um parecer da commissão de fazenda, sobre a emenda feita na outra camara ao projecto ácerca do caminho de ferro de Bougado a Guimarães. - Foram approvados os projectos n.ºs 150 e 161; o primeiro, auctorisa o governo a conceder a junta do parochia da freguezia de Oliveira do Conde no concelho do Carregal, umas casas em ruinas, para com o producto da sua venda a mesma junta subsidiar a construcção de uma casa para as escolas de ensino primario na referida freguezia, o segundo tem por vim auctorisar e governo a conceder ajunta de parochia da freguezia de Currellos, do concelho de Carregal, umas casas em ruinas para ser reconstruida o applicada á escola de instrucção primaria da mesma freguezia. - Na ordem do dia continuou a discussão do orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 6.°, fallando os srs. Carrilho, D. José de Saldanha, Scarnichia, ministro da fazenda, Sarrea Prado e Mariano do Carvalho, sendo o capitulo approvado e mandadas á commissão as propostas apresentadas. O capitulo 7.º foi approvado depois de algumas observações dos srs. Mariano e Carrilho. - O capitulo 8.° foi approvado sem discussão. - O capitulo 9.º foi approvado depois de breves observações do sr. D. José do Saldanha, e os capitulos 10.º e 11.º foram approvados sem discussão. - Entrou em discussão a lei da receita e despeza, sendo approvada na generalidade depois de fallaram os srs. Mariano de Carvalho, Carrilho o Fuschini. O artigo 1.º foi approvado sem discussão.Abertura - Ás duas horas da tarde.Presentes á chamada - 53 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Vieira das Noves, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Jeronimo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Avellar Machado,, José Bernardino, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves do Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara. (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Pedro Martins e Barbosa Centeno.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues; Barão do Ramalho, Brito Côrte Real, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas o Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria do Carvalho, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Conde do Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Monta e Vasconcellos, Wanzeller, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Poucos de Carvalho, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Malheiro, M. P. Quedes, Vicente da Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Tranco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Do ministerio da marinha; acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Costa Pinto, copia do todas as informações ácerca do assentamento das redes fixas na bahia de Cascaes, desde julho de 1881 até ao presente.Á secretaria.2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1880-1881 e ao exercicio de 1879 a 1880.Á secretaria.RepresentaçãoDos proprietarios viticultores do concelho de Alemquer, pedindo a approvação da proposta de lei n.° 126-D, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, relativa ao imposto lançado sobre a aguardente de cereaes fabricada no paiz.Apresentada pelo sr. deputado Augusto Potsch, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação, na qual a camara municipal do Porto pede, pelos fundamentos que adduz, que seja approvado o projecto de lei relativo ao syndicato do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca.Esta respeitavel corporação manifestou o desejo de que esta representação tivesse o andamento marcado no regimento, e por fórma que todos os srs. deputados tivessem d'ella conhecimento.Para satisfazer este desejo da camara municipal do Porto vou consultar a camara sobre se permitte que a representação seja publicada no Diario do governo, porque d'este modo facilmente todos os srs. deputados poderão d'ella ter conhecimento. (Apoiados.)Assim se resolveu, devendo a representação ser enviada ás commissões reunidas do obras publicas e fazenda.O sr. José Bernardino: - Por parte da commissão de administração publica mando para a mesa um requerimento, pedindo, pelo ministerio da fazenda, copia do decreto de 13 de janeiro de 1881, sobre a concessão do edificio do antigo convento das Trinas, ao Rato, para o asylo de Nossa Senhora da Conceição das raparigas abandonadas.Esse decreto não está publicado no Diario do governo, mas como preciso d'elle para relatar um projecto que me foi distribuido, mando este requerimento para a mesa.É o seguinte:RequerimentoRequeiro, por parte da commissão de administração publica, que pelo ministerio da fazenda me seja enviada copia do decreto de 13 de janeiro de 1881, sobre a concessão do edificio do antigo convento das Trinas, ao Rato,Sessão de 19 de maio de 1882 91

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