SESSÃO NOCTURNA DE 21 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do director da alfandega de Lisboa. - Entrou em discussão o projecto de lei n.º 198, que organisa o pessoal da secretaria da escola polytechnica. - Depois de algumas reflexões do sr. D. José de Saldanha, o sr. Matoso Santos, que o apresentára, retirou o seu pedido de urgencia e ficou suspensa a discussão do projecto.
Na primeira parte da ordem da noite foram approvados sem discussão: o projecto n.° 177, com relação ao abastecimento de aguas na cidade de Coimbra; e o projecto n.°158, ampliando as operações da administração da caixa geral de depositos. - Entra em discussão o projecto n.° 166, auctorisando o governo a nomear professores proprietarios dos lyceus, o qual, depois de algumas observações, justificando emendas que apresentou, do sr. José Castello Branco, foi adiado para se entrar
Na segunda parte da ordem da noite. Nesta continuou a discussão do projecto n.º 186.(reforma das pautas), occupando a tribuna até ao encerrar da sessão, e ficando ainda com a palavra reservada, o sr. Augusto Fuschini.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Tavares Créspo, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva; Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Júlio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Marianno Prezado, Miguel Dantas e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Barros e Sá, Urbano de Castro, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Fernandes Vaz, Cardoso Valente Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

ão compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro,. Augusto Pimentel, Santos Crespo, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos,
Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas; Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do director da alfandega de Lisboa, visconde de Guedes Teixeira, acompanhando um exemplar dos relatorios da sua administração na alfandega do Porto.
Á secretaria.

O sr. Laranjo: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo, relativa á decima de juro.
O sr. Matoso Santos: - Mando para a mesa, com os pareceres das commissões de instrucção superior e de fazenda, o projecto de lei que organisa o pessoal da secretaria da escola polytechnica.
Peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se dispensa o regimento para este projecto entrar já em discussão.
Foi dispensado o regimento e entrou o projecto em discussão.
É o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.° 198

Senhores. - A vossa commissão de instrucção superior examinou com a devida attenção a proposta n.° 107-CC, da organisação da secretaria da escola polytechnica.
Considerando que muito convem, fixar definitivamente o quadro d'esta secretaria pela vantagem que d'ahi advirá ao serviço, o qual assim certamente se fará com maior regularidade e pontualidade;
Considerando que era injusto estivessem empregados do ministerio do reino em condições differentes dos outros do mesmo ministério
Considerando, finalmente, que não ha, pelo que se vos propõe, augmento de despeza, mas simplesmente melhor organisação do serviço e mais equitativa distribuição pelos empregados da quantia até hoje gasta com o pessoal da, secretaria o qual, alem d'isto, com vantagem para o expediente, fica augmentado:
Somos de parecer, de accordo com o governo, que deve ser approvado o seguinte, projecto de lei:
Artigo 1.° O pessoal da secretaria da escola polytechnica consta dos seguintes empregados:
1 secretario.
2 officiaes de secretaria.

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