SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1889
Presidência do ex,mo §r, Francisco de Bros Coelho e Campos
Secretario» os ei.m°8 m.
í Francisco José de Medeiros
[José Maria de Atyoim de Cerqueira Borges Cabral
Doía officios, uin da presidência da camará dos dignos pares, cotn uma proposição de lei, e outro do ministério dos negócios estrangeiros, com alguns fasciculos dos relatórios dos cônsules de Portugal sobre commercio, industria e navegação. — Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Avellar Machado. —Justificações de faltas dos srs. visconde de Monsaraz e Fontes Ganhado.— Declaração de voto do sr. Sousa Machado.—Apresenta um parecer das commissões do fazenda e do ultramar o sr. barão de Combarjúa. — O sr. Arroyo, referindo-se ao falleciinento do antigo deputado o sr. Manuel Joaquim de Almeida, pae do sr. deputado Ferreira de Almeida, faz o seu elogio e propõe que se consigne na acta um voto de sentimento. — Associa-se, por_parte do governo, a essa manifestação o sr. ministro da marinha, e por parte da maioria o sr. Laranjo, declarando por ultimo o sr. presidente que faria consignar na acta esse voto unanime da camará, e que seria isto communicado áfamiliado fallecido. — O sr. Sousa Machado justifica a sua falta à sessão do 1.° de julho e apresenta uma declaração de voto, contrario á proposta relativa ao projecto de cereaes, apresentada na sessão anterior pelo sr. Emygdio Navarro. — O sr. Augusto Montenegro manda para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e do ultramar, e requer a urgência. — Redém a palavra diversos srs. deputados, e o sr. presidente retira o projecto da discussão. — O sr. Ferreira de Almeida agradece a proposta do sr. Arroyo e a manifestação da camará. — O .sr. Pinto dos Santos pede informações sobre os acontecimentos de Tortuzendo, próximo da Covilhã, e sobre as providencias que o sr. ministro do reino tenciona adoptar para serem pagos em dia os professores de instrucçào primaria. Chama em seguida a attençào do governo para o facto de ter sido ordenada pelo governador civil de Santarém a destruição de nm arrozal. Responde-lhe o sry ministro da marinha. — O sr. Franco Castello Branco insta pela presença do sr. ministro do reino. Resposta do sr. ministro da marinha. — O sr. Luiz José Dias manda para a mesa dois pareceres, e pede a urgência; mas a requerimento do sr. Carrilho, em relação ao primeiro, e por indicação do sr. presidente com respeito ao segundo, não se devi seguimento ao pedido, e os pareceres foram a imprimir. — O sr. Eduardo Abreu recom-menda que a commissão de inquérito aos bancos do Porto proceda a indagações sobre quatro pontos indicados n'uma nota que manda para a mesa. Refere-se também á greve dos chapelleiros do Porto. Resposta do sr. ministro da marinha. — Refere-se ao mesmo assumpto o sr. Arroyo. Falia também novamente da reforma qua-rentenaria. Responde-lhe o mesmo sr. ministro. — O sr. Avellar Machado occupa-se da questão dos arrozaes de Santarém e da dissolução da mesa da misericórdia de Évora. — O sr. Izidro dos Reis apresenta um projecto de lei.
Na ordem do dia discute-se o projecto de lei n.° 57 (reforma dos quadros de marinha). — Combate largamente algumas das suas disposições, e nota contradicções n'outras, o sr. Pinheiro Chagas, a 'quem responde o sr. ministro da marinha. — Apresenta e sustenta algumas emendas ao projecto o sr. Avellar Machado, a quem responde ò sr. Baptista de Sousa, relator. — A requerimento do sr. Navarro proroga-se a sessão, até se votar o projecto. — Tomam parte no debate, alem do sr. José de Azevedo Castello Branco, que apresenta algumas emendas, e a quem responde o sr. ministro da marinha, os srs. Franco Castello Branco, Baracho e Ferreira de Almeida, sendo a final approvada a generalidade do projecto, - sem prejuízo das emendas. — O sr. Navarro requer, e a camará approva, que os artigos do projecto sejam votados em globo na especialidade. — Declaração do sr. relator. — São approvadas as emendas da commissão. — O sr. Franco Castello Branco concorda em que se votem desde já as emendas apresentadas hoje, apesar de não se ter pedido licença á camará para a commissão poder reunir-se e dar sobre ellas o seu parecer. — São approvadas as propostas do sr. Avellar Machado, relativamente aos artigos 5.° a 29.°, e rejeitadas todas as outras. — Approva-se a ultima redacção do projecto n.° 57.
Abertura da sesxão— Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes:— Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista de Sousa, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda ,Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Com-
barjúa, Eliseu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Felíciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Qastro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machada, Ferreira Galvão, Pereira, de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Santos Moreira, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Estrella Braga.
Entraram durante a sessão os srs.: — Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho^ Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozó Santos, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattozó, Lucena e Faro., Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça fie Azevedo, Ruivo Godinho, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa, Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas e Visconde de Monsaraz.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António En-nes, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Masziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimen-tel, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, SanfAnna e°Vasconcellos, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Teixeira de Vascon-cellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amo-rim Novaes, Alves de Moura, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconccllòs Gusmão, José de Nápoles, Ferreira Freire, José M ária de Andrade, Oliveira Matos, .José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Pires, Maneellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wèn-ceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Acta — Approvada.
EXPEDIEME
Officios
Da camará dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei que tem por fim augmentar a gratilica-