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SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Apresentação da differentes representações, que foram mandadas publicar no Diario do governo, umas pedindo a construcção do caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca, outros a approvação da proposta de lei, que tributa a aguardente do cercãos. - Apresentam projectos os srs. Luiz de Lencastre e Avellar Machado. - Approva-se o parecer da commissão de marinha, para que fosse nomeada uma commissão parlamentar a fim de estudar a actual organisação do arsenal de marinha, e nomeia-se a commissão a que se refere o parecer. - Na ordem do dia approvam-se successivamente os artigos 2.° ao 13.º da lei de receita o despeza do catado. São tambem approvados: o projecto n.º 178, fixando o contingente de recrutas para o exercito e armada no anno de 1882; n.º 164, fixando a força do exercito; n.º 182, fixando a força do mar; n.º 133, tornando extensivas ao ex-sargento Antonio Francisco da Ponte as disposições da carta do lei de 90 de janeiro de 1864; tornando extensiva á classe industrial a concessão das retribuições que se houverem de fazer nas alfandegas, nos termos da lei de 10 de junho de 1867; n.º 183, permittindo a remissão da obrigação do serviço militar aos recrutas em divida nos diversos districtos, desde 1867 a 1880.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo do Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Brito Côrte Real, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. J. Alvos, Borges de Faria, Elias Garcia, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão de Ramalho, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Wanzeller, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Rocha Peixoto, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, devolvendo, informados, os requerimentos do general de divisão reformado Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, do tenente do infanteria Eugenio de Sequeira, e do Jacques Cesario Pessoa, com honras do alferes do exercito.

Á commissão de guerra.

2.° Do mesmo ministerio, informando os requerimentos do major reformada Thomás Bernardino de Mello, do capitão reformado José Vieira da Cunha Lemos e do tenente reformado D. José Antonio Locio.

Á commissão de guerra.

3.° Do mesmo ministerio, informando ácerca de uma porção de terreno que se julga preciso para ampliar o hospital da misericordia da villa de Albufeira.

Á commissão de guerra.

4.° Do mesmo ministerio, informando o projecto de lei n.° 239, de 1880, sobre a concessão, á misericordia de Caminha, de quatro quartéis de esquadra que existem na mesma villa.

Á commissão de guerra.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 21-A, de 1881, que concede os muros da praça de Melgaço á camara municipal da mesma villa.

Á commissão de guerra.

6.° Do mesmo ministerio, informando o projecto de lei n.° 207-G, de 1881, relativo á cedencia da parte superior do edificio da extincta pagadoria militar da praça de Elvas á camara municipal da mesma cidade.

Á commissão de guerra.

7.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informados, os requerimentos dos capitães da guarnição de Macau e Timor, Raphael das Dores, José Augusto Ferreira e Caetano Maria Dias Azedo; dos tenentes Joaquim Ramiro Madeira, José Maria Esteves, Adriano Augusto do Rogo e José Correia do Lemos, e dos alferes Leonardo Gosano e João Baptista Gonçalves.

Á commissão do ultramar.

Representações

1.ª Da junta geral do districto de Leiria, adherindo ao projecto de lei apresentado pelo sr. deputado por Leiria, que auctorisa o governo a modificar, de accordo com a santa sé apostolica, a nova circumscripção diocesana.

Apresentada pelo sr. deputado Lopes Vieira, enviada á commissão de negocios ecclesiasticos e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da mesma junta geral, pedindo a approvação da proposta de lei do sr. ministro da fazenda, pelo qual é creado o imposto essencial de 360 réis por decalitro de aguardente de cercãos fabricada e consumida no paiz.

Apresentada pelo sr. deputado Lopes Vieira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Sessão de 20 de maio de 1882. 92