Debates Parlamentares - Diário 092, p. 1655 (1888-05-22)

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SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

0 sr. presidente disse que tinha recebido uma representação dos lentos da faculdade de mathematica da universidade de Coimbra, pedindo a creação de mais uma cadeira para o ensino das mathematicas puras. Ia remettel-a á commissão de instrucção superior e especial. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Matheus de Azevedo, auctorisando a camara municipal de Villa Real de Santo Antonio a desviar do cofre de viação até á quantia de 2:000$000 réis, destinada aos aterros que reputa necessarios nas ruas ao norte da villa capital do mesmo concelho, e ao calcetamento das mesmas ruas. - O sr. Maziotti propõe que o projecto de lei apresentado na sessão de 23 de março pelo sr. deputado
Silva Cordeiro, tendente a alterar o artigo 164.°unico, do codigo administrativo, se torne extensivo aos escrivães das administrações de concelho. - O sr. visconde de Silves apresenta uma nota justificando algumas faltas, ás sessões, e uma declaração de voto. - O sr. Fernandes Vaz apresentou um projecto de lei relevando a misericordia de Fornos de Algodres do pagamento da contribuição de registo por titulo gratuito, pelo legado de 400$000 réis que lhe instituiu em seu testamento o conselheiro Francisco de Abreu. - O sr. Pereira dos Santos apresentou cinco requerimentos do officiaes quarteis mestres do exercito. - O sr. Francisco Machado apresentou um projecto de lei, auctorisando a camara municipal do concelho de Peniche a desviar do fundo de viação municipal a quantia de 1:200$000 réis, para ser applicada á conclusão das obras de um chafariz em construcção n'aquella villa - O sr. Ravasco refere-se á questão agricola e ás experiencias de moagens e panificação que se estavam fazendo para habilitar, o governo. O sr. Fernando Mattoso, relator da commissão de experiencias, dá explicações. - O sr. D. José de Saldanha refere-se tambem á questão agricola e aos projectos que apresentou para a resolver, pedindo ao governo que instasse com as commissões para que apresentassem os respectivos pareceres. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Espregueira apresentou uma representação da camara municipal do concelho dos Arcos de Valle de Vez, pedindo a construcção do caminho de ferro que, partindo de Braga, se dirija ao alto Minho, passando por aquella villa, e tendo ali uma estação. - O sr. Serpa Pinto pede que se lhe facultem na secretaria de marinha certos documentos que deseja ver. - O sr. Madeira Pinto apresentou uma representação de alguns professores de escolas de desenho industrial, pedindo uma modificação no actual systema de retribuição. - O sr. Abreu Castello Branco apresentou uma nota justificando algumas faltas do sr. Alves Matheus. - O sr. Barbosa de Magalhães apresentou dois pareceres da commissão de administração publica. - O sr. Alves da Fonseca apresentou um requerimento de Bernardo José de Oliveira, porteiro archivista do supremo tribunal de justiça.

Na ordem do dia continuou em discussão o projecto de lei n.º 29, modificando os direitos de tonelagem, sendo a final approvado, depois de terem usado da palavra os srs. Fernando Mattoso, Arroyo, Hintze Ribeiro, que apresentou uma proposta, ministro da fazenda e Jacinto Candido. - O adiamento do sr. Pereira dos Santos foi rejeitado. - A proposta do sr. Hintze Ribeiro, assignada por outros srs. deputados dos Açores, foi rejeitada.- Foi approvada uma proposta apresentada pelo relator. - Entrou depois em discussão o projecto n.º 22 (orçamento rectificado), usando da palavra, occupando se da questão colonial que, com o projecto, se prende, e ficando ainda com ella reservada para a sessão seguinte, o sr. Julio de Vilhena.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Mazziotti, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de
Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Martinho Tenreiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Jalles, Simões dos Reis, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Menezes Parreira, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores - A camara municipal de Villa Real de Santo Antonio resolveu em sessão de 4 de fevereiro d'este anno pedir auctorisação no parlamento para desviar do cofre da viação municipal até a quantia de 2:000$000 réis, que devem ser applicados á construcção de uns aterros, reputados indispensaveis nas ruas ao norte d'aquella villa e cal-

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1888Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarios os exmos. srs.Francisco José de Medeiros
Francisco José MachadoSUMMARIO0 sr. presidente disse que tinha recebido uma representação dos lentos da faculdade de mathematica da universidade de Coimbra, pedindo a creação de mais uma cadeira para o ensino das mathematicas puras. Ia remettel-a á commissão de instrucção superior e especial. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Matheus de Azevedo, auctorisando a camara municipal de Villa Real de Santo Antonio a desviar do cofre de viação até á quantia de 2:000$000 réis, destinada aos aterros que reputa necessarios nas ruas ao norte da villa capital do mesmo concelho, e ao calcetamento das mesmas ruas. - O sr. Maziotti propõe que o projecto de lei apresentado na sessão de 23 de março pelo sr. deputado
Silva Cordeiro, tendente a alterar o artigo 164.°unico, do codigo administrativo, se torne extensivo aos escrivães das administrações de concelho. - O sr. visconde de Silves apresenta uma nota justificando algumas faltas, ás sessões, e uma declaração de voto. - O sr. Fernandes Vaz apresentou um projecto de lei relevando a misericordia de Fornos de Algodres do pagamento da contribuição de registo por titulo gratuito, pelo legado de 400$000 réis que lhe instituiu em seu testamento o conselheiro Francisco de Abreu. - O sr. Pereira dos Santos apresentou cinco requerimentos do officiaes quarteis mestres do exercito. - O sr. Francisco Machado apresentou um projecto de lei, auctorisando a camara municipal do concelho de Peniche a desviar do fundo de viação municipal a quantia de 1:200$000 réis, para ser applicada á conclusão das obras de um chafariz em construcção n'aquella villa - O sr. Ravasco refere-se á questão agricola e ás experiencias de moagens e panificação que se estavam fazendo para habilitar, o governo. O sr. Fernando Mattoso, relator da commissão de experiencias, dá explicações. - O sr. D. José de Saldanha refere-se tambem á questão agricola e aos projectos que apresentou para a resolver, pedindo ao governo que instasse com as commissões para que apresentassem os respectivos pareceres. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Espregueira apresentou uma representação da camara municipal do concelho dos Arcos de Valle de Vez, pedindo a construcção do caminho de ferro que, partindo de Braga, se dirija ao alto Minho, passando por aquella villa, e tendo ali uma estação. - O sr. Serpa Pinto pede que se lhe facultem na secretaria de marinha certos documentos que deseja ver. - O sr. Madeira Pinto apresentou uma representação de alguns professores de escolas de desenho industrial, pedindo uma modificação no actual systema de retribuição. - O sr. Abreu Castello Branco apresentou uma nota justificando algumas faltas do sr. Alves Matheus. - O sr. Barbosa de Magalhães apresentou dois pareceres da commissão de administração publica. - O sr. Alves da Fonseca apresentou um requerimento de Bernardo José de Oliveira, porteiro archivista do supremo tribunal de justiça.Na ordem do dia continuou em discussão o projecto de lei n.º 29, modificando os direitos de tonelagem, sendo a final approvado, depois de terem usado da palavra os srs. Fernando Mattoso, Arroyo, Hintze Ribeiro, que apresentou uma proposta, ministro da fazenda e Jacinto Candido. - O adiamento do sr. Pereira dos Santos foi rejeitado. - A proposta do sr. Hintze Ribeiro, assignada por outros srs. deputados dos Açores, foi rejeitada.- Foi approvada uma proposta apresentada pelo relator. - Entrou depois em discussão o projecto n.º 22 (orçamento rectificado), usando da palavra, occupando se da questão colonial que, com o projecto, se prende, e ficando ainda com ella reservada para a sessão seguinte, o sr. Julio de Vilhena.Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Mazziotti, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de
Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Martinho Tenreiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Jalles, Simões dos Reis, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Vicente Monteiro.Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Menezes Parreira, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.Não houve correspondencia.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores - A camara municipal de Villa Real de Santo Antonio resolveu em sessão de 4 de fevereiro d'este anno pedir auctorisação no parlamento para desviar do cofre da viação municipal até a quantia de 2:000$000 réis, que devem ser applicados á construcção de uns aterros, reputados indispensaveis nas ruas ao norte d'aquella villa e cal-91

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