SESSÃO DE 30 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Lima de Moura

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios: um do ministerio do reino, acompanhando exemplares de relatorios e declarações do tribunal de contas; outro de agradecimento particular ao voto de sentimento dado pela camara pelo fallecimento do digno par Miguel Osorio; e outro da presidencia do conselho de ministros, acompanhando um decreto de prorogação das côrtes.- O sr. Xavier da Cunha manda para a mesa uma representação e um requerimento de interesse particular; falla do estado da viação no districto da Guarda e insta por documentos que pedíra - O ar. Mota Veiga apresenta pareceres das commissões de administração publica e de legislação civil.- O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa uma representação, lamenta a ausencia dos srs. ministros, e, fundamentando a representação, protesta contra um pedido de dispensa de preparatorios em favor de um individuo, para que este possa fazer exame de pharmacia.- O sr. José de Castro declara que se não assistira á anterior sessão nocturna fôra por ignorar que ella devesse ter logar.- O sr. Cardoso Pimentel deseja chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para abusos que dizem respeito a processos de fazenda no concelho de Ancião.- A requerimento do sr. Hintze Ribeiro e dispensado o regimento para que entrem em discussão os projectos de lei n.º 166 e 158. - É approvado sem discussão o projecto n.° 166.- O projecto n.° 15S 6 retirado a requerimento do sr. Hintze Ribeiro, depois do sr. Francisco Machado haver declarado necessitar de documentos para apreciação do mesmo projecto.- Lê-se o decreto que proroga a actual sessão legislativa.- Dá se conta de uma ultima redacção.- Manda para a mesa uma nota de interpellação o sr. Emygdio Navarro.- O sr. José Maria dos Santos apresenta uma representação e um projecto de lei.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 165, sobre navegação para a Africa.- O sr. Emygdio Navarro declara ser esta uma questão aberta para a opposição, e que, ainda que partidario da idéa fundamental do projecto, discorda comtudo do mesmo projecto.- Responde lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. Fernando Palha discursa largamente contra o projecto.- O requerimento do sr. Cardoso Pimentel, para que se prorogue a sessão até que se voto o projecto, provoca reclamações da opposição, que dão logar a que o requerimento seja retirado, tomando em seguida a palavra o sr. ministro da marinha, que estranha a altitude da opposição, a qual suppunha favoravel ao projecto.- O sr. Fuschini falla contra, até dar a hora de se encerrar a sessão, adduzindo grande copia de argumentos.- Concedida a palavra ao sr. Navarro, que a pedíra, assim como ao sr. Eduardo Abreu, para antes de se encerrar a sessão, trocam-se explicações entre os srs. Navarro e ministro da marinha sobre a attitude assumida pela opposição.- O sr. Eduardo Abreu nota, e o sr. presidente explica, um erro na relação dos membros da commissão de fazenda que assignam o parecer relativo ao projecto em discussão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Machado, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano João de Barros Mimoso, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues do Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, Tose Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Lucinno Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Cosia, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Pedro Victor da Costa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio

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