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N.° 92

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, fazem declarações de voto os srs. Manuel Vargas, Queiroz Ribeiro e Barbosa de Magalhães - O sr. Alexandre Cabral apresenta um parecer das commissões de administração publica e de fazenda sobre a autonomia do districto do Funchal - Trocam-se explicações entre os srs. ministro da justiça (Alpoim) e Affonso Costa ácerca de um aviso previo que este havia dirigido ao sr. ministro do reino em 14 de março, dando explicações o sr. presidente - Para um negocio urgente, o sr. Affonso Costa faz diversas considerações sobre a prohibição de se reunir a associação industrial do Porto, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça - O sr. Santos Viegas queixa-se de não baixarem ás estações competentes os accordãos do tribunal de verificação de poderes, relativamente á eleição de Villa Nova de Famalicão, e pede protecção pautal para uma fabrica de relogios que existe n'esta localidade. Respondem-lhe os srs. ministros da justiça e da fazenda (Espregueira) - O sr. Eusebio Nunes apresenta uma representação da camara municipal de Elvas - O sr. Teixeira Gomes apresenta uma representação do proprietario e representantes das fabricas de alcool no continente, contra a proposta de 6 de abril - O sr. Affonso Costa apresenta um aviso previo ao sr. ministro do reino - O sr. Cayolla manda para a mesa um projecto de lei.

Na ordem do dia continua a discussão dos artigos 2.° a 4.° do projecto de lei n.° 58 (reforma da carta), usando da palavra os srs. conde de Burnay, Antonio Cabral, Dias Ferreira e ministro dos negocios estrangeiros (Beirão), ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte o sr. Fuschini - Fazem-se diversas aggregações á commissão de pescarias. - Ainda sobre os accordãos do tribunal de verificação de poderes trocam-se mais explicações entre os srs. Santos Viegas e ministro da justiça.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 11 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de e Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Burnay, Domingos Tarrozo, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Correia Mendes Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, João José Sinel de Cordes, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José Augusto Lemos Peixoto, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gonçalves da Costa Ventura, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Francisco Vargas, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Salvador Augusto Gamito de Oliveira e Visconde de Guilhomil.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique da Cunha Mattos do Mondia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Paulo Monteiro Cancella, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho do Magalhães, Luiz Pereira da Costa, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Paulo José Falcão, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de