O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

çe tiníltó em vista com tão curtos prasôs; %niâo •áe agora impugnasse o augmeTUo d'-ellési0braria de rná •fé; ruas sieinpr« 'faço^eàta reflexão: a final rtcontie* «èo-se'n-a^discussuo-que era necu^sario dobrar ospra-sos, e'reo*)n'li-3tto*6e a«j''»ra que ain-áa *sso não basta, e que' e necessário que se não fii-arquem 'ne-níuni'5.

O Sr. Alberto Carias: -*- -Sr. Presidente j 'não e assim , não se reconheceu q»i£ fe^prasos nào sào bas* tanle», '& que se quer -e j>r*ívenjr co-tí) 'prudência que *e appaificer urn caso 'excepcional em que esses presos nào 'sejam siíffirienles, o OòVernô fique aucleri* sado para-os ampliar.

O Sr. P-rvsidcnlre : — Cõtrsidera-se approvada "aredacção visto 'que nenhum S r. Deputado a impugna.

O Sr. Roma: — Parece-me que este artigo 'não eslá vencido; o 'addit-a-nienib éo Sr. Ministro da Fa-

zenda -venceu-se para ir áCortrmissão para esta o to* mar em consideração-; por tanto agora-deve submel* •ter-se á ivotação. í

O Sr-. Aiberío Carlos: — Para tirat a duvida é melhor -propor 'á-votação.

Pvsto ti *votaçao foi approvado.

O -Sr* jQlberío Cario»> — Peço desculpa; -falta o artigo a respeito das Misericórdias, que escapou na copia: pode V. E.\..a propor o artigo do .projecto', creio que £08.% e depois aXJornmisisào o fará incluir.

Proposto foi approvado.

O Sr. Presidante deu para ordem do dia da Sessão seguinte a continuação dii discussão do projecto d'e lei sobre as côngrua» dos Paroc/ios, e oorçamen-to d

N.° .22.

JUaia.

1839.

Presidência do Sr. José Caetano -de '-Campos.

.bertiira—Um quarto depois do jneiõ dia.

•Chamada—ÍOÍ Srs. Deputados, enirar-aram de-" pnis mais 7, e faltaram os Srs. Quelhas—Barão de jVoí onha — Percs da Silva — Bispo Conde — Conde do laipa — Fraitcisco António d'Almeida—Celestino -Soares— Soif&a Guedes — D ias d'Azevedo — Queiroga— Corrêa de Faria— f^elloso da, Cru* •*— Marecos—Henriques Ferreira—Xatoier tftdrãujo*— José Maria Estevcs—Barata Salgueiro -*•« Fonseca Magalhães.

Participações— O Sr. Abranches participou que o Sr. Peres nào comparecia á Sessà-o por mcoma-iodõ ile saúde; a mesma partici-paçào fizeram o Sr. Ferrer pelo Sr. Barata Salgueiro, e o Sr. RebeMo de-Carvalho pelo Sr, Fonseca Ma-g-aHiàes.

Acta—Appro-vad-a sem diãcu»aào.

Q Sr. Silva e Cos-la : — Mando para-a mexa. o"Di-plofira do Sr. -António Cabral de Sá Negueiray D>e-putadoeíeito por Cabo- Verde : o Sr. Deputado acim-se nos corredare-s,' peço- portanío a V. Es.* haya de convidar aCointuissào de v;iiri(icfrçào de padtires a dar o seu pareceif quanto antes — Foi enviado á re'spec-tiva Commissão.

Expediente — teve o seguinte d-estin'o:

Um oficio dií'Sr. Oep«-tcKÍ0 Xavier d'Araujo participando que o mau est-a^-o da s-ua saúde o obriga a uso d« remédios porsal-gun,s dia*, e a inlertaMar a sua assjst«ncia ás Sessões por três beinarvas, oíi 15 d) a s — Inteirada.

Oulro d"o'Sr. Deputado VeJIo^o d'a"Crn2 pefdindo 1-ireíiça poF ,quarent:a dias pana' u ú^dclwlf5 cl« Porto Vralar de negócios doitiesticos, '(

Minis tcr i'& da Far*>&mda'— UiH oficio em1 addita-mefiio ao d+- 18'de Março, en-viiando a ConsfíJta da Commissòè) -Pe-rmant-nle dd'S Pautas, sobre a cóivve-nienci-a de regular por uma maneira fixa a importação dos produclos dewossa posráevdoesde África (3rKíti-

na — -A" Commissâo de Cofn-mercio e Artes, devendo desde já ser impressa a-C&nsulta. •

Outro, enviando um mappa demonstrativo das dif-íerenças fjuê se podem verificar no Orçamento da Junta do Credito Publico^ afim de que possão serlomadas ern con-sideraçào na discussão do vnefemo Orçamento — A' C o in missão de Fazenda.

Outro, envia-ndo a Consulta da Co admissão da Re-forjjua d-as AJfandegas íiieri-ores, e docuin^ntos a que se refere, emquecircuiHslanciadatnente faz ver osVn-•convenientes que se seguirão da restituição dosello á Alfândega de Vianna—- A1 Côrnmissuoée Cominercio e Artes.

Ouilio, transmittindo as. i n for me coes que obtfeve da Comruissào Inspectora dio Terreiro Publico , a respeito da indicação do Sr. Silva Carvalho sobre a possibilidade de reunir ás Casas do despacho, que já se achaváo estabelecidas , as mcurtvbericias q^uVor-a se'estabeleceram para fiscalizar osgeiterus'dacftmpéteffcia dt> messno Terreiro — A* Corntiiíssiio de Fazenda.

Ministério da Marinha— Umotficio, respondendo ao que em 24 do pa-sado lhe foi dirigido, pedindo uma copia do D.-crelo quo creou a Auditor K* da Marinha — A' Secretaria.

Re/tresentaçÔes: —Uma daCarnarad'OJiveira dos Az-emeis sobre foraes -^- A' C<í>rtmis&âo especial dos foraes.

• Da Camará da Batallía , pedindo providencias para que se nào venda parle alguma do cdebre Convénio d'a dita V-illa — A' Coinmist>ão de Fazenda.

í)os habitantes das freguezia-s da Cuniceira e Ge-ver, Concelho de Santa Martfe de Pena-guiào, pe-d-m'do que'- ^e adoptem, as bases do Projecto dó Sr. Dias d'As-éved'0-para a fofrtía-çâo de uoiacompanhi-a d«' vinhos, fazenído-se' nelle as alterações que se j*if-gartím neeessa-rias -1—' A1 Gom-nnssâo cspecia>l dos Pinhos.

Oa Associação Commercial de-Setúbal, pedindo algumas medirias tendentes a tornar mâis^lYectivosos benefícios da Carla de'Lei de'll d'Abril' passado sobre o sal — A" Comniissio dê Coiitmifter-cio e Artes,