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N. 13.

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1852.

Presidência do Sr. Silva Sanchex.

demillidos em 33, em que podem um subsidio do

C reforma, e que esta Camará approvou fosse enviado

hamada -r Presentes 88 Srs. Deputado*. ás Secções, seja icmeltido á Commissào de Fazendo,

para os fins conveniente». — J. C. de Benevides. /''o í adrnitlido.

O Sr. Conde de Samodáes.—Sr. Presidente, parece que o pensamento do illustre Deputado é adoptado por toda esta Camará. O Requerimento a

fieipando que não assistiu n Sessão de homem, e nno que o Sr. Deputado se retere, já foi examinado por poderá assistir a mais algumas, em consequência do mim, porque já passou pela segunda Secção, da qunl seu máo estado de saúde. — A Camará ficou intei- sou Membro, e na verdade o negocio e de Ioda a

justiça, ma- ' ' ' " " ll '

• hamada-^ Presentes 88 Srs. Deputado*.

— As onze horas c meia. /teta — Approvada.

COKKESPONUENCI A .

OFFICIOS:—1.° Do Sr. Duarte de Campos, par-

rada.

parece-me que os desejos de S. S a não

2.°—Do Ministério do Reino, communicando que lerào talvez aquelle exito) se ncaso for unicamente á a Representação da Camará Municipal de Ponia Commissào do Orçamento, porque ella pôde única-Delgada, na qual se pede a adopção de providencias mmte incluir aquellas verbas, para as quaes hnj» «spcciacs sobre o modo de veiilicar o censo e tnais n» u» Lei. Estes OlTiciaes e Amanuenses das Secre-habilitações legaes dos eleitores das Ilhas dos Aço- larias de Estado desde que foram demeltidos por ocres, tinha sido já remeltida á Camará com Orneio caí ião da entrada do Exercito Libertador em Lis-

de 27 de Janciio — Para a Secretaria.

3."—Do Ministério da Marinha e Ultramar, ré-meltendo os originaes das Consultas e Relatoiios da Junla Geral do Dislricto de Goa, defde o anno de 1840 ale ao de 1800, faltando apenas a do anno do 1849. — Para a St fretaria.

KEPRETENTAÇÔES: — 1." Da Camará Municipal dt

boa, estão fora do serviço, e pedem agora o serem considerados como effeclivos, e que se lhes dê alguma cousa ; parece-me que para isto é preciso uma Lei, e então devia o Requerimento s< r recneltido a uma Comrnissão Especial, para sobre elle apresentar um Projecto de Lei. Já n'uma das Sessões passada* fiz nora r á Camará

Concelho de Alhos Vedros, pedindoque não seja ap- que o systcma adoptado nas Secções em quanto ao* provado o imposto sobre ns balatas, proposto no Pró- Requerimentos de particulares, <_ a='a' de='de' por-jecto='por-jecto' relativo='relativo' casas='casas' moroso='moroso' muito='muito' respectiva.='respectiva.' alfândega='alfândega' n='n' p='p' lei='lei' cotnmissáo='cotnmissáo' fias='fias' sele='sele'>

2.*— Da Ca (na rã Municipal do Concelho de Es.

que tem de correr as Secções e os dias designado** para ns Secções hão muito poucos, e resulta, por exemplo, que este que foi apresentado pelo Sr. José

pozende, pedindo que seja approvada a Proposta de Estevão em Janeiro deste anno, apenas está na ter-

Lfti, apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda só- ceira Secção, para chegar á sétima são prrcisos qua-

bre o rommercio do sal em Setúbal. — Rcinettida á tio dias de Secções, e aqui está que o que ha de

Commissào do sal. acontecer e que o Requerimento não terá seguimento

3.n— Da Direcção da Associação Commercial do na presente Sessão. O que me parece conveniente e

Porto, pedindo o mesmo quo a antecedente. — A* ---- " f^-----:--=- j- T>._:-----i_-------------------—

mesma Commissào.

4.a— Dos habitantes do Concelho de Bouças, pedindo que seja reformada c melhorada a Lei de 22 minar est.es Requerimentos de partes. Se acaso o Sr. de Junho sobre F^raes, no que toca á liberdade dn Deputado por Faro convier, eu proporei que vá ;i

que a Com missão do Regimento propusesse uma medida transitória para csles trabalhos de Secções, e que se nomeasse uma Commissão Central para exa-

lerra. — A' Commissào de Foraes.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho}:

u ma Com missão Especial, nomeada pelas Secções, Peço a qual cxaminando-o venha propor urn Projecto de

n attenção da Camará. Tern sido practica nas Legis-_ Lei relativo a este assumpro, porque não ha nada laluras passadas não serem enviados para a Mesa o* mais injusto do que estes indivíduos, que serviram o Requerimentos de particulares, os quaes são lançados Senhor D. Miguel, que seguramente foram o* mais na caixa; e será conveniente que os Srs. Deputados inofifensivos que havia, sejam os únicos que estejam que se encarregam delles, ou os venham entregar ú privados dos meios de subsistência, em quanto aquel-á Mesa, ou os mandem para a Secretaria, para se lês que combateram com as armas na mão, e no< lhes dar o destino devido. Nesta Sessão tem havido fizeram soffrer toda a qualidade de tnartyrio durante algum desvio nesta practica. Muitos Srs. Deputados a Usurpação, que nos fizeram soffrer fome, peste

Ifís que forarn inoffensivos, estão morrendo de fome; por consequência o Projecto e de eterna justiça. Vou pois mandar para a Mesa a seguinte

SUBSTITUIÇÃO :=^Proponho que o Requerimento doa

*5o mandados para a Mesa (/Ipoiados).

SEGUNDA» LEITURAS.