N.º 11.

SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral. Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Albino de Figueiredo, Affonso de Castro, Vidal, Azevedo e Cunha, Alves Martins, Sá Nogueira, Lousada, Pequito, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, David,. Faria e Maia, Castro Guedes, Dias e Sousa, Barão das Lages, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Possolo, Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, Bivar, Castro e Lemos, Gaspar Pereira, Guilhermino Augusto, Pegado, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Rebello Cabral, Roboredo, Moraes Carneiro, Simas, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Lourenço da Luz, Frazão, Oliveira Baptista, Justino Pinto Basto, Castro Guimarães, Branco, Browne, Pinto Martins, Paulo' Romeiro, Placido d'Abreu, Pitta, Nogueira Soares e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—os srs. Thedim, Gromicho Couceiro, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão da Torre, B. Coelho do Amaral, Pinto Coelho, Conde de Valle de Reis, Barroso, Francisco Carvalho, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Barbosa da Silva, Reis e Vasconcellos, Mendes Leal Junior, Balthasar de Campos e Fernandes Thomás.

Abertura—ao meio dia. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do ministerio do reino, participando que no dia 15 de julho, pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real paço de Belem, por ser o anniversario do faustissimo nascimento de Sua Magestade Fidelissima a Rainha.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — A camara de certo quererá que se nomeie uma grande deputação para cumprimentar a Sua Magestade n'este dia. (Apoiados.) Então logo se nomeará a deputação.

2. º—Do ministerio da fazenda, accusando um requerimento dos srs. D. Rodrigo de Menezes e Ferrer, e participando que, ficando inteirado do primeiro quesito, dava conhecimento dos outros ao sr. ministro da marinha e ultramar, por ser da sua competencia a materia d'elles.

Para a secretaria.

Deu-se expediente pela mesa á seguinte

Nota de Interpellação. Pretendo interpellar o sr. ministro da justiça, com a maior urgencia possivel, sobre o estado em que se acha a administração da justiça na comarca de Aveiro. =Pinto de Almeida. -

Mandou se fazer a communicação. O sr. Pinto de Almeida: — Pedi a palavra para chamára attenção do sr. ministro da justiça sobre o estado em que se acha a administração da justiça na comarca de Aveiro; mas como s. ex.ª não está presente, eu mandei uma nota de interpellação para a mesa, e fica assim satisfeito o meu desejo, j O sr. Mello Soares: — Sr. presidente, pedi a palavra para I dois objectos. O primeiro é para mandar para a mesa uma representação dos guardas da companhia das barreiras da cidade do Porto, na qual representação elles pedem que o vencimento hoje diminuto da quantia de 245 réis lhes seja elevada ao de 400 réis, como fôra estatuido pela organisação primitiva d'esta companhia. As rasões que elles apresentam em sustentação d'este pedido, justificam de sobejo o mesmo pedido, e eu enviando-o para a mesa, uno os meus votos aos dos supplicantes para que se lhes faça justiça.

O segundo objecto para que pedi a palavra é para mandar para a mesa uma proposta assignada por mim e pelo sr. Lobo d'Avila, para que revivesse o bom costume resultante da disposição tomada n'esta casa no 1.° de junho de 1852, pela qual se determinava que o corpo tachygraphico da camara coordenasse um extracto regular dos discursos dos srs. deputados, para ser diariamente inserido no Diario do Governo. (Apoiados.)

Sr. presidente, depois d'esta resolução justa, sanccionada e canonisada pelo bom resultado, aconteceu que com umas idéas que andaram aqui de Diario da Camara e Diario do Governo, preferencia do Diario da Camara e preferencia do Diario do Governo, tomando se até por fim a resolução de mandar o Diario da Camara gratuito a todos os assignantes do Diario do Governo, o que resultou foi que no Diario do Governo ou não apparece nada de alguns discursos, ou apparece uma cousa tão incompleta, que não dá idéa d'elles. Isto deu occasião a algumas queixas contra os srs. tachygraphos.

Não entro na rasão da justiça das queixas, porque emfim não entro nas intenções de cada um, o certo é que alguns illustres deputados se têem queixado, porque os srs. tachygraphos para alguns deputados fazem um extracto extenso, comprehensão e muito bom, para outros muito deficiente, e para outros nullo. Eu não me queixo, porque emfim quando algumas vezes peço a algum 'aquelles meus amigos, satisfaz me, e quando não peço tambem entro em esquecimento, e por isso fica compensado o esquecimento com o favor, e não tenho rasão de, queixa; mas a providencia é justa, e direi mais é necessaria, porque o Diario da Camara

Vol. II—Julho— 1858.

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