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SESSÃO DE 13 DE SETEMBRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Correia Caldeira, vice-presidente
Secretarios os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Apresentação do novo ministerio — Explicações dadas pelo sr. presidente do conselho e por alguns srs. deputados ácerca da nova administração.
Chamada — 80 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Camello Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna o Vasconcellos, Frazão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista d'Andrade, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido da Cunha e Abreu, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram—os srs. Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Fortunato das Neves, Caldas Aulete, Vasco Leão, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Camara Leme, Thomás Lisboa, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.
Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO A MESA
Officios
1.° Da presidencia do conselho de ministros, participando que, tendo sido concedida por Sua Magestade El-Rei a exoneração ao ministerio presidido pelo sr. marquez d'Avila e de Bolama, Sua Magestade encarregára da formação do novo gabinete o conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, e nomeára o novo ministerio pelo modo seguinte:
Presidencia, fazenda e interinamente da guerra, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello;
Reino, Antonio Rodrigues Sampaio, ministro d'estado honorio e deputado da nação;
Justiça, Augusto Cesar Barjona de Freitas, ministro d'estado honorario e deputado da nação;
Marinha e ultramar, Jayme Constantino de Freitas Moniz, deputado da nação;
Estrangeiros, João de Andrade Corvo, par do reino e ministro d'estado honorario;
Obras publicas, commercio e industria, Antonio Cardoso Avelino, do conselho de Sua Magestade.
Para o archivo.
2.º Do presidente da junta do credito publico, remettendo cento e vinte exemplares das contas da mesma junta relativas ao anno de 1869-1870.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Presidente: — Tendo de proceder-se á nomeação da grande deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa no dia que for designado, são nomeados para compor a deputação, alem da mesa, os senhores:
Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Anselmo José Braamcamp.
Barão do Rio Zezere.
José Bandeira Coelho de Mello.
José Maria da Costa e Silva.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Placido Antonio da Cunha e Abreu.
Visconde de Villa Nova da Rainha.
Thomás de Carvalho.
O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.
Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de lhe mandar dar o_competente destino.
O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação ácerca da proposta de lei apresentada pelo governo, auctorisando as associações perpetuas a adquirir bens por titulo gratuito.
Vae assignado por varios membros da commissão de legislação; não leva assignatura de outros por não estarem presentes.
E participo á camara que a commissão encarregada de rever o projecto do codigo penal militar está constituida, nomeando para presidente o sr. barão do Rio Zezere, ao sr. Mendonça para secretario, e a mim para relator.
O sr. Presidente: — A camara estará lembrada de que em uma das sessões passadas se resolveu, por indicação do sr. deputado Carlos Ribeiro, que se procedesse á eleição de uma commissão especial de inquerito, composta de quinze membros, para tratar dos objectos contidos na proposta do illustre deputado.
Consta da acta n.º 27, de 30 de agosto, ter-se resolvido que essa commissão fosse eleita pela camara. Parece-me que foi esta a resolução da camara, mas tenho tambem idéa do que se suscitaram algumas duvidas a este respeito por parte mesmo do auctor da proposta.
Se a camara está resolvida a tratar d'esta eleição, desejo sabe-lo, porque n'este caso será dado para ordem do dia de uma sessão proxima.
O sr. Santos e Silva: — V. ex.ª creio que duvida sobre se a camara resolveu eleger a commissão, ou se deu essa delegação á mesa. A acta deve dize-lo.
O sr. Presidente: — Da acta consta que foi resolvido que a camara elegeria essa commissão, mas, repito, tenho idéa de que n'essa occasião houve duvidas a este respeito suscitadas pelo auctor da proposta.
O sr. Santos e Silva: — O que se deve cumprir é o que consta da acta (apoiados).
(Pausa).
O sr. Presidente: — A camara sabe, pelo officio que se leu ha pouco, que o ministerio está constituido, e é muito de crer que não tarde a apresentar-se n'esta casa. Entretanto se a Camara julga conveniente, póde entrar-se na discus
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