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SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de lei n.° 65 - Fallam os srs. Antonio Candido e Thomás Ribeiro.

Abertura. - Ás oito horas e tres quartos da noite.

Chamada. - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves; Alexandre de Aragão, Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Mazziotti, Xavier Torres, Eça e Costa, Conde de Bomfim (José), Diogo do Macedo, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Izidro dos Reis, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Abreu e Sousa, Julio da Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alves Carneiro, Sousa a Silva, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Goes Pinto, F. Beirão, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Rossano Garcia, Dias Gallas, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Gusmão, Sousa Lixa, Ferreira Freire, Luiz Jardim, Penha Fortuna, Nobre do Carvalho, Mariano de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Fernando Caldeira, Casal Ribeiro, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves Matheus, Ornellas e Matos, Barbosa Leão, Garcia Diniz, José Guilherme, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Julio Rainha, Lopo Vaz, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Acta. - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 165

O sr. Antonio Candido: - Começo por ler a minha moção de ordem.

(Leu.)

Sr. presidente: Eu não apresentaria esta moção se me pertencesse a palavra pouco depois de a pedir, como contava; apresentaria outra relacionada com o incidente que o sr. Julio de Vilhena determinou improvisamente com o requerimento que, na sessão do dia, dirigiu a v. exa.

O que me fez dar o nome para a inscripção geral d'este projecto foi o parecer-me, a meio do discurso do sr. Julio de Vilhena, que este illustre deputado voltava a reviver a discussão da influencia que a Turquia teve ao espirito do nobre ministro da fazenda, a apreciação litteraria do seu relatorio, e mais a duvida sobre se o plano financeiro de s. exa. era ou não um systema completo de sciencia economica - como se para um positivista, qual se diz e apregoa o talentoso orador da opposição, aquella sciencia passasse de um montão de factos e de idéas sem principio definido e sem evolução determinavel!

Em tal hypothese eu queria estranhar com energia, mas com urbanidade, que uma parte da opposição, da opposição que deve ser a guarda nobre dos direitos populares, assumisse perante o imposto de rendimento a attitude que assumiu, substituindo pela ironia o argumento, empregando a graça e o espirito em vez da demonstração e da sciencia, e introduzindo uma palavra apaixonada e irritante onde só devia empregar a eloquencia seria, forte, convicta, unicamente inspirada nos interesses do povo e no amor da verdade. (Apoiados.)

Momentos depois do pedir a palavra tive a grande satisfação de ouvir do illustre deputado as mais satisfactorias explicações, e de reconhecer que as palavras asperas do seu eloquente discurso não podiam do forma alguma significar o proposito de maguar o nobre ministro que tem a seu cargo a mais difficil pasta, nem esta maioria que, alem de outros titulos que a recommendam á consideração publica, tem o, de se ver neste momento na dura necessidade de votar novas leis tributarias. E este titulo é muito importante, é muito ponderoso, porque aquella necessidade, na realidade, dolorosissima, não foi creada, por ella. (Apoiados.)

Este seria, em resumo, o meu discurso na sessão passada, se então me coubesse a palavra; mas, usando d'ella a algumas horas do incidente que me levou a inscrever-me, entendo que devo dar-lhe nova direcção e justificar, como me for possivel, a moção que tive a honra de ler á camara.

Sr. presidente: N'esta altura eu não devo fazer uma exposição doutrinal da materia que se discute. Isso seria superfluo depois do discurso profundamente scientifico, e em tanta maneira notavel, do illustre relator da commissão de fazenda. (Muitos apoiados) Se tive alguma idéa parecida com isso, ella ficou prejudicada depois do modo brilhante o proficientissimo por que s. exa. resgatou as responsabilidades da sua posição n'este projecto.

É outro o caminho que devo seguir. Seguil-o-hei. Eu approvo em plena consciencia o imposto de rendimento o firmo-o com o meu nome no relatorio da commissão de fazenda; e, pois que este imposto tem sido tão rudemente combatido fóra e dentro d'esta casa, principalmente fóra d'esta casa, e contra elle se tem procurado indispor a opinião publica, não será descabido que exponha, summariamente que seja, as rasões do meu procedimento. Por outro lado parece-me que não é fóra de proposito nem de tempo que, dominando a discussão realisada já, formule a sua moralidade politica. É o que vou fazer.

A opposição fez do imposto de rendimento um pretexto para toda a questão de fazenda. Á excepção do sr. Dias Ferreira, que se accingiu ao assumpto, os oradores inscriptos contra o projecto tocaram-lhe de leve, divagando livre-

Sessão nocturna de 11 de maio de 1880 93