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SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Lida a acta, o sr. D. José de Saldanha requer que se transcrevam n'ella dois trechos do seu discurso da sessão anterior. Assim se resolveu, sendo em seguida approvada a acta. - Dois telegrammas, um do senado e outro da camara dos deputados do Brazil.- Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, um do sr. Fernandes Vaz e outro do sr. Francisco José Machado. - Segunda leitura e admissão de uma proposta do sr. Mazziotti. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. José de Azevedo Castello Branco, D. Pedro de Lencastre e conde de Villa Real. - Justificações de faltas dos srs. Augusto Pimentel, Eduardo Abreu e Sant'Anna e Vasconcellos. - O sr. Serpa Pinto insta pela remessa de uns documentos, relativos á questão do Zambeze, para serem lidos na mesa pelos srs. deputados que d'elles queiram tomar conhecimento. - Participação de se achar constituída a commissão do regimento. - Perguntas dirigidas pelo sr. Arroyo ao sr. presidente do conselho de ministros, que declara em seguida não ter informações que o habilitem a responder. - O mesmo sr. ministro apresenta duas propostas de lei. - É approvada uma proposta de aggregação apresentada pelo sr. - Alpoim. - O sr. D. José de Saldanha chama a attenção do sr. ministro do reino para duas questões, a agricola e a da imprensa. Resposta do mesmo sr. ministro. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 28. -Envia para a mesa dois pareceres o sr. Eduardo Villaça.
Na ordem do dia continua a discussão sobre o projecto de lei n.º 22, orçamento rectificado, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Julio de Vilhena. - O sr. Serpa Pinto pede a comparencia dos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha na sessão immediata. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Sobre o mesmo ponto trocam se ainda explicações entre s. exa. e os srs. deputados Serpa Pinto e Arroyo.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Pereira 4os Santos, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.) e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Oliveira Matos, José Maria dou Santos, Pinto Mascarenhas, Julio Graça, Mancellos Ferraz, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Leu-se a acta.

O sr. D. José de Saldanha (sobre a acta): - Sr. presidente, pedi a palavra e vou explicar, em breves considerações, o motivo por que o fiz.
Sr. presidente, não me foi possivel ver a acta que se acaba de ler na mesa, mas tive conhecimento do que se passou n'esta camara pelo extracto da sessão, que mandei buscar á secretaria. Este extracto faz referencia aos factos que aqui se passaram hontem entre mim, o sr. dr. Fernando Mattoso dos Santos e o sr. ministro da fazenda, e eu desejo que a acta seja a transcripção fiel dos factos, taes quaes elles se passaram.
O primeiro ponto a que vou referir-me, está exacto no extracto, mas não sei se estará na acta.
O extracto diz assim: «Uma vez que o sr. Fernando Mattoso declarava que a commissão das experiencias que se estão fazendo na fabrica da Estrella, podia em poucos dias apresentai- ao governo dados suficientes, para a discussão da proposta sobre os cereaes, parecia-lhe este facto mais um motivo para o governo dar andamento áquelles projectos.»
Peço que se consigne isto tal qual está no extracto, pois que alguns dos jornaes ou periodicos politicos, como lhe queiram chamar, referindo-se hoje a este assumpto, alteram a verdade dos factos, e dizem que o sr. dr. Mattoso affirmou que o governo não pôde resolver a questão dos cereaes, sem estarem concluidas as experiencias da panificação, e umas outras experiencias que se vão fazer na fabrica do Barreiro, pertencente ao sr. prior da Lapa.
Sr. presidente, insisto em que na acta deve vir o caso contado tal qual está no extracto official que acabo de ler, e que é a expressão da verdade, para que a todo o tempo se possa responder com a acta ás asserções dos jornaes, que não são exactas.
O segundo ponto diz respeito ao que eu disse ao sr. ministro da fazenda em relação ao parecer n.° 13, sobre a

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