Presidência do ex.ffle sr. Francisco de Barres Coelho de Campos
Seerelarios os ei.mos srs.
Francisco José Machado Luiz de Hélio Bandeira Coelho
Tem segunda leitura um projecto de lei apresentado pelo sr. Izidro dos Reis. — Manda para a mesa uma representação o sr. Eduardo Villaça. — O sr. Poças Falcão justifica as faltas ás sessões do sr. Pereira Borges. — Apresentam pareceres, que são approvados, os srs. Bandeira Coelho e Laranjo, sobre alterações feitas na outra camará aos projectos de lei n.° 60 e ao que se refere aos professores ajudantes e professor de italiano do conservatório real de Lisboa. — E approvado o projecto de lei n.° 52, de 1888, assim como uma proposta do sr. Emygdio Navarro para que sejam ag-gregados dois srs. deputados á commissão de negócios externos.— São approvados 03 pareceres relativos á convenção phylloxerica de Berne e isenção de porte de correio para a correspondência da sociedade da Cruz Vermelha. — Sào igualmente apprevados pareceres apresentados pelos srs. Abreu e Sousa e Luiz José Dias.— O sr. Francisco Machado requer que entre em discussão o projecto de lei relativo á reorganisação da secretaria da marinha. — O sr. Emygdio Navarro julga conveniente que, para a discussão de um projecto tão importante como. este, se espere pela presença do governo, pelo que requer, e a camará annue, que se suspenda a sessão.—Reaberta em seguida, por ter entrado o sr. presidente do conselho, trocam-se explicações entre s. ex.» e o sr. Franco Cas-tello Branco acerca da associação artística de Guimarães. —Entra em discussão, a requerimento do sr. Montenegro para que fosse dispensado o regimento, o projecto de lei n.° 87, sendo retirado, depois de algumas observações do sr. Avellar Machado, — E ap-provada uma proposta do si\ Emygdio Navarro, assim como o projecto de lei n.° 32, relativo ao convento da Esperança, e o parecer que diz respeito á contagem de tempo de serviço ao primeiro inspector de saúde naval, Herculano de Sá Qorreia. — Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.0> 32 e 95.
Na ordem do dia é approvado o parecer da commissão de fazenda, sobre as contas da commissão administrativa. — Continua a discussão do projecto de lei n.° 54, sobre a adjudicação das aguas do Gereá.— Faliam sobre este projecto os srs. Pedro Victor, Barbosa de Magalhães, relator, Guilherme de Abreu e Arroyo, que apresentam propostas. — O sr. Emygdio Navarro requer, e a camará approva, que se prorogue a sessão até serem votados este e outros projectos que designa, assim como duas cornmissões de inquérito.— E approvada a ultima redacção dos projectos de lei: n.°52, de 1888, e n.°» 32, 45, 89, 91 e 92, de 1889. —Entra também na discussão do projecto de lei n.° 54 o sr. presidente do conselho, que declara concordar com algumas das emendas apresentadas pelo sr. Guilherme de Abreu.—Por parte da commissão de fazenda apresenta o si1. Carrilho uma emenda ao projecto, sendo este approvado, sem prejuízo das emendas. — São rejeitadas as propostas dos srs. Pedro Victor, Arroyo e Guilherme de Abreu, com exclusão do n.° 1.° e parte 2.a do n.° 2.° das d'este ultimo sr. deputado, que são approvadas, assim como as dos srs. relator e Carrilho. — Sào approvados os projectos de lei n.08 26 e 78, sendo este após uma observação do sr. Arroyo e de uma emenda do sr. Fir-mino Lopes, que é rejeitada, depois do sr. Carrilho declarai-, por parte da commissão de fazenda, não poder acceital-a. — Entra em discussão o projecto de lei n.° 21, sobre illurninação a gaz no Porto.— Tomam parte na sua discussão os srs. Arroyo, Barbosa de Magalhães, Moraes Carvalho e ministro do reino, sendo em seguida approvado. — Dá-se conta da ultima redacção d'este projecto de lei. — E approvado o parecer n.° 90, sobre o projecto de lei n.° 82-A, vindo da camará dos dignos pares. — Sobre proposta do sr. Emygdio Navarro, que é approvada, são nomeadas pelo sr. presidente as commjssões de inquérito aos negócios do caminho de ferro de Salamanca e ao trabalho das mulheres e menores nas fabricas. — Requer o sr. Emygdio Navarro, e a camará approva, que a commissão do regimento funccione no intervallo parlamentar.
Abertura da tarde.
— Ás duas horas e um quarto da
Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes:— Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Villaça, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Eliseu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Ma-
deira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fir-rnino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Pereira de Matos, 'Eça de Azevedo, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencas-tre (D.), Pedro Victor, Estrella Braga e Visconde de Mon-saraz.
Entraram durante a sessão os srs.:—Ribeiro Ferreira, Jalles, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, SanfAnna e Vasconcellos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Júlio de Vilhe-na, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes e Pinheiro Chagas.
Não compareceram á sessão os srs.:—Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da .Fonseca, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Lobo d'A vila, Conde de Castellcr de Paiva, Conde de Fonte Bella, Francisco Beirão, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Àrouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Elias Garcia, Abreu Castello Bran-uo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Ferreira Freire, Alpoim, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Horta e Costa, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Côa-siglieri Pedroso.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Segunda leitura
6 Projecto de lei
Senhores.— O facilitar o direito do voto é imperiosa obrigação dos corpos legislativos; para chegar a este resultado